Um tribunal de Hong Kong sentenciou esta segunda-feira o ex-milionário da comunicação social pró-democracia Jimmy Lai, com nacionalidade britânica, a uma pena total de 20 anos de prisão por conluio com o estrangeiro e publicação sediciosa,pedindo a forças estrangeiras que impusessem sanções ou bloqueios ou se envolvessem em outras atividades hostis contra Hong Kong ou a China.

O empresário, fundador do jornal pró-democracia Apple Daily — entretanto encerrado —, corria o risco de ser condenado a prisão perpétua, não obstante as pressões do Reino Unido, dos Estados Unidos e organizações defensoras dos direitos humanos a favor de sua libertação.

Jimmy Lai foi considerado culpado em 15 de dezembro por três acusações, no desfecho de um julgamento que, segundo os defensores dos direitos humanos, marcou o fim da liberdade de imprensa de que o território, retrocedido pelo Reino Unido à China em 1997, se orgulhava há décadas.

Crítico do Partido Comunista Chinês, Jimmy Lai foi detido em 2020 ao abrigo de uma lei de segurança nacional imposta pela China e aprovada nesse ano, que Pequim considerou necessária para a estabilidade da cidade após os protestos antigovernamentais no ano anterior.

A sentença de Jimmy Lai pode criar tensões entre Pequim e governos estrangeiros, depois da condenação já ter suscitado as críticas dos Estados Unidos e do Reino Unido.

Após o veredicto em dezembro, o Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, revelou que tinha pedido ao homólogo chinês, Xi Jinping para ponderar a libertação de Jimmy Lai, e afirmou que se sentia “muito mal” com a condenação.

“Sinto-me muito mal”, disse na altura Trump aos jornalistas. “Falei com o Presidente Xi sobre isso e pedi que considerasse a sua libertação”, revelou.

Também o Reino Unido pediu que o magnata de 78 anos fosse “libertado imediatamente”, com a chefe da diplomacia britânica, Yvette Cooper, a condenar a decisão, considerando-a uma “perseguição por motivos políticos”.

O empresário declarou-se inocente de todas as acusações. Já os seus seis ex-colegas do Apple Daily e os dois ativistas  que aceitaram a culpa, receberam penas de prisão entre seis anos e três meses e 10 anos. Jimmy Lai já tinha sido condenado por vários crimes menores relacionados com alegações de fraude e ações no âmbito dos protestos em Hong Kong em 2019. Encontra-se a cumprir uma pena de prisão de quase seis anos por esses crimes.

Taiwan condena dura sentença

O Governo de Taiwan já condenou esta segunda-feira a “dura” sentença, denunciando o uso “ilegítimo” da segurança nacional para “reprimir as liberdades fundamentais”.

Num comunicado emitido após a leitura da sentença, o Conselho para os Assuntos do Continente (MAC) — entidade responsável pelas relações com a China continental — exigiu o “fim da perseguição política” e a “libertação imediata” de Lai.

“A severa pena aplicada a Jimmy Lai ao abrigo da Lei de Segurança Nacional de Hong Kong não só o priva da liberdade pessoal e esmaga a liberdade de expressão e de imprensa, como também nega o direito fundamental dos cidadãos a responsabilizarem os seus governantes”, afirmou o MAC.

Segundo a entidade, este caso demonstra novamente que, sob o modelo de “um país, dois sistemas” promovido pelo Partido Comunista Chinês (PCC), as liberdades e direitos prometidos aos habitantes de Hong Kong “não passam de meras declarações formais”, tendo o sistema judicial sido convertido numa “ferramenta de repressão política e de vingança contra dissidentes”.

O Governo de Taipé criticou ainda o facto de os crimes imputados ao empresário incluírem a sua influência mediática e ligações internacionais no âmbito da segurança nacional, com o objetivo de “criar um efeito dissuasor que transcenda setores e fronteiras”.

“Não se trata de um caso isolado nem exclusivo de Hong Kong, mas de um sinal de alerta de que o PCC está a acelerar a exportação do seu autoritarismo”, declarou o MAC, apelando aos cidadãos taiwaneses para que “tomem como advertência a dolorosa experiência de Hong Kong” e protejam o seu “modo de vida livre”.