A relação das empresas com o Estado é há muito marcada por um paradoxo nem sempre fácil de explicar a quem gera riqueza para o país. As empresas veem constantemente ser-lhes exigida agilidade, inovação e capacidade de competir num mercado global, dimensões que não raras vezes ficam amarradas a processos administrativos fragmentados e redundantes. A reforma tecnológica do Estado, com empresas e cidadãos no centro da abordagem, exige uma profundidade assente em interoperabilidade de dados e simplificação de processos.

Não podemos olhar para a simplificação e digitalização dos serviços públicos como um fim em si mesmas. São antes instrumentos centrais de política pública, com uma relação intrínseca com a produtividade, a atratividade do país para o investimento e a capacidade das empresas, em especial as PME, se concentrarem em crescer, inovar e competir.

É neste contexto que a evolução dos serviços digitais do Estado deve ser entendida não como um projeto isolado, mas como a construção de uma infraestrutura digital comum, segura e centrada no utilizador. Torna-se, por isso, necessário falar da app gov.pt, que é hoje um bom exemplo de uma solução do Estado capaz de cumprir o seu desígnio inicial de simplificar a relação dos cidadãos com a Administração Pública. A app é um pilar estruturante da estratégia nacional de digitalização, com múltiplas funções, onde se destaca a capacidade de agregar documentos digitais com valor legal.

A evolução constante da app gov.pt acompanha a forte adesão dos cidadãos, o que demonstra que quando os serviços são integrados e seguros, a adoção acontece de forma natural. Atualmente, app já conta com mais de 2,3 milhões de utilizadores e disponibiliza 30 cartões de identificação. São também cada vez mais os cidadãos que recorrem à app para ativar a Chave Móvel Digital, renovar documentos, gerir documentos de filhos e dependentes ou pedir a segunda via do Cartão de Cidadão com pagamento incorporado.

É este nível de confiança dos cidadãos que serve de orientação para dar o passo seguinte e levarmos a app gov.pt a um novo patamar: a extensão ao mundo empresarial. Recentemente, Portugal foi pioneiro com o lançamento da Carteira Digital da Empresa, desenvolvida para aplicar, ao contexto empresarial, o princípio já testado com sucesso junto dos cidadãos. Através da ativação do perfil empresarial na app gov.pt, de forma simples e segura com a Chave Móvel Digital, os empresários passam a ter associadas automaticamente as empresas onde exercem funções de gerência ou administração.

Documentos essenciais como o Cartão Eletrónico da Empresa, o Registo Central do Beneficiário Efetivo, a situação tributária ou a situação contributiva passam a estar disponíveis em formato digital, sempre atualizados, com valor legal e passíveis de verificação ou partilha por QR Code.

Se há algo que distingue esta iniciativa de tentativas anteriores de digitalização é o facto de, desde o início, ser sustentada numa lógica de interoperabilidade transversal, com os dados a serem obtidos diretamente das fontes oficiais, através da plataforma de interoperabilidade do Estado.

Este modelo permite aplicar, de forma efetiva, o princípio “só uma vez”, ao reduzir pedidos redundantes, declarações substitutivas e erros administrativos. Mas, mais importante, cria confiança na atualidade da informação, na rastreabilidade dos acessos e na segurança dos processos. Esta arquitetura não é apenas um detalhe técnico, mas sim um pilar estrutural sobre como o Estado deve funcionar na era digital.

Os primeiros dados confirmam a relevância da iniciativa. Cerca de uma semana após o lançamento, mais de 5.000 empresas ativaram a Carteira Digital da Empresa, cerca de 20 mil documentos empresariais já foram adicionados e mais de 4.000 empresários ativaram o perfil empresarial na app gov.pt. São números que refletem uma utilização efetiva e que nos revelam que, quando a simplificação é real, a transformação acontece sem necessidade de imposição.

Mas a versão atual da Carteira Digital da Empresa é apenas o começo. Até final de 2026, o roadmap prevê a integração de novos documentos e funcionalidades, que irão permitir acompanhar todo o ciclo de vida das empresas, da criação à relação com a banca, fundos europeus ou contratação pública, num processo alinhado com a visão europeia das Business Wallets.

Simplificar a relação com o Estado é uma das formas mais eficazes de apoiar as empresas. E apoiar as empresas é, em última análise, reforçar a competitividade da economia e a capacidade do país para crescer de forma sustentável.

O futuro não se impõe por decreto – constrói-se, passo a passo, com pessoas, com visão e com um propósito comum. Quando os sistemas do Estado comunicam entre si, eliminamos a burocracia e devolvemos tempo às empresas para criar valor. No ecossistema digital que estamos a construir, a interoperabilidade é o oxigénio necessário para a inovação.