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(A) :: Virtudes ou regras?

Virtudes ou regras?

Afinal, a pátria não é um enorme colégio interno, nem a democracia um passeio de virtudes; é um sistema de regras.

Margarida Bentes Penedo
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Se, em lugar de eleitores e votos, o Presidente da República fosse escolhido pelos analistas dos jornais e televisões, ganhava “a decência” – contra a indecência, claro; ganhava “a democracia” – contra o risco de brutalidade e ditadura; ganhava “o coração” e “o humanismo” – contra o gelo da ambição racional. Tais proclamações fazem lembrar os romancistas de baixa qualidade que descrevem “a noite escura”, ou “o Inverno frio”, sem perceberem que não é notícia. A luz da noite só tem interesse literário se for clara, e o dia de Inverno se for quente. Dispensamos que os próceres do mundo mediático declarem a preferência deles pela virtude e a rejeição do vício. Proponho o seguinte: partamos do princípio de que todos queremos o melhor para o país, somos adultos e os candidatos à chefia do Estado devem ser escolhidos por critérios políticos. Afinal, a pátria não é um enorme colégio interno, nem a democracia um passeio de virtudes; é um sistema de regras.

Da mesma maneira, o Estado não é um tutor moral; é uma garantia de condições para a vida comum. E se não escolhemos um candidato pelas virtudes proclamadas, temos liberdade para escolher o critério político; a função presidencial assenta em limites constitucionais, em tradições e numa visão pessoal, que não tem de caber num fato exclusivamente protocolar. Cada Presidente pode escolher, como orientação geral do mandato ou em cada circunstância, o grau e o modo de intervir na vida pública. Essa intervenção não é arbitrária; ela depende da interpretação política do mandato constitucional. O Presidente da República não é um pai da nação. Ninguém espera que a eduque.

Se não é para educar a nação e se rejeitarmos olhar para os cidadãos como menores tutelados, qual é o propósito dos juízos morais? Se “a decência” de um país depende de um único indivíduo, então o próprio acto eleitoral perde sentido. Eis uma parte da irracionalidade que leva os analistas a diminuir os cidadãos e a desviar o debate do que verdadeiramente importa: o exercício do cargo. Dos limites constitucionais à tradição democrática, o tempo tornou legítimo o entendimento interventivo da Presidência. Como, de resto, confirmam as práticas dos anteriores titulares: todos os presidentes influenciaram a governação; basta ler as memórias deles ou os jornais da época.

André Ventura anunciou e explicou, durante a campanha, a maneira como entende o cargo. A intervenção que ele propõe tem a força desse compromisso prévio: não é dissimulada, escondida do público, praticada entre as intrigas dos corredores; é uma intervenção franca e aberta ao país. Tem a direcção política própria de quem olhou, interpretou, compreendeu e concluiu. Um pacto de responsabilidade que uma eleição pessoal e directa reforça com a claridade dos números. Aparentemente, André Ventura confia no escrutínio democrático ao ponto de submeter à aprovação do país as intenções mais discutíveis. É mais do que estamos habituados a esperar de um Presidente da República.