O Bloco de Esquerda decidiu questionar o Governo, e em particular o ministério da Administração Interna, sobre a “gestão estratégica e operacional” que tem feito dos impactos das tempestades que têm assolado Portugal — e em particular, sobre o secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, Paulo Ribeiro, que como o Observador noticiou anunciou a sua recandidatura à distrital de Setúbal do PSD aos militantes no dia 28 de janeiro, no dia do maior temporal. O governante disse ao Observador que o email em causa estava agendado previamente e disparou “automaticamente”.
Numa pergunta enviada ao ministério, o Bloco de Esquerda argumenta que esta conduta “agrava a ideia de falta de preparação e de concentração no seu papel institucional”, por ter decidido “promover a sua recandidatura partidária” enquanto a tempestade ainda produzia “efeitos devastadores” e a própria ministra da Administração Interna se encontrava na sede da Autoridade Nacional da Proteção Civil. Há aqui uma “falha na gestão das prioridades” quando a estrutura da Administração Interna “deveria estar absolutamente concentrada na mitigação de riscos e no apoio às populações”.
Além disso, o partido refere também outra questão levantada no artigo do Observador e alvo de algumas críticas no PSD — “críticas técnicas sobre a composição do gabinete do referido governante e a sua alegada falta de experiência específica na área da Proteção Civil” — o que, para o Bloco, “levanta dúvidas sobre a capacidade de supervisão técnica e política de um sistema que, neste período, registou mais de 3300 ocorrências relacionadas com inundações e mobilizou mais de 11 mil operacionais”.
Assim, o deputado Fabian Figueiredo, neste momento o único do partido, pergunta ao ministério se considera que a promoção de agendas partidárias “em pleno rescaldo da tempestade mais mortífera deste ciclo” é então “compatível com a responsabilidade exigidas no exercício de funções governativas em situações de emergência nacional”.
E pergunta também qual a fundamentação técnica e política que “sustenta a confiança na aptidão” de Paulo Ribeiro para estas funções, assim como de que forma é que o ministério “avalia a conformidade da composição do gabinete do Secretário de Estado com o interesse público de dotar a Administração Interna de uma estrutura técnica de suporte altamente especializada e resiliente a eventos de emergência nacional”.
No mesmo documento, o deputado bloquista, considerando que a articulação técnica e a prontidão operacional que se exigiriam num caso destes “parecem ter falhado” e sugerem uma negligência na preparação do Estado, pergunta também como se justifica a saída do país do Comandante Nacional da Proteção Civil a 26 de janeiro (o próprio já veio dizer que se tivesse noção da gravidade da situação não teria saído).
E quer saber, para futuro, quais as medidas de avaliação de desempenho e de reforço de competências técnicas estão a ser implementadas no ministério e na estrutura de comando, para que “não seja deixada em regime de substituição ou de distanciamento geográfico”.