Durante décadas, Portugal repetiu, quase como um mantra, que um dos maiores entraves à competitividade do seu Ensino Superior é a endogamia académica. Reitores, governantes, avaliadores internacionais e a própria Comissão Europeia apontaram o mesmo problema: universidades fechadas sobre si próprias, pouco permeáveis ao exterior, avessas à concorrência e resistentes à entrada de novos talentos nacionais e internacionais. Paradoxalmente, foi precisamente neste contexto que surgiu a chamada Lei Heitor, promovida por Manuel Heitor enquanto Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior dos XXI e XXII Governos, uma lei que, longe de combater o problema, o agravou de forma estrutural.
Ao permitir a realização de concursos internos para docentes do Ensino Superior até ao final de 2024, a lei institucionalizou aquilo que todos dizem querer combater. Num sistema já marcado por relações hierárquicas rígidas, dependências pessoais e carreiras construídas mais por proximidade do que por mérito, esta opção legislativa funcionou como um acelerador de desigualdades e mediocridade.
O primeiro e mais evidente problema é simples: concursos internos bloqueiam a entrada de novos docentes, oriundos de outras instituições nacionais ou estrangeiras. Num mundo académico cada vez mais global, competitivo e avaliado por padrões internacionais, fechar concursos “para dentro” é o oposto do que fazem as universidades estrangeiras de referência. Em vez de atrair talento, diversidade intelectual e novas agendas científicas, promove-se a reprodução do mesmo corpo docente, com as mesmas ideias, os mesmos vícios e, muitas vezes, as mesmas limitações.
Em segundo lugar, os concursos internos permitiram a progressão para categorias superiores de docentes que não reuniam currículos adequados. O resultado está à vista: muitos académicos medianos, ou claramente insuficientes, ascenderam a posições de topo apenas porque estavam no lugar certo, à hora certa. Hoje, ocupam cargos de professor associado, catedrático ou coordenador, não por excelência científica ou pedagógica, mas porque o sistema lhes abriu uma porta excecional que nunca deveria ter existido.
Mais grave ainda, estes concursos internos amplificaram os problemas já existentes nos concursos ditos “normais”, teoricamente abertos a candidatos externos. Tornou-se prática corrente, embora raramente assumida, a abertura de concursos “com fotografia”: perfis desenhados à medida de uma pessoa específica, critérios artificialmente ajustados e calendários pensados para excluir concorrência real. Há muitos relatos, conhecidos de todos no meio académico, de docentes informados informalmente de que “não valia a pena concorrer”, porque o lugar já tinha destinatário definido.
A situação atinge contornos particularmente graves quando se verifica que os próprios editais dos concursos são elaborados por docentes que viriam a ser candidatos. Trata-se de uma violação elementar dos princípios de imparcialidade e boa governação académica, mas que foi normalizada sob o manto da legalidade excecional introduzida pela Lei Heitor. O que deveria ser exceção transformou-se em regra, e a regra passou a ser o favorecimento interno.
Nos politécnicos, o cenário é ainda mais preocupante. A lei permitiu que pessoas sem doutoramento pudessem atingir a categoria de Professor Coordenador, desvalorizando não só o grau académico máximo, mas também o próprio conceito de carreira científica. Num sistema que deveria incentivar a qualificação avançada e a investigação de qualidade, esta opção transmite a mensagem errada: não é preciso investir em formação nem em ciência para chegar ao topo.
O efeito cumulativo destas decisões é devastador. Os concursos internos permitiram ocupar, em poucos anos, um número significativo de posições de topo com docentes medíocres. Hoje, essas posições estão fechadas, não há concursos internacionais abertos, e as instituições perderam margem para se regenerarem. Criou-se um sistema bloqueado, envelhecido e autorreferencial, incapaz de se renovar e de competir à escala global.
A endogamia académica tem consequências bem conhecidas: reduz a competitividade das universidades, limita a autonomia intelectual, fomenta o serventilismo e promove culturas de subserviência — aquilo que, no discurso informal, muitos designam como “lambe-botismo”. Num ambiente assim, o pensamento crítico é desencorajado, a inovação é vista como ameaça e o mérito torna-se secundário face à lealdade interna.
A Lei Heitor não foi apenas um erro técnico ou uma má opção conjuntural. Foi uma decisão política que deixou marcas profundas e duradouras no Ensino Superior português. Se Portugal quiser, de facto, universidades mais competitivas, abertas e respeitadas internacionalmente, terá de enfrentar este legado com coragem: abrir urgentemente um bom número de concursos ao exterior, impor regras claras de imparcialidade e devolver o mérito ao centro da carreira académica. Tudo o resto é empobrecimento disfarçado de progresso.