A Justiça argentina pediu esta quarta-feira a extradição de Nicolás Maduro, ex-presidente venezuelano capturado por Washington, no âmbito de um processo por crimes contra a humanidade, invocando o princípio da jurisdição universal consagrado na Constituição argentina.

O juiz federal Sebastián Ramos dirigiu aos Estados Unidos um pedido formal “solicitando a extradição de Nicolás Maduro Moros”, para que este possa ser interrogado no quadro de uma investigação sobre crimes contra a humanidade.

Já em 2024, um juiz da Argentina tinha apelado para a detenção de Maduro, no âmbito deste caso, na sequência de queixas apresentadas junto da Justiça do país por várias organizações não-governamentais (ONG) contra o então chefe de Estado da Venezuela, por repetidas violações dos direitos humanos.

Desde a captura de Maduro, a 3 de janeiro em Caracas, numa operação militar norte-americana, e o seu transporte para os Estados Unidos, diversas ONG que representam queixosos venezuelanos naquele processo pediram ao sistema judicial argentino a sua extradição.

Acusado, entre outros crimes, de narcoterrorismo, o líder venezuelano retirado do poder declarou-se inocente, no início de janeiro, durante a sua comparência num tribunal em Nova Iorque. A próxima audiência está marcada para 17 de março e, até lá, ficará detido, bem como a mulher, a ex-congressista Cilia Flores.

Questionado sobre a possibilidade de uma extradição, o advogado Tomas Farini Duggan, em representação de um fórum de ONG que é um dos queixosos, declarou: “Se os Estados Unidos não atenderem ao pedido de extradição, o que faremos é contactá-los com vista à possibilidade de interrogatório de Nicolás Maduro nos Estados Unidos”.

Os tribunais argentinos já anteriormente se ocuparam de vários casos internacionais, ao abrigo do princípio da jurisdição universal, relativos a crimes como genocídio e crimes contra a humanidade.

Em 2021, a Justiça abriu, nomeadamente, uma investigação sobre crimes cometidos por militares birmaneses contra a minoria rohingya em Myanmar e, em 2022, contra o Presidente nicaraguense, Daniel Ortega.

Em 2025, ordenou a detenção do atual líder da junta militar no poder em Myanmar, Min Aung Hlaing, e de cerca de 20 antigos responsáveis militares e civis.

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