1 A questão foi debatida na Assembleia da República (AR) em 2019. Já não é a primeira vez que falo nela. Trata-se da equiparação do fascismo ao comunismo enquanto regimes totalitários atentatórios dos direitos fundamentais e da dignidade humana. Espero que o assunto volte a ser debatido na AR e que desta vez seja aprovada uma resolução decente, sem o que a vergonha pesará para sempre sobre ela.
Em 2019 o Parlamento Europeu aprovou uma resolução que fazia aquela equiparação. Logo a AR aprovou um texto condenando os regimes totalitários mas evitando qualquer referência ao comunismo. O PS escusou-se a aprovar a proposta de outras bancadas e justificou com a necessidade de evitar «equiparações simplistas» que possam «branquear o nazismo». É uma vergonha.
Para o PS o totalitarismo criminoso que grassou na Europa na primeira metade do século passado reduz-se ao fascismo e ao nazismo. O comunismo estalinista fica fora da condenação. Não o aprova nem o defende mas esconde-o. Para quem tivesse dúvidas é esta a prova clara da dependência ideológica do PS relativamente aos comunistas e da sua incapacidade de adoptar atitudes claras relativamente ao estalinismo.
2 Pouco há que distinga o totalitarismo alemão do soviético. O crime foi comum. Expliquemo-nos.
Os totalitarismos comunista e nazi são gémeos. O totalitarismo é uma forma de organização do poder político que apareceu na Europa na primeira metade do século XX, diferente de tudo quanto ocorreu no passado, e que se caracterizou por pôr os cidadãos ao serviço de uma ideologia de Estado: ideo…logos ou seja, em nome de uma abstracção vale tudo e extraem-se daí todas as conclusões necessárias à sua efectividade porque se assim não for a ideia fica prejudicada. Matar pessoas? Qual é o problema? A (lógica da) ideia vale muito mais do que qualquer empecilho humano.
Se a ideia for, como foi, a purificação da raça ariana/alemã ou a consolidação no poder político da classe operária representada pelo partido, tudo quanto se oponha a estes desígnios tem de ser eliminado pela raiz. A morte era, portanto, uma necessidade impreterível de sobrevivência da raça alemã ou do proletariado soviético. O opositor passou a «inimigo» de classe ou a Untermensch e o seu lugar não era na oposição, era no campo de concentração ou nos gulags. Nazismo e comunismo foram verdadeiros devoradores de homens. A eliminação do «judeu» e dos membros de outras «raças inferiores», despromovidos a animais, bem como dos «burgueses» parasitas como os kulaks e de outros «contrarrevolucionários» era tão natural como o fornecimento de energia eléctrica, a canalização de água potável ou a construção de creches, apenas mais um serviço público essencial a fornecer por um diligente e modernizado aparelho administrativo.
A ideologia de Estado era de tal modo absorvente que, no contexto de guerra em que se viveu entre 1939 e 1945, os campos de trabalho escravo/extermínio, apesar de prejudicarem o próprio esforço de guerra porque desviavam homens e recursos, logo eram justificados em nome da pureza ideológica. Nada daquilo importava pois que a morte era mais imperiosa. A ideologia criminosa tudo justificava. A extinção era uma exigência ideológica.
3 O totalitarismo distingue-se bem das ditaduras que o precederam na história porque foi a primeira vez que o ser humano foi considerado um mero instrumento do Estado e que a morte planificada foi um fim estatal em nome de uma ideologia, seja ela a raça ou a classe. Nada disso tinha sido até então visto. Religião, direitos humanos e valores morais nada disso contava. Para os comunistas tudo isso era «metafísica burguesa» e para os nazis indesejáveis «resíduos» (no sentido paretiano) que apenas embaraçavam a glória do Reich destinado a durar mil anos sobre os esqueletos das raças inferiores (o exemplo mais asqueroso do racismo foi a apartheid sul africano). Perguntava C. Schmitt, um conhecido jurista teórico oficial do nazismo, a um colega português seu contemporâneo o que pretendia ele com a sua espúria «filosofia dos valores»?
Por seu lado, o comunismo onde chegou ao poder matou em curto espaço de tempo entre quinze a vinte e cinco por cento da população. Assim o exigia a «classe operária» cujo poder era necessário institucionalizar por intermédio do partido.
Para o totalitarismo a acção política é a concretização de uma única ideia, a raça ou a classe. A realidade não é complexa. É até muito simples. Aquela ideia é o fundamento de tudo e a justificação para tudo. E o poder político? Serve aquela ideia e em seu nome tudo justifica, principalmente a morte, seja ela física ou, pelo menos, civil. O poder político é o braço secular da ideologia não o retrato da liberdade individual e da democracia política.
A morte passou a ser uma tarefa do Estado planificada no topo e organizada e executada na base. Banalizou o crime, como dizia H. Arendt, porque o transformou numa tarefa administrativa a levar a cabo por diligentes e orgulhosos funcionários, desde os malditos H. Himmler, R. Heydrich e A. Eichmann até aos não menos malditos F. Dzerzhinsky, L. Beria e N. Yezhov, sob a benevolente tutela de Hitler e Estaline. Foi esta banalização, leia-se transformação, do mal em tarefa administrativa que caracterizou o regime totalitário. Como bem observou H. Arendt, o facínora A. Eichmann, julgado em Telavive perante uma plateia mundial, gabava-se da sua competência pois que ninguém melhor do que ele teria cumprido tão eficazmente a tarefa que lhe assinalaram de identificação e distribuição dos milhões de destinados à morte e exibiu até orgulhosamente a infame condecoração recebida pelos seus exemplares serviços. Falta de moral? A questão é infelizmente mais complexa e passa pela incapacidade de os seus muitos funcionários e adeptos se questionarem perante um estado totalitário e as atrocidades que em seu nome praticaram e isto sem esquecer a cumplicidade dos cidadãos que de tudo sabiam e que consentiam quando não colaboravam activamente. Escrevi em tempos um texto sobre a culpa colectiva do povo alemão daquela época mas a sua publicitação fica para outra ocasião. A responsabilidade daqueles verdugos pela mortandade de milhões de inocentes e a conivência com o totalitarismo e o crime dos cidadãos alemães e soviéticos desse tempo não significam que todos eles fossem monstros mas apenas que de um comportamento normal se trata nas condições de um regime totalitário. A origem do mal está na incapacidade de pensar a que o totalitarismo reduz as pessoas. O totalitarismo normaliza a desumanidade. Foi isso que demonstrou e com razão H. Arendt, muito embora nem sempre fosse compreendida por muitos que queriam que ela chamasse aos torcionários monstros e coisas quejandas. O mal infelizmente era mais profundo e radical do que isso. Foi ao ponto de vermos as mais horrendas atitudes levadas a cabo por pessoas normais e zelosas e até orgulhosas do que faziam. Foi a isto que os totalitarismos nazi e soviético reduziram os humanos.
4 É que os criminosos nazis e comunistas eram seres humanos iguais a nós, com família e amigos, que acarinhavam esposas, filhos e netos horas depois de diligente e obedientemente terem enviado para a morte centenas ou milhares de desgraçados, sem remorsos, e até na satisfação do dever cumprido, e lá jantavam no fim de um «dia de trabalho», na companhia dos seus entes queridos. O totalitarismo corta cerce com a espécie humana. Junta ideologia, perícia técnica e planificada racionalidade burocrática. O agente totalitário não tem dúvidas sobre a sua actividade nem o assalta qualquer inquietação. Distingue-se bem do curioso e libertino nobre Donatien Alphonse, Marquês de Sade, porque este sabia bem que a sua delirante imaginação (e apenas ela) o levava para fora do bem. Parece que nunca fez mal a ninguém, só gostava de confabular e de provocar. Sade sabia que o que escrevia (não fazia) era imoral.
Será que aquela ausência de moral é uma faceta escondida da natureza humana? Eis a questão. Como, apesar de tudo, ainda me considero um homem de religião, espero que não.
5 Outra das características do totalitarismo é a lavagem ao cérebro dos cidadãos. O objectivo é inculcar de tal modo a ideologia que aqueles ficam em estado como que catatónico, dela reféns, incapazes de pensar e de exprimir qualquer dúvida. O caso paradigmático é a Coreia do Norte. O totalitarismo não se limita a violar as liberdades individuais. Isso fazem as ditaduras. O totalitarismo recria todos os aspectos da vida humana em sociedade e individual, de modo a purificá-la de elementos contaminados. Tudo tem de ser transformado porque tudo é objecto do poder e este, por sua vez, não tem limites morais nem jurídicos. O mote para o nazismo era a «raça dominante» e para o comunismo era a «necessidade histórica» do comunismo. Em qualquer sítio onde existisse um exemplar de uma raça inferior ou da classe social maldita ou mesmo um pacato cidadão a tentar viver em paz a sua vida privada, como no filme Dr. Jivago, aí era a «frente» de combate e o poder totalitário agia. O universo concentracionário do campo de concentração e do gulag é a consequência lógica do totalitarismo. O mal não está no egoísmo individual nem na corrupção de qualquer líder político mas sim na própria realidade que o totalitarismo cria.
A ideologia totalitária abole assim a distinção entre o público e o privado. Tudo quanto é privado logo passa a público desde o desporto à sexualidade, desde a alimentação ao vestuário, desde a educação infantil à organização dos tempos livres e qualquer manifestação do espírito, desde logo a arte, só é tolerada se comprometida com a ideologia oficial e ao seu serviço.
Esse grupo de literatos neo-realistas que medrou na década de quarenta do passado século no nosso país foi um exemplo acabado de subserviência estética ao serviço de uma ideologia. A literatura para eles estava apenas ao serviço do programa do partido comunista português. O que interessava era denunciar a exploração e a luta de classes nem que, para a isso tudo sacrificar, fosse preciso avançar com o exemplo escrito de uma «bonita camponesa» de «inteligentes olhos castanhos» e já interessada no partido que era assediada com as mais baixas intenções por um «coxo com fortuna» (sic).
Será que a deputada do partido socialista que em 2019 justificou em nome da sua bancada a não referência ao comunismo a par do nazismo como expoente criminoso do totalitarismo se aperceberá algum dia da figura que fez? Com certeza que não. O preconceito ideológico caracteriza infelizmente ainda hoje muitos dos membros dos grupos parlamentares do partido socialista português. Será preciso ainda muito tempo para que se emancipem daquilo que foi uma das principais fontes de onde beberam a sua formação ideológica. São cegos mas são-no voluntariamente pois que não querem ver. Talvez a próxima geração abra os olhos. Penso ou melhor, quero pensar que sim.
6 Comunismo e nazismo tiveram (quase) tudo em comum. Há diferenças ideológicas, mas o totalitarismo, o culto da morte e a utilização da tecnologia disponível para matar foram em tudo iguais.
É que há cegos e cegos, uns porque a natureza, que é madrasta, não lhes deu essa faculdade, outros porque querem sê-lo. Estes últimos fazem-me lembrar os destinatários de um anúncio comercial alemão contra a caspa de que me lembro quando era miúdo: wer heute noch Schuppen hat ist selbst daran schuldig.