1 Donald Trump ficou visivelmente insatisfeito por não ter recebido o Nobel da Paz. A medalha que lhe entregou Corina Machado, sendo verdadeira, não significa nada. Como os noruegueses afirmaram, dizendo o óbvio, o prémio Nobel não é transacionável. Embalado pelo Acordo de Paz que promoveu para Gaza (após ter incentivado a guerra pelo apoio incondicional a Netanyahu) decidiu dar substância ao “Conselho para a Paz” (Board of Peace, doravante BofP).
Previsto na resolução das Nações Unidas, este destinava-se exclusivamente a implementar esse acordo. Só que alterou a missão deste Conselho, alargando-a para uma organização internacional para promover a estabilidade, a “governança legal” e a paz duradoura. Um organismo tipo “mini Nações Unidas” controlado totalmente por Trump que na sua mente megalómana poderia um dia substituir a ONU. O BofP é dirigido por uma comissão executiva, dominada por Trump, que integra membros da sua administração ou pessoas que lhe são leais: Marco Rubio, Steve Witkoff, Jared Kushner, Tony Blair e mais três. O BofP é um clube restrito de países, liderado de forma vitalícia pelo próprio Donald Trump, a menos que queira voluntariamente renunciar, ou esteja incapacitado, e que tem o poder de nomear o seu sucessor. Um Estado para ser membro tem, antes do mais, de ser convidado pelo próprio Trump. Depois, das duas uma, ou tem mil milhões de dólares para ter um mandato sem termo, ou terá um mandato de apenas três anos.
Bastaram uns dias para se perceber o modus operandi deste Conselho para a Paz, dominado por um autoritário, imprevisível e discricionário Presidente. O Canadá foi convidado para integrar o BofP e até estava inclinado para aceitar. Mark Carney, primeiro-ministro do Canadá faz um excelente discurso em Davos contra Trump sem o nomear. Dias depois Trump desconvida o Canadá para ser membro. A União Europeia não consegue falar a uma voz sobre o BofP. Os países nórdicos, a Espanha e a França recusaram de imediato. A Alemanha de Mertz e a Itália de Meloni, mais próximas de Trump, escudaram-se em razões de natureza constitucional para não integrar. Fora da UE, o Reino Unido também não aderiu não só, mas também, pelo receio que a Rússia, que foi convidada, possa aceitar. A China, recusou, obviamente, reafirmando o seu compromisso com o multilateralismo no contexto da ONU. Na UE só a Bulgária e a Hungria aceitaram integrá-lo. No passado conselho europeu de 22 de Janeiro, o máximo que António Costa conseguiu dizer, provavelmente sintetizando o mínimo denominador comum dos países europeus, foi que: “Temos sérias dúvidas sobre vários elementos da carta do Conselho de Paz relacionados ao seu âmbito de aplicação, à sua governança e à sua compatibilidade com a Carta da ONU.”
Esta é a linguagem muito defensiva e diplomática de uma UE, que ainda não percebeu que relação deve ter com os EUA de Donald Trump. Numa linha semelhante, temos a posição do nosso ministro dos negócios estrangeiros Paulo Rangel que defende que Portugal, que foi convidado, só aceitará participar se a missão do BofP se cingir à implementação do plano de paz em Gaza. Ora já sabemos que a Carta fundadora do BofP, nem sequer menciona Gaza. Já sabemos que oComité Nacional Palestiniano para a Administração de Gaza, recentemente criado, não integra nenhum palestiniano. Com tudo aquilo que já se sabe não poderia haver uma posição mais corajosa do governo português, à semelhança dos governos espanhol, francês, dos países nórdicos, do Reino Unido, da Grécia, da China e de tantos outros de recusar integrar o Conselho para a Paz? Certamente que podia e devia.
2 O Conselho para a Paz entrou no único debate televisivo da segunda volta entre André Ventura e António José Seguro. Felizmente a jornalista Sara Pinto conseguiu fazer uma pergunta concreta a André Ventura sobre se, caso fosse Presidente da República, deveria aconselhar o governo no sentido de Portugal integrar o Conselho para a Paz. André Ventura andou a enrolar a resposta, falando de outras coisas e acabou não respondendo. Sara Pinto não se deixou levar e insistiu, mas Ventura não respondeu. Só depois de interpelado por Seguro sobre qual era a sua posição, fez uma resposta completa, identificando-se com a posição do ministro Paulo Rangel de que deveria integrar se se cingisse à questão israelo-palestiniana.
O guião de Ventura nesse debate era que António José Seguro só dizia banalidades. Acontece que Ventura quando se vai ao pormenor, aos casos concretos, mostra impreparação. É o caso referido acima, e ainda mais grave a sugestão que o Procurador-Geral da República (PGR) fosse eleito pela corporação dos procuradores. Dada a importância do PGR em qualquer reforma da justiça não deixa de ser surpreendente esta ideia peregrina. O Chega agarra-se, nas redes sociais e no restante espaço público, a jargões sobre temas que preocupam muitas pessoas: a corrupção, os “tachos”, a imigração descontrolada, etc., algo que Ricardo Araújo Pereira aqui parodia com a sua reconhecida habilidade. Mas quando vamos ao pormenor, para saber quais as propostas para resolver os problemas, temos vacuidade absoluta, como com mestria António Barreto explicou neste artigo do Público.
Numa campanha eleitoral sem grande interesse e entusiasmo, tragicamente interrompida pela tempestada Kristin que devastou áreas importantes do país e que nos deve relembrar a todos da importância das alterações climáticas, a opção entre um candidato presidencial e um candidato a líder da direita deve ser clara para todos. A democracia fortalece-se com a participação democrática. Vote.