José Conde Rodrigues, juiz e antigo secretário de Estado da Administração Interna e da Justiça nos dois governos de José Sócrates (2005-2011), confirmou esta terça-feira, no julgamento do processo Operação Marquês, ter tido um contrato de prestação de serviços com a empresa XMI, do empresário Carlos Santos Silva, que contemplava o pagamento de 25 mil euros por mês a troco de “consultadoria” para a área jurídico-fiscal. Contudo, por essa atividade assumiu nunca ter apresentado qualquer relatório ou documento.

“Reunia-me com ele e conversava. Nunca foram pedidos relatórios escritos ou pareceres“, referiu o magistrado dos tribunais administrativos e fiscais, que sublinhou que esses encontros ocorreriam “talvez uma vez por mês”, tanto na sede da empresa, em Lisboa, como inclusivamente em almoços com o empresário e amigo do antigo-primeiro-ministro.

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Recebeu 161 mil euros durante dois anos e meio mas nunca apresentou relatórios escritos

Questionado pelo Ministério Público sobre os objetivos específicos dessa prestação de serviços, cujo início teve lugar com o contrato assinado em maio de 2012, Conde Rodrigues focou, primeiramente, a Venezuela e, depois, Marrocos, revelando que a sua tarefa passava por analisar as “áreas jurídicas, fiscais e de risco estratégico”.

“Havia um foco muito preciso na altura em investimentos na Venezuela”, começou por indicar a testemunha, em resposta às questões do procurador Rómulo Mateus, que confrontou Conde Rodrigues com o referido contrato de prestação de serviços. “Recolhi informação e documentação. Não sei se alguma vez por mail dei alguma resposta ou informação“, acrescentou.

Mais tarde, o ex-governante — que explicou nunca ter efetuado qualquer viagem até à Venezuela para a prestação deste trabalho — elencou o redirecionamento da análise realizada para a XMI, assente na recolha de informação “em fontes abertas”, para Marrocos.

“Numa fase posterior, colocou-se a possibilidade de investimento em Marrocos. Contactei a Embaixada de Marrocos sobre a possibilidade de uma reunião com a embaixadora para se poder investir. Não sei se já foi perto do que aconteceu depois e que está aqui em causa”, observou, aludindo ao eclodir público da Operação Marquês, com as detenções de José Sócrates e Carlos Santos Silva em novembro de 2014.

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Porém, o ex-governante não se conseguiu lembrar ou oferecer explicações sobre o fim da prestação de serviços, designadamente se tentou saber se a atividade realizada e a remuneração acordada se iriam manter após aquela circunstância.

De acordo com a acusação proferida pelo Ministério Público (MP), em 2017, Conde Rodrigues terá auferido, pelo menos, 161 mil euros, uma vez que a prestação de serviços com a XMI não terá sido contínua no período compreendido entre maio de 2012 e dezembro de 2014. “Como contrapartida dos serviços objeto do contrato, a XMI MANAGEMENT & INVESTMENTS SA compromete-se a pagar, a título de honorários, a quantia de €25.000,00 mensal, sem prejuízo de eventuais trabalhos extraordinários serem remunerados separadamente”, lê-se no despacho do MP.

“Foi-me feita uma sugestão, eu tinha outros trabalhos do mesmo tipo e o que poderia estar em causa era o tipo de investimentos que a XMI faria ou nos quais participaria”, afirmou Conde Rodrigues, perante o valor da avença estabelecida com a empresa de Carlos Santos Silva.

Já sobre as origens desta ligação e o conhecimento travado com o empresário, o antigo secretário de Estado Adjunto e da Justiça (2005-2009) e da Administração Interna (2009-2011) traçou esse caminho até um amigo comum de ambos, que estudou consigo no liceu e que viria a ser colega de Carlos Santos Silva durante os estudos universitários.

“Eu estava a prestar serviço a várias empresas e houve uma conversa com esse amigo meu que tinha sido colega de Carlos Santos Silva e que me disse que ele estava com várias atividades. Ele disse que  estavam a investir em vários países e eu disse que estava a dar consultadoria a várias empresas. E foi aí que o contacto se estabeleceu”, contou, situando essa conversa em 2012.

Não sabia que Sócrates e Santos Silva se conheciam e eram amigos

Instado a esclarecer o que lhe foi pedido pelo empresário no âmbito daquela prestação de serviços para a XMI, Conde Rodrigues — que chegou a ser condenado a uma pena de quatro anos por peculato no caso dos cartões de crédito e posteriormente absolvido na Relação de Lisboa — apontou para uma consultadoria de suporte ao procurement internacional. Ou seja, para a angariação/contratação de projetos noutros mercados. Em paralelo, admitiu que haveria uma ligação implícita ao grupo Lena naquela atividade.

“Ele [Carlos Santos Silva] falou numa empresa dedicada ao procurement internacional, a XMI. Para fazer isso, precisavam de alguma informação do próprio sistema venezuelano em termos fiscais e de risco, até político”, disse. A testemunha complementou as suas declarações, fazendo uma associação ao Grupo Lena: “Julgo que estaria relacionada com o grupo [Lena], porque procurava contratação para o próprio grupo [Lena]”.

Por último, negou qualquer conhecimento prévio da amizade entre José Sócrates e Carlos Santos Silva. “Não tive conhecimento. Só o que veio a público e que é do conhecimento hoje. Na altura nunca os vi juntos. Nunca fiz essa relação“, finalizou.