Os clientes que ficaram sem eletricidade por causa da tempestade Kristin vão ficar isentos do pagamento da parte da fatura que corresponde à potência contratada que é devida pelo uso das redes. Esta é uma das medidas excecionais adotadas pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) para proteger os consumidores, em resposta à situação de calamidade decretada para a região de Leiria e concelhos de outros distritos que foram afetados.
O operador da rede de distribuição, a E-Redes do grupo EDP, fica ainda “impedido de efetuar interrupções de fornecimento ou reduções de potência contratada por facto imputável ao cliente, como a falta ou a impossibilidade de pagamento, na baixa tensão”, ou seja, nos clientes domésticos. Esta disposição extraordinária vai vigorar para o mês de fevereiro.
Para os clientes que não vão pagar a totalidade da fatura será feito um crédito correspondente ao valor da potência contratada da tarifa de acesso às redes. Fica, igualmente, estabelecido que “a estimativa do consumo de energia para o período de tempo em que os clientes tiveram o fornecimento de eletricidade interrompido devido à tempestade Kristin é nula”. As regras em vigor permitem recorrer a consumos históricos para efetuar estimativas de consumo em períodos em que há interrupção de fornecimento. Mas a “tempestade afetou o funcionamento dos contadores e da rede inteligente, pelo que não é aceitável manter essa metodologia nesta situação excecional”.
Centenas de milhares de pessoas, empresas e entidades públicas ficaram energia elétrica durante vários dias em vários concelhos, sobretudo do distrito de Leiria, mas também nos distritos de Santarém, Coimbra e Castelo Branco. Segundo o último balanço da E-Redes das 17h30 desta quarta-feira, estavam sem fornecimento 76 mil clientes, sendo que nas zonas mais críticas, as avarias decorrentes da depressão Kristin totalizam 74 mil clientes, com Leiria com 55 mil clientes sem energia, Santarém com 13 mil clientes, Castelo Branco com 4 mil e Coimbra 2 mil.
O regulador vai acompanhar a situação e admite aplicar “novas medidas que se revelem necessárias, após consulta urgente aos interessados”. Segundo a ERSE, as medidas agora aprovadas visam garantir a continuidade do serviço de eletricidade e a minimização de encargos para os consumidores e produzem efeitos desde o dia 28 de janeiro de 2026.
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