A política pública, esse palco onde se encenam as mais nobres intenções e as mais abjetas inações, depara-se hoje com um desafio que transcende a mera gestão orçamental: a imperiosa e inadiável mitigação dos riscos climáticos. A proposta de um Fundo de Catástrofes, umbilicalmente ligado a um seguro obrigatório contra fenómenos extremos, não é apenas uma medida técnica; é um espelho que reflete a nossa capacidade, ou a sua ausência, de enfrentar a realidade com rigor intelectual e coragem cívica. A questão central não reside na sua pertinência teórica, mas na sua execução desapaixonada e imune às seduções do populismo e da gestão danosa que, tantas vezes, transfigura soluções em novos problemas.
Observa-se, com a frieza dos números e a clareza da experiência, uma lacuna abissal na cobertura securitária em Portugal. Apenas uns míseros 25% dos imóveis e infraestruturas expostas à fúria climática ostentam proteção adequada, um contraste que envergonha quando comparado com as médias europeias. Esta fragilidade estrutural não é um capricho do destino ou um mero acidente estatístico; é a consequência direta de uma inação crónica, de uma negligência programática que tem um custo. Entre 1980 e 2020, 96% dos danos por tempestades foram imputados a ventos fortes, com os prejuízos a recaírem, invariavelmente, sobre o erário público. Ou seja, sobre o contribuinte coletivo, esse eterno pagador das faturas alheias. A inação, neste cenário, não é uma opção; é uma irresponsabilidade fiscal que raia a prevaricação moral, um atestado de falência da capacidade de antecipação e proteção do Estado.
Não se trata de invocar a utopia, de reinventar a roda, mas de aplicar a inteligência onde a inércia tem reinado soberana. Mecanismos de mutualização de risco já existem, operam e provam a sua eficácia, ainda que sob o escrutínio constante que a sua natureza compulsória impõe. O Fundo de Garantia Automóvel (FGA), alimentado por uma percentagem dos prémios de seguros automóveis obrigatórios, funciona como um resseguro coletivo, pulverizando o risco e blindando o sistema de responsabilidade civil contra o colapso. De forma análoga, o Fundo de Garantia Salarial ou o Fundo de Garantia de Depósitos operam sob os princípios da solidariedade forçada, mitigando o risco sistémico e prevenindo os colapsos em cadeia que, de outra forma, arrastariam consigo a economia e a confiança. Estes instrumentos, por vezes vilipendiados pela sua imposição, são, na verdade, pilares inabaláveis da estabilidade financeira em setores específicos, demonstrando que a partilha de risco, quando gerida com rigor atuarial e independência política, é o baluarte mais eficaz contra o caos.
No contexto das alterações climáticas, as modelizações do estudo CIRAC 2.0 não deixam margem para dúvidas: projetam um aumento inexorável na frequência e intensidade de eventos extremos. Aqui, o conceito de insegurabilidade ascende ao epicentro do debate: riscos que se tornam economicamente inviáveis para o mercado privado, que recusa, com lógica implacável, cobrir o incobrável. Em zonas de alto risco, as seguradoras aplicam exclusões ou prémios proibitivos, agravando a exposição do Estado como garantidor de última instância. Sem um fundo dedicado, as intervenções públicas pós-evento sobrecarregam o orçamento estatal em centenas de milhões de euros anuais. Esta não é uma despesa; é uma hemorragia financeira que corrói a soberania orçamental, hipoteca o futuro coletivo e perpetua a ilusão de que o Estado-Providência é um poço sem fundo, sempre pronto a resgatar a irresponsabilidade individual e coletiva.
A criação de um Fundo de Catástrofes, estruturado como uma parceria público-privada, representa uma abordagem factual, técnica e, acima de tudo, adulta para mutualizar estes riscos extremos. Financiado por contribuições obrigatórias integradas em apólices residenciais e empresariais, o fundo operaria como um resseguro catastrófico, com limiares de ativação baseados em métricas objetivas e transparentes. Isto permitiria manter prémios acessíveis, incentivar medidas de resiliência, premiando a prudência individual e coletiva, e aliviar a pressão fiscal sobre o Estado, redistribuindo o custo de forma equitativa. Matematicamente, uma taxa de contribuição de 0,5% a 1% sobre os prémios poderia acumular reservas para cobrir eventos com probabilidade de ocorrência de 1 em 50 anos, sem depender de endividamento público, essa quimera fiscal que tem assombrado gerações e condenado o país a um ciclo de dependência e estagnação.
Contudo, a implementação exige um rigor técnico quase cirúrgico e uma governação imaculada, imune às tentações da partidarização e da ineficiência. Uma governação independente para evitar os défices crónicos que gangrenam tantos outros fundos, auditorias anuais para garantir a transparência e modelação atuarial baseada em dados climáticos atualizados são salvaguardas inegociáveis. Sem estes pilares, o fundo não será uma solução, mas uma nova incubadora de problemas, degenerando numa mera extensão de obrigações, aumentando os custos indiretos para os segurados sem resolver a raiz da insegurabilidade. A história, essa mestra implacável, é pródiga em exemplos de boas intenções desprovidas de execução competente, transformando visionários em meros gestores de falhanços, e o dinheiro dos contribuintes em mais um buraco negro orçamental.
Em suma, esta estrutura não é uma panaceia para todos os males, mas uma ferramenta racional e indispensável para equilibrar riscos coletivos, preservando a sustentabilidade financeira do sistema securitário e estatal. Portugal não carece de soluções mágicas ou de Messias de ocasião, mas de decisões corajosas, tecnicamente sólidas e eticamente inatacáveis que transcendam a retórica vazia e se foquem na integridade da gestão pública. A escolha é clara e impõe-se com a força de um imperativo categórico: ou enfrentamos a realidade dos riscos climáticos com inteligência, rigor e responsabilidade, ou continuaremos a pagar a fatura da inação com o dinheiro de todos, num ciclo vicioso de irresponsabilidade, empobrecimento coletivo e, em última análise, de decadência civilizacional.