Há uma geração inteira a crescer com um ecrã no bolso antes de ter maturidade para lidar com o que lá está dentro. Não por escolha consciente, mas porque o mundo digital avançou mais depressa do que a política, a escola e até as famílias. Hoje, discutir a proteção das crianças nos ambientes digitais já não é uma questão ideológica. É uma questão de responsabilidade.

Durante anos aceitámos como normal que plataformas globais, desenhadas para maximizar o tempo de utilização e o lucro, definissem sozinhas as regras de acesso de crianças e jovens. Fizemo-lo sem verificação efetiva de idade, sem limites claros e sem mecanismos sérios de proteção. Os resultados estão à vista e não são neutros.

A evidência científica é hoje robusta. O uso precoce e intensivo das redes sociais está associado a mais ansiedade, depressão, perturbações do sono, menor autoestima, comportamentos aditivos e fenómenos de ciberbullying, com impactos particularmente graves nas raparigas adolescentes. A Organização Mundial da Saúde alerta para um crescimento significativo do uso problemático das redes sociais entre adolescentes, com padrões semelhantes aos de comportamentos aditivos. Perante isto, fingir que nada se passa deixou de ser uma opção.

É neste contexto que surge o projeto de lei do PSD sobre a proteção de crianças em ambientes digitais. E importa dizê-lo com clareza: não se trata de proibir redes sociais, nem de demonizar a tecnologia. Trata-se de reconhecer algo simples e profundamente humano. As crianças não são adultos em miniatura e precisam de tempo, maturidade e proteção para crescer.

Tal como a sociedade estabelece idades mínimas para conduzir, consumir álcool ou votar, faz sentido estabelecer uma maioridade digital. O projeto fixa os 16 anos como idade mínima para o acesso autónomo a determinadas plataformas, permitindo, antes disso, o acesso com consentimento informado dos pais. Não é um muro. É uma rede de segurança.

Há quem confunda regulação com censura. Mas regular não é fechar portas. É garantir que, quando as abrimos, o chão não desaparece debaixo dos pés. Este projeto aposta em soluções equilibradas: verificação fiável de idade, configurações seguras por defeito para contas de crianças, limitação de mecanismos que incentivam a adição digital, como a reprodução automática de conteúdos ou o scroll infinito, e maior responsabilidade das plataformas sobre os riscos que criam.

O mais curioso é que Portugal nem sequer está a ser pioneiro. Está, isso sim, a alinhar-se com o que já está a acontecer noutros países e na própria União Europeia. Austrália, França e Espanha avançaram ou estão a avançar com legislação semelhante. O Parlamento Europeu recomendou os 16 anos como referência para o acesso sem consentimento parental. A pergunta, portanto, não é porquê agora, mas porque demorámos tanto.

Este debate não é contra os jovens. É por eles. Não parte do medo da tecnologia, mas da vontade de garantir que os jovens dominam o digital em vez de serem dominados por ele. Uma geração mais livre não é a que tem menos regras, mas a que tem melhores condições para escolher.

Proteger crianças no mundo digital não é um recuo. É um passo em frente. Um sinal de maturidade coletiva. E, acima de tudo, uma forma de garantir que o futuro digital não se constrói à custa da saúde mental, da liberdade e do desenvolvimento de quem ainda está a aprender a crescer.