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(A) :: Acordo nuclear termina esta quinta-feira. Estados Unidos e Rússia podem usar arsenal sem limites pela primeira vez desde a Guerra Fria

Acordo nuclear termina esta quinta-feira. Estados Unidos e Rússia podem usar arsenal sem limites pela primeira vez desde a Guerra Fria

Fim do tratado deixa EUA e Rússia sem limites legais ao uso de armas nucleares. Moscovo diz não estar vinculada a qualquer acordo, mas promete agir com ponderação. ONU alerta para riscos à segurança.

Manuel Nobre Monteiro
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O tratado de controlo de armas nucleares entre os Estados Unidos e a Rússia chega esta quinta-feira ao fim, abrindo um período de incerteza e deixando duas das maiores potências nucleares do mundo sem limites formais para usarem o arsenal desde o fim da Guerra Fria. Moscovo espera um mundo “mais perigoso” e Washington quer incluir Pequim num possível novo acordo.

Em 2010, Dmitry Medvedev e o então Presidente norte-americano, Barack Obama, assinaram o START III, em Praga, que limitava o número de armas nucleares estratégicas, com um máximo de 1.550 ogivas nucleares e 700 sistemas de mísseis balísticos terrestres, marítimos ou aéreos para cada uma das duas potências. O tratado foi prolongado em 2021 por mais cinco anos, já durante a presidência de Joe Biden, mas não voltou a ser renovado.

Na véspera do termo do acordo, Moscovo afirmou que deixa de se considerar vinculado a qualquer obrigação decorrente do tratado, afirmando não ter recebido uma resposta formal de Washington à proposta apresentada por Vladimir Putin para manter, durante mais 12 meses, os limites previstos no START. O Ministério dos Negócios Estrangeiros russo acusou os Estados Unidos de ignorarem deliberadamente esta iniciativa e classificou a postura norte-americana como “errada e lamentável“, sublinhando, ainda assim, que a Rússia pretende agir de forma “ponderada e responsável” após o fim do tratado.

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O Kremlin foi, porém, mais longe e alertou que o mundo ficará “mais perigoso” sem um acordo que limite e controle os arsenais nucleares russo e norte-americano, que juntos representam mais de 90% das armas nucleares existentes. O porta-voz presidencial, Dmitri Peskov, reconheceu que a negociação de um novo tratado será um processo longo e difícil, num contexto internacional marcado pela guerra na Ucrânia e pela deterioração das relações entre Moscovo e Washington.

Do lado norte-americano, o secretário de Estado Marco Rubio defendeu que qualquer futuro acordo de controlo de armamento deverá incluir a China, argumentando que não é possível alcançar um verdadeiro regime de controlo nuclear no século XXI sem envolver Pequim, cujo arsenal é descrito como “significativo e em rápida expansão“.

O fim do acordo START significa que, em teoria, os dois países ficam livres para aumentar o número de mísseis e de ogivas estratégicas. A Rússia já tinha suspendido a aplicação do tratado, embora não o tenha denunciado formalmente, a 21 de fevereiro de 2023, após os peritos ocidentais terem ficado impedidos de inspecionar as instalações russas. Também em 2019, os Estados Unidos retiraram-se de um importante tratado de desarmamento concluído em 1987 com a Rússia sobre armas nucleares de alcance intermédio (INF).

O Papa Leão XIV, autoridade que raramente se pronuncia sobre questões nucleares e respetivos tratados, comentou esta quarta-feira a iminente expiração do Novo START, apelando para que se “impeça uma nova corrida ao armamento”.

“Exorto-vos a não abandonar este instrumento sem assegurar a sua continuação concreta e eficaz”, acrescentou, considerando “mais urgente que nunca substituir a lógica do medo e da desconfiança por uma ética partilhada”.

As Nações Unidas também reagiram com preocupação ao fim do acordo. O secretário-geral, António Guterres, classificou o momento como “sério para a paz e a segurança internacionais“, lembrando que décadas de controlo de armamento ajudaram a “reduzir riscos, evitar erros de cálculo e eliminar milhares de armas nucleares”. Guterres apelou, ainda, ao regresso urgente do diálogo entre Moscovo e Washington, defendendo a criação de um novo regime de controlo adaptado às atuais condições globais.

A Campanha Internacional para a Abolição das Armas Nucleares (ICAN), aliança de organizações não-governamentais distinguida em 2017 com o prémio Nobel da Paz, criticou esta quarta-feira os dois países, instando-os a comprometer-se publicamente em respeitar os limites do tratado Novo START “durante a negociação de um novo quadro jurídico”.

“Sem o tratado Novo START, existe um risco real de que a nova corrida ao armamento entre os Estados Unidos e a Rússia acelere – mais ogivas, sistemas de lançamento e exercícios nucleares – e de que outras potências nucleares se sintam impelidas a seguir-lhes o exemplo”, alertou a diretora executiva da ICAN, Melissa Parke, num comunicado.