O Governo aprovou, através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 1/2026, de 8 de janeiro, a Estratégia para o Aumento da Produção Sustentável de Cereais em Portugal 2025–2030, designada “Estratégia +Cereais”. Esta iniciativa surge na sequência da anterior Estratégia Nacional para a Promoção da Produção de Cereais (ENPPC), em vigor entre 2018 e 2023, cujo resultado foi, de forma inequívoca, um fracasso.

Esse insucesso não foi circunstancial nem inesperado. Portugal não dispõe, de forma estrutural, de condições edafoclimáticas favoráveis à produção competitiva de cereais.

Trata-se de um território marcado por um clima temperado mediterrânico, cada vez mais extremo devido às alterações climáticas, com solos pouco profundos, pobres em matéria orgânica e fortemente sujeitos à erosão.

A estas limitações somam-se baixos níveis de produtividade, que não permitem gerar rendimento bruto suficiente para cobrir os custos dos fatores de produção.

Acresce que, do ponto de vista económico, os cereais são claramente menos competitivos do que outras alternativas agrícolas.

Em zonas de regadio, os agricultores optam racionalmente por culturas mais rentáveis, como o olival e o amendoal.

Em zonas de sequeiro, a preferência recai sobre as pastagens permanentes, que atualmente ocupam mais de 50% da Superfície Agrícola Utilizada (SAU).

Perante este contexto, insistir numa estratégia centrada no aumento da produção cerealífera ignora a realidade produtiva do país.

A principal novidade da Estratégia +Cereais reside na criação de uma ajuda financeira pública ligada à produção.

Ou seja, haverá aumento da produção enquanto existir financiamento público que sustente artificialmente essa opção produtiva.

Quando o subsídio cessar, o sistema regressará inevitavelmente ao ponto de partida.

Não se trata, portanto, de uma estratégia de soberania alimentar de longo prazo, mas de uma política conjuntural assente na subsidiação.

Importa sublinhar que Portugal está plenamente integrado no mercado único europeu.

A União Europeia, quer através da sua produção interna, quer por via de acordos comerciais com outros blocos económicos, não enfrenta nem enfrentará falhas estruturais no abastecimento de cereais.

Para os consumidores portugueses, os cereais importados continuarão a ser mais baratos do que os produzidos internamente, com exceção do milho.

O verdadeiro desafio nacional não está na produção, mas na logística e na resiliência do abastecimento.

O que Portugal realmente necessita é de investir em infraestruturas estratégicas: capacidade de armazenamento portuário de cereais para garantir reservas de vários meses; modernização dos portos marítimos, nomeadamente o porto de Aveiro, para permitir a atracação de navios de grande porte; e acesso a crédito bancário de longo prazo (30 anos) para aquisição de terra agrícola, promovendo o aumento da dimensão média das explorações e a aproximação a economias de escala comparáveis às de outros países europeus.

A fragilidade estrutural da agricultura portuguesa resulta, sobretudo, da incapacidade de capitalizar os seus verdadeiros pontos fortes.

O país continua a apresentar um défice crónico da balança agroalimentar, superior a 4 mil milhões de euros negativos, configurando um desequilíbrio macroeconómico persistente.

Este deveria ser o foco central do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral (GPP).

Em vez de insistir numa fileira estruturalmente inviável, o GPP deveria concentrar-se na criação de mais rendimento, mais organização, mais resiliência e mais conhecimento nas fileiras onde Portugal é efetivamente competitivo: olival, vinha e vinho, hortofrutícolas, frutas, legumes, flores e outros produtos de elevado valor acrescentado.

Tal implicaria a definição de uma estratégia clara, com medidas prioritárias de implementação urgente e medidas estruturais de médio prazo, devidamente calendarizadas e com responsabilidades institucionais atribuídas, incluindo a criação de uma Comissão de Coordenação e Acompanhamento liderada pelo Ministério da Agricultura.

Convém ainda recordar que o Conceito Estratégico de Defesa Nacional, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 19/2013, identifica duas vulnerabilidades críticas: a dependência energética e a dependência alimentar.

No domínio da segurança alimentar, estabelece como linha estratégica o desenvolvimento das capacidades produtivas nacionais, não de forma abstrata, mas orientada para a redução da dependência externa, a coesão territorial e o desenvolvimento rural sustentável.

O próprio Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC) reconhece que os défices alimentares são históricos, persistentes e geradores de desequilíbrios macroeconómicos.

A Comissão Europeia, nas suas recomendações para o plano estratégico português, sublinha igualmente que a balança comercial agroalimentar nacional é estruturalmente negativa.

Perante este diagnóstico amplamente consensual, a resposta não pode ser insistir numa produção cerealífera estruturalmente inviável.

O caminho passa por reforçar as fileiras onde Portugal tem vantagens comparativas, aumentando a resiliência produtiva através da expansão do regadio, do aumento da dimensão das explorações agrícolas e da redução dos custos de contexto, aproximando-os dos níveis praticados em Espanha.

Só assim será possível reduzir o défice agroalimentar, reforçar a soberania económica e construir uma agricultura portuguesa verdadeiramente competitiva, sustentável e alinhada com a realidade do território.