A semana passada, na carta que mensalmente a Montis manda aos seus sócios, recebi a informação de que a consignação do IRS e IVA resultou em cerca de 11 mil euros.

A Montis é uma pequena associação de conservação da natureza a que estou ligado, que se dedica a gerir propriedades suas, ou de terceiros, com objectivos de conservação, de forma aberta, transparente, discreta e sem se envolver em discussões sobre políticas públicas, regulamentação e matérias afins.

Para essa pequena associação de cerca de 350 sócios que pagam as suas quotas (são os 25 euros anuais que considero mais bem gastos por mim), 11 mil euros é muito dinheiro e é sensivelmente o dobro do que recebemos no ano anterior, cinco mil e quatrocentos euros, mais coisa, menos coisa.

A razão pela qual recebemos sensivelmente o dobro do dinheiro é simples de explicar: o primeiro governo de Montenegro duplicou de 0,5% para 1% a percentagem de IRS que cada contribuinte pode entregar a uma organização de utilidade pública reconhecida como tal pelo Estado, em vez desse dinheiro entrar nos cofres do Estado.

1% do IRS deverá andar pelos 170 milhões, para o ano em causa (rendimentos de 2024, declaração do IRS de 2025) e o total da consignação do IRS deve andar pelos 80 milhões, se for o dobro dos 40 milhões do ano anterior. Infelizmente, ainda é menos de metade do que seria possível os contribuintes entregarem a uma organização cujo trabalho reconheçam, desviando impostos do Estado para essas organizações.

É esta pequena medida, que não dá origem a nenhuma comoção mediática e política (desculpem o pleonasmo) uma reforma? Eu tendo a dizer que sim.

Para o Estado é uma pequena perda, cerca de 40 milhões de euros deixam de entrar nos cofres do Estado. Mas são 40 milhões de euros a mais que entram em organizações a quem o Estado reconhece utilidade pública e a quem as pessoas comuns reconhecem trabalho e credibilidade suficiente, pelo menos maior que a que reconhecem ao Estado, para entregar dinheiro dos seus impostos.

Significa uma sociedade civil mais forte, que não depende tanto do Estado para sobreviver e que, provavelmente, irá usar esse dinheiro com mais eficiência e valor social.

Note-se que os onze mil euros da Montis não chegam para pagar um secretariado, mas pagam pelo menos metade de um secretariado que possa fazer a organização sobreviver sem depender de poderes públicos.

Para uma IPSS que recebia, por exemplo, 100 mil euros de consignação, isto é, uma IPSS cujo trabalho é reconhecido por gente suficiente para que receba 100 mil euros de consignação do IRS, aumentar 0,5% a possibilidade de consignação representa outros 100 mil euros, reforçando a sua independência face ao Estado, naturalmente implicando aceitação pela comunidade.

De maneira geral uso dois critérios simples para decidir a quem atribuir parte dos meus impostos, e acho que os meus são critérios bastante usados: 1) a minha mulher estar de acordo (ou, mais exactamente, eu estar de acordo com a minha mulher, que é mais simples); 2) eu conhecer o trabalho concreto da organização a quem consigno a parte que o Estado me deixa consignar do meu IRS.

Raramente consigno o meu IRS a grandes organizações, com estruturas administrativas complexas, em que a rastreabilidade do meu dinheiro se perde. O reforço da consignação do IRS beneficia, desproporcionalmente, as organizações mais pequenas, mais enraizadas na comunidade e mais transparentes, que conseguem demonstrar melhor a utilidade do dinheiro que lhes é entregue.

Eu acharia normal que essa consignação chegasse aos 5%, mas seja qual for o aumento que seja feito, diria que cada meio ponto percentual de aumento na consignação do IRS representa uma reforma muito consistente que reforça a independência da sociedade civil e a eficiência social do uso dos impostos.

Mesmo que quase ninguém tenha dado pela decisão tomada há dois anos.