Um tribunal da UE revogou a decisão do Parlamento Europeu de retirar a imunidade parlamentar de políticos catalães, incluindo Carles Puigdemont, por considerar que relator do caso não cumpria o “requisito de imparcialidade”, divulgou esta quinta-feira o tribunal num comunicado.
Além de Puigdemont, líder do partido independentista catalão Juntos pela Catalunha (JxCat), o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) também anulou o levantamento da imunidade parlamentar dos ex-conselheiros do Governo regional da Catalunha Toni Comín e Clara Ponsatí.
Nenhum dos três ocupa um lugar no Parlamento Europeu desde as eleições europeias de junho de 2024.
Segundo o comunicado, o TJUE observou que, para garantir a imparcialidade do relator que instrui um pedido de levantamento da imunidade, “o Parlamento Europeu estabeleceu uma regra segundo a qual o relator não pode integrar o mesmo grupo político a que pertence o deputado cuja imunidade está em causa”.
Segundo o documento, “as eventuais afinidades entre si podem suscitar dúvidas legítimas quanto à imparcialidade do relator”.
No entanto, por razões de coerência, o Parlamento Europeu deve também “afastar um relator que seja membro de um grupo político a que pertençam deputados do partido político que está na origem do processo penal instaurado contra o deputado cuja imunidade está em causa”.
Segundo o Tribunal de Justiça, este relator também pode ser considerado parcial e “a sua nomeação contrária ao direito a uma boa administração”.
De acordo com o comunicado, na sequência da realização, a 1 de outubro de 2017, do referendo de autodeterminação da Catalunha (Espanha), o Ministério Público espanhol, o Procurador do Estado espanhol e o partido político VOX instauraram um processo penal contra várias pessoas, entre as quais Carles Puigdemont [então presidente da Generalitat da Catalunha], Antoni Comín e Clara Ponsatí [na altura membros do Governo da Catalunha].
Em março de 2018, o Supremo Tribunal espanhol acusou Puigdemont, Antoni Comín i Oliveres e Clara Ponsatí de alegados crimes de rebelião e desvio de fundos públicos. Uma vez que os arguidos saíram de Espanha, o processo penal foi suspenso até que fossem encontrados. O Supremo Tribunal espanhol emitiu mandados de detenção contra os três para que pudessem ser julgados.
Tendo Carles Puigdemont, Antoni Comín e Clara Ponsatí sido eleitos nas eleições para o Parlamento Europeu a 26 de maio de 2019, o Supremo Tribunal espanhol solicitou ao Parlamento Europeu o levantamento da imunidade parlamentar dos três deputados, pedidos que foram deferidos pelo Parlamento Europeu a 9 de março de 2021.
Os deputados pediram ao Tribunal Geral da União Europeia a anulação destas decisões.
Pelo acórdão de 5 de julho de 2023, o Tribunal Geral negou provimento ao recurso de anulação das decisões do Parlamento Europeu. Os deputados interpuseram, então, recurso deste acórdão no Tribunal de Justiça da União Europeia, que informou esta quinta-feira a sua decisão de anular a retirada da imunidade.
Uma lei de amnistia foi aprovada em 2024 em Espanha, mas Carles Puigdemont ainda não pode regressar a Espanha, uma vez que os tribunais se recusaram a aplicar a amnistia ao crime de peculato. Antoni Comín também ainda vive exilado na Bélgica, tal como Carles Puigdemont, mas Clara Ponsatí regressou a Espanha em 2023.