Nos Açores, o mar não foi diminuído a elemento periférico da ação política. É, pelo contrário, um fator estruturante da nossa identidade, da nossa economia e da nossa responsabilidade coletiva.

Governar os Açores, esta magnífica Região arquipelágica, implica reconhecer que o oceano é mais do que um recurso a gerir, mas sim um verdadeiro património a valorizar e a proteger, com implicações diretas para Portugal e para a União Europeia, tanto ao nível do potencial, quanto dos constrangimentos, e também num contexto global de crescente pressão sobre os ecossistemas marinhos.

Foi a partir dessa consciência que, no início deste ciclo governativo, se assumiu uma opção clara: colocar o mar no centro da estratégia regional, com decisões estruturantes, sustentadas na melhor ciência disponível e com uma visão de longo prazo.

Uma opção alinhada com a verdadeira dimensão marítima dos Açores, mas também com o papel estratégico que Portugal desempenha enquanto país atlântico e com as responsabilidades acrescidas que a União Europeia deve assumir na valorização e proteção do oceano.

O percurso seguido tem sido exigente e assumido deliberadamente.

A definição de uma longa rede de áreas marinhas protegidas, à escala do Atlântico Norte, não podia ser construída de forma minimalista, nem de forma apressada. Envolveu trabalho científico consistente, diálogo participativo com os setores ligados ao uso do mar, participação de stakeholders e articulação institucional. Desse processo resultou a criação legal de uma rede de áreas que abrange 30% do mar dos Açores, com diferentes níveis de proteção e um modelo de cogovernação inovador, que posiciona os Açores na linha da frente do cumprimento das metas nacionais, europeias e internacionais para a valorização e conservação marinha.

Aliás, antecipamos essa criação legal da RAPA muito antes do prazo consagrado pelas Nações Unidas que colocou limite em 2030.

Este passo, de liderar pelo exemplo, tem uma importância que vai para lá do contexto regional. Reforça a posição de Portugal como líder europeu na proteção do oceano e demonstra que é possível conciliar ambição ambiental, coesão territorial e desenvolvimento sustentável. Mostra, também, que a liderança política se exerce não apenas pela dimensão dos Estados, mas pela capacidade de tomar decisões relevantes e estruturantes, sustentadas e executáveis.

Ainda assim, importa ser claro: a parte mais determinante começa depois das decisões legislativas. A proteção do mar só se torna efetiva com execução rigorosa, planos de gestão claros, monitorização contínua, fiscalização eficaz e sustentabilidade financeira. Os desafios que temos pela frente até 2030 são exigentes e implicam continuidade, disciplina e capacidade de ajustar políticas à evidência científica e à realidade no terreno. É neste ponto que se joga a credibilidade do compromisso assumido, tanto a nível nacional como europeu.

Aliás, para mim foi fundamental alcançar consenso político consistente, para com ele assegurar compromisso perene.

É neste contexto de percurso feito e de compromisso, cuja credibilidade é reconhecida, que recebi a distinção atribuída pelos Peter Benchley Ocean Awards, na categoria Excellence in National Leadership, com cerimónia marcada para maio de 2026, no Monterey Bay Aquarium, na Califórnia.

Este reconhecimento internacional, que entendo ser para os Açorianos, não representa um ponto de chegada. Representa, acima de tudo, a validação de um rumo e o reforço da responsabilidade que ele implica. Mais do que premiar individualmente responsabiliza coletivamente.

Trata-se da projeção do trabalho dos Açores, enquanto Região Política Autónoma, que decidiu assumir um papel ativo e credível na proteção do oceano, contribuindo de forma concreta para a afirmação de Portugal e da União Europeia como referências globais nesta área. E foi essa coerência entre visão, decisão e execução que responsabiliza coletivamente, pois deve continuar a orientar a ação política dos Açores, com sentido de liderança, seriedade e compromisso com o futuro.

Ao tanto feito e reconhecido, junta-se a disponibilidade para fazer o tanto que há para continuar a fazer, entre gerações.