CFO do grupo Lena diz que Santos Silva quis 5 milhões

As contas do Grupo Lena (que mudou o nome em 2021 para Grupo NOV) estiveram esta quarta-feira sob um escrutínio intenso na 47.ª sessão do julgamento do processo Operação Marquês. E num dia que mais parecia uma auditoria fiscal, Paulo Silva Reis, administrador financeiro daquele grupo empresarial desde 2010, confirmou o acerto dos registos contabilísticos, mas também que o empresário Carlos Santos Silva quis receber cinco milhões de euros por “comissão” no negócio de um terreno em Luanda, quando a sua empresa XLM já teria também recebido três milhões pela intermediação do mesmo imóvel.

Certo é que as declarações do administrador financeiro do Grupo Lena vieram ao encontro da tese do Ministério Público (MP) sobre um estranho negócio imobiliário que foi destacado na acusação da Operação Marquês.

Em causa está o negócio do terreno do Kanhangulo, em Luanda (Angola), pelo qual tinham sido pagos oito milhões de euros a título de sinal da sociedade Eninvest (ligada a Hélder Bataglia) à empresa Angola Investimento Imobiliário SA, que integrava o universo do Grupo Lena, enquanto ‘filha’ da Lena Engenharia e Construções.

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De acordo com a tese da acusação do Ministério Público (MP), proferida em 2017, essa verba “na verdade destinava-se a ser utilizada em beneficio do arguido José Sócrates”, embora o nome do antigo primeiro-ministro e a sua alegada ligação a este dinheiro nunca tenham sido abordados na sessão.

Questionada pelo procurador Rui Real sobre sobre os três milhões de euros da intermediação da empresa XLM naquele negócio imobiliário e o destino dos outros cinco milhões, nomeadamente se tinha existido o pagamento de mais alguma comissão ou uma exigência nesse sentido, a testemunha confirmou essa situação e apontou para o empresário amigo do ex-primeiro-ministro.

“Comissão? Julgo que não. Exigir? Isso sei. Em 2013, o dr. Joaquim Paulo [Conceição, CEO do Grupo Lena, hoje Grupo NOV] pede-me um levantamento da situação e vem-me dizer que Carlos Santos Silva está a insistir com o pagamento de uma comissão de intermediação adicional. Ele estaria disposto a reduzir, porque a transação não foi feita pelos valores previstos e estava a pedir cinco milhões de euros“, afirmou.

Paulo Silva Reis vincou, de seguida, que Joaquim Paulo Conceição, que enquanto CEO promoveu a mudança de Grupo Lena para Grupo NOV, não queria efetuar o pagamento de uma comissão naquele valor e que acabou por aceder apenas a uma renovação de um contrato da Lena com a XLM, algo que Carlos Santos Silva também queria. “A Lena terá tido um contrato com a XLM que teria acabado há um ano e estava a insistir com a renovação desse contrato. E o sr. Joaquim Paulo disse: ‘eu não vou pagar a comissão, prefiro negociar um segundo contrato com a XLM’. Não foi paga uma segunda comissão, foi utilizado para o contrato”, contou.

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Neste ponto, as declarações do administrador financeiro vieram ao encontro da tese do MP, já que a acusação descrevia que, “tal como tinha sido planeado, o arguido Carlos Santos Silva pretendia receber o montante de €5.000.000,00, decorrente da diferença entre os €8.000.000,00 recebidos pelo Grupo Lena e os €3.000.000,00 que já haviam sido entregues, à XLM – Sociedade de Estudos e Projetos Lda”.

Contas validadas pelos revisores de contas e pela AT

O Ministério Público centrou muito as suas atenções nesta sessão na forma como foram efetuados os registos contabilísticos entre as sociedades do grupo, mas Paulo Silva Reis — bem como a outra testemunha, José Paiva — saiu em defesa dos procedimentos e da forma como eram anotados débitos e créditos entre a Lena Engenharia e Construções (LEC) SGPS, a Lena Abrantina Imobiliário e a Angola Investimento Imobiliário.

“Isto foi validado pelos nossos revisores oficiais de contas e dá origem a um documento que é a certificação oficial de contas. As contas da LEC SGPS em 2010 não tem nada: reservas, ênfases… Do ponto de vista da operação, estes registos estão bem contabilizados”, observou.

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Ato contínuo, tentou fornecer mais explicações: “É essa empresa Lena Abrantina Imobiliária que é dona da Angola Investimentos. Quando se disse que a LEC recebeu da filha, até recebeu da neta… Para não haver uma ligação entre a LEC SGPS e a neta, passa-se para a filha para manter o fluxo. A LEC SGPS deteria a dívida para a Angola Investimentos e passa para a Abrantina para fazer uma sequência direta”.

Ainda sobre o negócio do Kanhangulo, Paulo Silva Reis descreveu que o contrato promessa compra e venda e o pagamento do sinal foram registados em Angola “como adiantamento” e que o “recebimento é registado em Portugal”, sem deixar de notar que “não há outra contabilização possível”.

“Não tínhamos dinheiro nas empresas em Portugal e tentámos que fossem as empresas em Angola a abater a dívida que se tinha para com Carlos Santos Silva. Esta informação chegou-me através do dr. Joaquim Paulo, que terá sido com conversas com Carlos Santos Silva que chegaram a este encontro de contas”, acrescentou, sobre os serviços posteriormente contabilizados.

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Adicionalmente, o administrador financeiro do Grupo Lena salientou que, “enquanto houve atividade em Angola”, foram registados “milhões de euros em prestação de serviços” com a emissão de faturas para justificar “a expatriação” que era feita do dinheiro. Desafiado pelo MP a assumir que essa emissão de faturas ocorreria mesmo sem a prestação efetiva dos serviços, Paulo Silva Reis rejeitou esse cenário: “São prestados com apoio técnico. Todos esses serviços são, de facto, prestados e foi uma forma de as empresas portuguesas neste período difícil da troika faturarem”.

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