1 Um Estado que não está presente quando os cidadãos mais precisam é um Estado que coloca em causa a confiança dos cidadãos no seu próprio funcionamento. As tragédias e as catástrofes, por mais inesperadas que sejam, são momentos em que essa confiança pode ser seriamente abalada de forma automática e séria. Precisamente porque os cidadãos confiam que o Estado será capaz de assegurar a sua segurança através da antecipação e da comunicação.

Os responsáveis políticos e públicos podem argumentar que a tempestade Kristin foi a “tempestade mais forte” de que há registo em Portugal, com ventos superiores a 200 km/h, e a que a sua devastação na zona centro — que comporta 100 concelhos que representam 17% da população portuguesa e valem cerca de 15% do Produto Interno Bruto — é algo sem precedentes.

Mas há uma perceção ainda mais forte do que isso: cerca de 1 milhão de portugueses que foram os mais afetados pela tempestade Kristin sentem que o Estado não os protegeu porque não soube prevenir com rigor as consequências do desastre.

E será que tem mesmo de ser assim? Não, não tem. Basta olharmos para os países que lidam há mais anos com fenómenos climáticos extremos, como os Estados Unidos, Japão e até mesmo a China, para facilmente percebermos que a tecnologia permite recolher informação em tempo útil e um sistema de comunicação eficaz consegue fazer chegar a mesma rapidamente à população.

E quem foi a cara deste falhanço do Estado? O Governo, sem qualquer dúvida. Talvez o dia 28 de janeiro de 2026 tenha marcado o fim do estado de graça do Executivo de Luís Montenegro — até porque ainda falta saber muito sobre as causas de tanta incompetência.

2 É verdade que, depois de uma péssima avaliação da devastação da zona centro entre o dia 28 e 31 de janeiro — quatro longos dias em que o Governo foi claramente ultrapassado pela Câmara Municipal de Leiria e outras autarquias na resposta imediata à tragédia —, houve melhorias significativas.

A comunicação do primeiro-ministro, que anunciou o pacote de ajudas superior a 2,5 mil milhões de euros, foi um ponto de viragem. O pacote de emergência, que se concentra na reconstrução e na ajuda imediata às pessoas e às empresas, é adequado, alargado e financeiramente robusto. E a comunicação de Luís Montenegro, calma e segura, mostrou aos cidadãos lesados a presença do Estado numa altura fundamental.

A chegada dos apoios às pessoas e empresas de forma urgente ainda é uma incógnita, apesar de toda a desburocratização prometida. E esta uma das questões que poderá, ou não, permitir ao Governo uma reversão da situação em termos de confiança dos cidadãos.

Não é menos verdade que, após o falhanço comunicacional dos ministros Leitão Amaro (com um vídeo profundamente ridículo) e Maria Lúcia Amaral (uma jurista por quem tenho estima mas que não tem um perfil certo para uma comunicação de crise), Maria da Graça Carvalho tem sido, de longe, o membro do Governo mais capaz e competente em todas as vertentes desta crise.

Desde logo na capacidade de antecipação. Foi a própria ministra do Ambiente que garantiu, em entrevista à CNN Portugal, que começou a trabalhar nos seus planos de prevenção “há três semanas” — ou seja, desde aproximadamente 22 de janeiro, dia em que o comboio de tempestades do qual faz parte a Kristin, começou a assolar Europa. E que trabalhos foram esses? A coordenação da gestão das barragens com Espanha, a gestão dos caudais das barragens e dos principais rios nacionais e a promoção de descargas das barragens que evitassem cheias maiores.

Tal como a Agência Portuguesa do Ambiente forneceu antecipadamente toda a informação necessária à Proteção Civil e à população sobre os rios em riscos de cheia. Tal como a própria Graça Carvalho fez comunicação preventiva, quando alertou para novos fenómenos meteorológicos até ao dia 11 de fevereiro.

Além desta comunicação de prevenção, a ministra do Ambiente, que domina tecnicamente os dossiês que estão em cima da mesa, foi igualmente capaz de falar do futuro, enfatizando que as nossas principais infraestruturas elétricas não estão preparadas para fenómenos climáticos extremos e que as mesmas devem ser subterrâneas.

3 Compreende-se que Luís Montenegro queira, até o comboio de tempestades passar, focar-se na emergência de acudir aos territórios e aos cidadãos mais afetados. Ou em corrigir novos erros do Executivo — desde declarações infelizes até ao cálculo das ajudas autorizadas pelo Conselho de Ministros.

Contudo, mais tarde ou mais cedo, o primeiro-ministro vai ter que sinalizar que vamos ter de mudar muita coisa no nosso sistema nacional de emergência e proteção civil. Não é preciso ser um especialista para perceber que muita coisa não correu bem.

O Estado não parece ter meios tecnológicos suficientes que permitam antecipar com rigor fenómenos climáticos extremos, como a tempestade Kristin. O próprio sistema de emergência nacional não parece estar estruturado e organizado para responder com prontidão a situações como estas. As infraestruturas energéticas foram construídas, como a ministra do Ambiente explicou bem, para um contexto climático tradicional do sul da Europa — que está em mutação rápida e estrutural, como temos visto nos últimos anos. Só estes três pontos dão pano para mangas e carecem de estudos profundos que terão de ser realizados para um diagnóstico e soluções corretas.

Mas há um quarto ponto que talvez seja uma espécie de metáfora de toda a incapacidade do nosso sistema de emergência — e talvez um dos piores exemplos de incúria e má gestão de recursos públicos dos últimos 30 anos: o SIRESP — Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal.

4 A história do SIRESP está mais do que documentada, tem abundante informação pública disponível e merece ser contada as vezes que forem necessárias para existir uma verdadeira mudança — que ainda está por fazer — e evitar que se repitam erros tão grosseiros como este. Como Fernando Alexandre, atual ministro da Educação uma vez escreveu, “o SIRESP” é um bom exemplo do “país numa rede de interesses” e de “promiscuidades”. Alexandre sabe do que fala porque, enquanto ex-secretário de Estado da Administração Interna, renegociou os termos do contrato original.

Tudo começa com a primeira adjudicação feita pelo Governo de Santana Lopes (PSD/CDS) a um consórcio liderado pela Sociedade Lusa de Negócios (de Oliveira Costa, o líder do BPN que foi condenado pela sua gestão a uma pena de prisão de 15 anos por um número vasto de crimes ), o Grupo Espírito Santo de Ricardo Salgado, a Portugal Telecom e a Motorola. A adjudicação foi feita três dias depois das legislativas de 2005 por Daniel Sanchez, ex-quadro da Sociedade Lusa de Negócios (SLN).

O negócio veio a ser anulado em 2006 por António Costa, ministro da Administração Interna de José Sócrates, após um parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República que considerou a adjudicação ilegítima por não caber nas competências de um governo de gestão.

Em vez de abrir novo concurso, António Costa optou (com pareceres técnicos a indicarem esse caminho, refira-se) por uma nova negociação com o consórcio liderado pela SLN. Custo total do contrato assinado: cerca de 485,5 milhões de euros até 2021, o que representava cerca de menos de 50 milhões de euros face ao contrato originalmente previsto. Descobriu-se mais tarde que essa poupança advinham de cortes nos serviços que seriam prestados.

Outra coisa que se descobriu mais tarde. Que António Costa teria encarregue o seu “melhor amigo” Lacerda Machado da renegociação, segundo o jornal Público. Mas o Jornal Negócios adiantou outra pista interessante: a Motorola estava associada à empresa Novondex, “cujos registos apontam para uma ligação a Stanley Ho”, o magnata dos casinos. Lacerda Machado trabalhava desde os anos 90 com Ferro Ribeiro, representante dos interesses de Ho em Portugal desde longa data.

Não é preciso recordar a ligação de Lacerda Machado á Operação Influencer mas o caro leitor pode ler melhor aqui e aqui. Ou até mesmo como Lacerda foi pombo de correio entre Isabel dos Santos, a “filha do Presidente de um país amigo” que “não podemos tratar mal”, e António Costa.

Regressando ao SIRESP. Sabe o caro leitor quanto é que o contrato de 15 anos veio a custar no final da história? Não foram 485,5 milhões de euros. O valor final chegou aos 556 milhões de euros, segundo uma auditoria do Tribunal de Contas.

Entre 2021 e 2026, o SIRESP terá custado mais 164 milhões de euros, segundo contas do Jornal de Notícias. Contas feitas: um total de 720 milhões de euros.

Pelo meio, o SIRESP foi nacionalizado por decisão do Governo de António Costa — mas sem aparente intervenção de Lacerda Machado, que se saiba até agora, pelo menos —, o que terá custado mais cerca de 20 milhões de euros pagos aos acionistas privados que exploravam o SIRESP, com destaque para a Altice e para a Motorola. Altice e Motorola, essas, que continuaram a fornecer os serviços essenciais ao SIRESP de capitais públicos.

5 Como é possível que um sistema de telecomunicações de emergência que custou este montante, e que junta a Proteção Civil, bombeiros, PSP, GNR e INEM, entre outras entidades públicas, seja uma metáfora de tudo o que não pode ser feito?

Em primeiro lugar, porque falhou de forma grave nas principais catástrofes que ocorreram nos últimos anos em Portugal. Falhou clamorosamente nos incêndios da zona centro em 2017 — o sistema ‘foi abaixo’ automaticamente durante 71 horas durante o mês de junho e durante 386 horas durante o mês de outubro. O Governo Costa garantia em 2021 ao Tribunal de Contas que os problemas provocados “pela total ausência de redundância relativamente à transmissão e uma redundância parcial relativamente à energia elétrica” tinham tudo solução.

Mas o SIRESP voltou a falhar durante o ‘apagão’ em muitos dos serviços públicos que é suposto servir e voltou a falhar agora durante a tempestade Kristin: só na zona da Batalha, o SIRESP não funcionou durante 30 horas.

Basta fazer uma pequena pesquisa sobre o passado do SIRESP para perceber que isto era facilmente antecipável. Em fevereiro de 2014, por exemplo, durante a tempestade Stephanie, 13% da rede do SIRESP falhou devido ao colapso de 65 estações que ficaram sem bateria. Ou seja, durante as tempestades e incêndios, os cabos que conectam as diferentes estações da rede podem ser (e são mesmo) danificados.

Mas há outros exemplos. Durante um simulacro de um incêndio no Chiado em 2013, o SIRESP falhava no centro da cidade de Lisboa. Na mesma altura, uma reportagem da TVI dava exemplos concretos de outras falhas: em garagens subterrâneas ou dentro de elevadores em Lisboa, ou em zonas mais remotas e isoladas do interior do país. Onde um simples telemóvel tinha rede, o SIRESP pura e simplesmente não existia.

6 E perguntará o caro leitor: com tantas falhas, não foram estudadas alterações? Estudos também não faltaram — devem ter sido um pouco menos dos que as falhas. O Governo de António Costa, por exemplo, fez uma espécie de estudo e contra-estudo.

Logo, em março de 2019, em plena nacionalização da empresa SIRESP, SA, os secretários de Estado da Proteção Civil e Adjunto e das Comunicações criaram um Grupo de Trabalho “para apresentar as soluções tecnológicas para as comunicações de emergência em Portugal, a partir de 1 de julho de 2021” — altura em que o contrato original da Parceria Público-Privada expirava. O relatório foi apresentado em maio de 2019.

E o que aconteceu a seguir? “Em outubro de 2020, os ministros de Estado e das Finanças e da Administração Interna criaram um novo grupo de trabalho para, até final de fevereiro de 2021, proceder à avaliação dos requisitos tecnológicos e do modelo de gestão da rede de comunicações de emergência do Estado, a adotar após 30 de junho de 2021”, lê-se na auditoria do Tribunal de Contas de 2021.

E acabaram os estudos? O contrato de exploração terminou em 2021 — com o Estado a fazer renovações extraordinárias que custaram mais umas boas dezenas de milhões de euros — mas os estudos continuaram.

Perante as falhas do SIRESP no ‘apagão’ de abril de 2025, o Governo Montenegro encomendou mais um relatório a um grupo de trabalho para criar uma rede de comunicações de emergência “mais robusta, fiável, resiliente e interoperável” devido às “limitações estruturais e operacionais em cenários de elevada exigência operacional”.

E o que aconteceu a seguir? Parece que o Governo ainda estava a pensar quando aconteceu a tempestade Kristin.

Será que o Executivo de Luís Montenegro, que é quem tem a ‘batata quente’ agora na mão, pode fazer algo que nunca foi feito até agora: reformar de alto a baixo o SIRESP para que este deixe de falhar?

Esse seria um bom início de uma verdadeira reforma do nosso sistema de emergência nacional.