Minutos antes de Luís Montenegro entrar na sala de São Bento em que falaria após o Conselho de Ministros extraordinário deste domingo, os jornalistas foram avisados: seria preciso mudarem de lugares, porque os ministros em peso apareceriam, ao contrário do que é habitual, na sala e precisariam de se sentar. Assim, treze governantes instalaram-se nas cadeiras enquanto Montenegro chegava, colocando-se diante do púlpito, num cenário mais solene do que é habitual. Sob pressão e entre críticas à resposta que tem sido dada à violenta tempestade Kristin, o primeiro-ministro quis defender o Governo — “foi feito tudo o que era possível fazer para prevenir” — e desdobrar-se em anúncios de apoios à recuperação, num valor total de 2500 milhões de euros.

As novidades são muitas (e são detalhadas, por pontos, mais abaixo): há apoios até dez mil euros para quem precisar de reconstruir casas próprias ou explorações agrícolas; apoios até 537 euros ou 1075 euros para pessoas e famílias carenciadas; pagamentos de impostos e créditos adiados; linhas de crédito novas e uma reunião com empresas de construção para assegurar que todas as casas passam a ter rapidamente telhados ou pelo menos “coberturas” (de forma a que o primeiro impacto da tempestade não seja ainda mais reforçado com a chuva dos próximos dias).

Mas além da recuperação há a situação em curso: ainda não é tempo de respirar de alívio e o primeiro-ministro começou, desde logo, por anunciar que o estado de calamidade nos territórios afetados, que estava em vigor até este domingo, será alargado até ao próximo, dia 8 de fevereiro. Além disso, há zonas ribeirinhas que poderão ter de ser evacuadas, dado que estão previstas “algumas situações de cheia” e que as infraestruturas que já foram afetadas e os solos que estão saturados vão piorar a situação.

O primeiro-ministro não especificou, no entanto, quais as zonas em risco, pedindo apenas às populações que respeitem as orientações das autoridades para “evitar mais perdas”, em termos de vidas humanas e materiais. Não foi possível colocar mais questões sobre o assunto, uma vez que a comunicação social só pôde fazer duas perguntas (que se desdobraram em mais umas quantas) após a declaração do primeiro-ministro, pelo que algumas dúvidas mais específicas não puderam ser colocadas.

Nesta declaração, Montenegro usou o argumento, em resposta a quem no terreno (populações e autarcas) acusa o Estado de não estar a fazer o suficiente e de não ter antecipado a dimensão da tempestade que aí vinha (como também admitiu Marcelo Rebelo de Sousa), a que o Governo mais tem recorrido: os danos não eram antecipáveis nestas dimensões porque este é um fenómeno “nunca antes vivido” (uma vez que o IPMA já disse que será a tempestade mais forte de que há registo).

Por isso, nas declarações aos jornalistas o primeiro-ministro seguiu sempre esta linha: o Governo esteve alerta desde a primeira hora, os seus ministros (quase todos ali sentados) têm sido de uma “dedicação absolutamente inexcedível), foi “feito tudo o que era possível fazer para prevenir” e, em resumo, a evolução da situação “não era antecipável por ninguém”, apesar dos avisos meteorológicos que já existiam nos dias anteriores. Ainda assim, acrescentou que não terá problemas em que se “aprofunde essa reflexão” (sobre o que podia ter sido feito de outra forma) “no futuro”.

Montenegro defende Forças Armadas e diz que autarcas podem solicitá-las

Além de garantir que o trabalho no terreno tem sido “constante e duro”, envolvendo cerca de 34 mil operacionais entre as várias forças e entidades, o primeiro-ministro, consciente da quantidade de pessoas e autarcas que se têm queixado de estar em aldeias e concelhos “abandonados” e deixados à sua sorte pelo Estado, disse querer deixar uma palavra de “presença e conforto” aos que se têm sentido “mais sós e distantes” quando muito do essencial “não está disponível” (como luz, comunicações ou água). “As nossas prioridades foram sempre para que ninguém se sentisse sozinho”, recuperando primeiro as condições de mobilidade, frisou, defendendo sempre a ação do Governo.

Dedicou-se também, em resposta aos jornalistas, a responder a algumas críticas e notícias sobre a presença das Forças Armadas no terreno, novamente garantindo que não há nenhum problema — e sugerindo que os autarcas, que se têm queixado, podem solicitar esses destacamentos. As Forças Armadas, assegurou, estão “desde a primeira hora a colaborar em todos os procedimentos”, com a estrutura de coordenação operacional “ininterruptamente ativada” desde segunda-feira.

Não quis entrar na “discussão dos números” (a Proteção Civil só pediu um destacamento de quatro militares no dia a seguir à tempestade, escreve o Público e explicava aqui o Observador) mas estimou ter dois a três mil militares envolvidos nas operações nos próximos dias — fazendo questão de frisar que nos termos da Lei de Bases da Proteção Civil são mobilizados de acordo com as solicitações da Proteção Civil ou das autarquias. “Estiveram sempre e estão disponíveis para proceder de acordo com as solicitações” e do Governo têm uma orientação de disponibilidade genérica, adiantou.

Ainda sobre a outra área que mais preocupa — a da energia elétrica, que o presidente da E-Redes previa este domingo que possa estar reposta na totalidade só no fim de fevereiro — Montenegro voltou a recusar entrar em “guerras de números” e falou em 167 mil habitações sem luz, destacando que o número inicial era de um milhão.“Está a ser feito um esforço máximo e total com todos os meios e capacidade”, só não a residual quantidade que fica no resto do território para imprevistos que surjam. São recuperações “complexas”, garantiu, repetindo que esta foi a “maior tempestade” de que há registo: “Estamos a mobilizar toda a nossa capacidade no setor público, social e privado para que tudo esteja restabelecido o quanto antes”.

Outra urgência é a das escolas afetadas pela tempestade, tendo Montenegro assegurado que o ministério da Educação está em contacto com as autarquias para abrir, se não a totalidade, a maior parte das escolas esta segunda-feira. Dentro dos 200 milhões que serão transferidos para as CCDR, a ideia é que as escolas tenham prioridade na intervenção para a sua recuperação.

Neste momento, o Governo diz estar também em contacto com a Comissão Europeia para encontrar uma solução para não deixar de executar nenhum investimento e de ter acesso a financiamento ao abrigo do PRR — e quanto à alteração do cenário macroeconómico, arrumou a questão dizendo que neste momento essa não é a preocupação do Governo — “a preocupação é ajudar as pessoas, em primeiro lugar, e as instituições, em segundo lugar”.

O primeiro-ministro quis terminar com uma mensagem positiva: há muitas tarefas para gerir nos próximos dias, mas o Governo tem “esperança e confiança”: “Vamos mais uma vez superar e reerguer Portugal”. Depois do apagão e dos incêndios do ano passado, o Governo tenta gerir com “responsabilidade” mais uma catástrofe enquanto é alvo de críticas que lhe apontam falta de contacto com os autarcas no terreno ou demora a perceber a dimensão dos estragos e impactos em populações que ficaram, assim, isoladas.

A lista de apoios e medidas anunciada foi longa e divide-se por vários destinatários e tipos de medidas, como pode ver em baixo.

Habitantes e agricultores afetados

O Governo decidiu dar apoios à reconstrução de habitação própria e permanente para intervenções até dez mil euros, sem ser preciso documentação quando não houver cobertura de nenhum seguro.

O mesmo apoio será dado para danos na agricultura e floresta, também no valor de dez mil euros.

Quanto às casas, e tendo em conta que os telhados têm sido a “primeira preocupação” porque “condicionam completamente as condições de vida e habilidade”, Montenegro anunciou que esta segunda-feira em Leiria haverá uma reunião com industriais de construção para se encontrar forma de “mais rapidamente terem todos este mínimo indispensável”.

As obras de reconstrução terão ainda dispensa de licenciamento e controlo prévio, para que possam ser aceleradas.

Famílias e empresas

Para famílias em situação de carência ou perdas de rendimentos, haverá apoios da Segurança Social até 537 euros (por pessoa) ou 1075 euros (neste caso por agregado familiar). Também haverá apoios para instituições de solidariedade social.

Haverá ainda uma moratória de 90 dias para os empréstimos às empresas e crédito à habitação se for própria e permanente; no fim poderá desenhar-se uma moratória para os 12 meses seguintes.

Impostos e Segurança Social

O Governo vai implementar uma moratória até 31 de março para todas as obrigações, de contribuintes e contabilistas, o que significa que só terão de pagar a partir de abril.

Foi criada uma linha de crédito para a tesouraria das empresas, com montante de 500 milhões de euros. Também uma linha de crédito de mil milhões de euros para a recuperação de estruturas empresariais que não sejam cobertas por seguros (a primeira deve estar disponível numa semana, a segunda em três semanas. O Banco Português de Fomento vai colaborar para montar estas linhas.

O Governo decidiu ainda isentar de contribuições para a Segurança Social as empresas atingidas nos próximos seis meses, assim como implementar um regime simplificado de lay-off nos próximos três meses.

Seguros agilizados

O ministro da Economia reuniu-se com os principais operadores de seguros, que garantiram que há condições para que 80% das vistorias e peritagens necessárias para que os seguros sejam acionados vão decorrer nos próximos 15 dias”. Prazo maior só para “situações mais complexas”. Em muitas situações, apresentar fotografias será suficiente.

Cultura, estradas e escolas

O Governo vai transferir 400 milhões de euros do Orçamento do Estado das Finanças para a Infraestruturas Portugal, para intervenção em vias rodoviárias e ferroviárias, assim como uma transferência de 200 milhões para as CCDR para fazer chegar às autarquias o financiamento mais urgente para recuperar equipamentos públicos, começando pelas escolas. Vai ainda transferir 20 milhões de euros para recuperar o património cultural mais urgente.

Estrutura de missão em Leiria

O Governo criou uma estrutura de missão para a recuperação das zonas afetadas, que funcionará em Leiria a partir desta segunda-feira e durante os “próximos anos” e terá como coordenador Paulo Fernandes, ex-presidente da câmara do Fundão. Irá coordenar entidades estatais, associações e empresas para os trabalhos “serem mais rápidos”.