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(A) :: Seguro revela património das empresas familiares que não declarou à Entidade da Transparência. O que se sabe da sua vida empresarial?

Seguro revela património das empresas familiares que não declarou à Entidade da Transparência. O que se sabe da sua vida empresarial?

Empresas do socialista são proprietárias de sete imóveis e duas viaturas que não declarou à Entidade da Transparência. Seguro fundou quatro empresas e uma delas prestou serviços de consultoria.

Miguel Pereira Santos
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Dez anos depois, António José Seguro voltou a ter de entregar uma declaração de rendimentos por ser candidato presidencial. O documento entregue em dezembro trazia várias novidades sobre o património do socialista: já não tem passivos e aparentemente deixou de ser proprietário de veículos. Mas a declaração entregue por Seguro na Entidade para a Transparência, que o Observador consultou na altura, está incompleta, porque o socialista não declarou o património das empresas de que é sócio-gerente. A candidatura está a consultar a sua equipa jurídica e admite ao Observador vir a retificar a declaração entregue. Entretanto, decidiu revelar a informação publicamente.

Só depois de o Observador confrontar o socialista com os dados em falta é que a candidatura disponibilizou o património das duas empresas de que é sócio-gerente — e fê-lo no site oficial da campanha. A empresa familiar de Seguro, que explora Alojamentos Locais na sua terra natal, é proprietária de seis casas, todas localizadas na mesma rua de Penamacor, e uma viatura ligeira avaliada em 22,5 mil euros. O candidato presidencial também detalhou o património da empresa que abriu para vender azeite e vinho regional: é proprietária de um terreno agrícola de 3,6 hectares e de uma viatura de mercadorias avaliada em 6,3 mil euros.

Nos seus anos longe da política ativa, António José Seguro participou na constituição de quatro empresas: a I&D Food Ahas, a Amarcor, a Mimos da Beira e a N&A. Atualmente, o candidato presidencial apoiado pelo PS continua a ser sócio-gerente da Mimos da Beira e da Amarcor, sendo que 50% do capital da N&A é detida por esta última. Apesar disso, o socialista não declarou o património de nenhuma delas à Entidade para a Transparência, por entender que não era a isso obrigado enquanto candidato presidencial, justificou fonte oficial da campanha ao Observador.

No entanto, a Lei 52/2019, que regula as declarações de rendimentos e património, estabelece na alínea 2.b) do artigo 13.º que nas declarações à Entidade para a Transparência devem constar os “elementos patrimoniais de que [o declarante] seja possuidor, detentor, gestor, comodatário ou arrendatário, por si ou por interposta pessoa coletiva ou singular”. Além disso, não está previsto um regime especial de declarações para os candidatos a Belém. A única vez que são mencionados os candidatos à Presidência da República na legislação é para determinar que, “para efeitos das obrigações declarativas previstas na presente lei, são equiparados a titulares de cargos políticos”.

A lei é tão clara que levou outro candidato a Belém, João Cotrim de Figueiredo, a atualizar essa informação na declaração feita como candidato presidencial. Foi na declaração de rendimentos, entregue em novembro de 2025, que o eurodeputado da IL declarou pela primeira vez um imóvel que a sua sociedade familiar já detinha há vários anos. Trata-se de um chalé com seis quartos no distrito de Évora, que é explorado como Alojamento Local pela empresa de que é sócio. Em resposta ao Observador, o liberal reconheceu o erro, explicando que inicialmente não declarou a propriedade devido à recente introdução desta exigência, que coincidiu com o início do preenchimento digital das mesmas: “Não havia essa obrigação quando era no papel. Fui alertado, entretanto.”

Após a partilha pública de novas informações sobre o património das empresas de Seguro, fonte oficial da sua campanha revelou ainda ao Observador que foi feito um pedido de esclarecimento a uma equipa jurídica para determinar se Seguro está realmente obrigado por lei a revelar este património enquanto candidato. Caso a resposta seja positiva, será feito um aditamento à declaração original à Entidade para a Transparência para completar a informação sobre o património do socialista, garante-se.

As quatro empresas de Seguro

Em janeiro de 2016, António José Seguro constituiu a sua primeira sociedade: a I&D Food Ahas, Lda. O socialista fundou a empresa com André Horta, dividindo a gerência e o capital social da empresa (50% ou 2.500 euros, para cada um). O agora candidato presidencial manteve-se como sócio-gerente até agosto de 2019, altura em que renunciou ao seu cargo e alienou o capital social que tinha. A I&D Food Ahas tem como principal atividade a consultoria e investigação na área agroalimentar.

A segunda empresa, a Amarcor, Lda, foi constituída a 6 de dezembro de 2016. Para isso, contou com o antigo deputado socialista António Galamba, que foi sócio fundador com 5% do capital social ou 100 euros, enquanto Seguro detinha a restante quota (95% ou 1.900 euros). Em 2024, a empresa teve uma faturação de 57.612,7 euros, após esse valor ter sido de 187.820,6 euros em 2023. Nestes dois anos, o lucro foi inferior a dois mil euros.

Ao longo dos anos, a principal atividade da empresa tem sido a exploração de um empreendimento turístico chamado “Casas da Penha”, em Penamacor, terra natal de Seguro. Durante a pré-campanha eleitoral, o socialista fez a primeira alteração à composição da sociedade desde a sua fundação. A 29 de dezembro de 2025, cada um dos dois filhos de Seguro passou a ser detentor de 20% do capital social (ou 400 euros), sendo que António Galamba vendeu a sua quota a um deles.

O candidato presidencial não comentou estas alterações recentes e continua a ser o gerente e sócio maioritário da Amarcor com 60% do capital social. Ao contrário do que foi sugerido publicamente, a passagem de parte da empresa para os filhos não está relacionada com a obrigação de declarar o património das mesmas, sendo que a entrada destes no capital social da Amarcor não exime Seguro de o fazer.

Alguns anos antes, a 2 de fevereiro de 2019, Seguro tinha constituído a sua terceira empresa: a Mimos da Beira, Lda. O socialista é igualmente sócio-gerente desta sociedade que tem como principal atividade a produção e comércio de produtos regionais, nomeadamente vinho e azeite beirões, mas que também prestou consultoria para negócios e gestão. Em 2024, a Mimos da Beira faturou um valor recorde de 181.856,6 euros e teve uma margem bruta de 61.077 euros, mas o lucro fixou-se nos 2.655,7 euros. Atualmente, Seguro detém diretamente 40% do capital social desta empresa e a Amarcor detém os restantes 60%.

Por fim, Seguro esteve envolvido na constituição da empresa N&A, Lda, em fevereiro de 2023. Quando a empresa abriu atividade, o candidato presidencial partilhava a gerência com Nuno Brilhante Dias. Se o nome parece familiar, é porque se trata de um familiar de Eurico Brilhante Dias. À altura da fundação, o capital social da N&A estava divido entre a Amarcor (1.000 euros ou 50%) e a Trustslice – Consulting & Services, Lda (os restantes 50%), que é uma sociedade de consultoria do irmão do líder parlamentar do PS.

Cerca de um ano depois, em fevereiro de 2024, a Trustslice vendeu a sua quota-parte a Joana Campos Crucho, mas a Amacor manteve os seus 50% no capital social. Apesar disso, Seguro, tal como Nuno Brilhante Dias, renunciaram à gestão da N&A, que passou a ser gerida pela nova acionista. Em 2024, a N&A teve uma faturação de 105.659 euros, mas um lucro de apenas 972,1 euros.

Segundo a revista Sábado, esta empresa serve para a faturação dos serviços de consultoria, conferências, docência e comentário político do socialista. No entanto, a sociedade não tem esse tipo de atividades inscritas no seu objeto social. A atividade principal da empresa está registada como comércio de produtos regionais, cerâmicas, peças de arte e artesanato assim como exploração de restauração. Na recente partilha de novas informações sobre as suas empresas, Seguro não revelou qualquer património desta empresa, porém, atualmente o socialista não é seu gerente nem sócio maioritário.

Também a mulher de Seguro, que é casada com o candidato em comunhão de adquiridos, é proprietária de uma sociedade: a M. Freitas, Unipessoal Lda. Margarida Maldonado Freitas constituiu esta empresa em 2011 com uma quota de 6.950 euros e tem a sua atividade na área da farmacêutica. A empresa tem 22 empregados e teve uma faturação próxima de 5,9 milhões de euros em 2024. A empresa M. Freitas Unipessoal também é detentora de dois terços do capital de outra sociedade, a C. Maldonado Freitas e Filhos, Lda.

Presidente Seguro terá de deixar empresas

A candidatura do socialista revelou anteriormente que as três sociedades em que atualmente participa faturaram um total de 347.255,34 euros, em 2024. Para afastar suspeitas de potenciais conflitos de interesse, o socialista também listou algumas das entidades para as quais prestou serviços. Recebeu direitos de autor da editora Quetzal, realizou uma conferência para a Associação Nacional de Agentes de Corretores de Seguros e era remunerado através da Media Capital pelo seu comentário político na CNN.

Além disso, o socialista anunciou no site da sua candidatura que “as empresas de que é sócio-gerente” prestaram serviços de consultoria e gestão operacional à W.B.D., Lda, à Wizardouts, Lda e à Solar do Duque, Lda. As duas primeiras pertencem ao mesmo empresário, António Manuel Magalhães Moura, e são ambas pequenas empresas sediadas na Amadora. A primeira tem como principal atividade a fruticultura e teve uma faturação de 465 mil euros em 2023, enquanto a segunda é uma empresa de outsourcing com uma faturação de 3,3 milhões de euros em 2024. A Solar do Duque é uma sociedade que explora um restaurante com o mesmo nome em Lisboa.

Caso António José Seguro seja eleito Presidente da República, terá de renunciar à gerência da Mimos da Beira e da Amarcor. A lei estabelece que o exercício de cargos públicos em exclusividade é “incompatível com quaisquer outras funções profissionais remuneradas ou não, bem como com a integração em corpos sociais de quaisquer pessoas coletivas de fins lucrativos”. Existem exceções para atividades com as quais Seguro se ocupou recentemente como a docência no ensino superior, a realização de conferências e a remuneração proveniente de, por exemplo, direitos de autor. No entanto, não se espera que o candidato mantenha essas atividades caso seja eleito no próximo dia 8.

O que revela a declaração de rendimentos?

Recentemente, o Observador analisou a evolução do património do socialista, ao longo de 17 anos de declarações ao Tribunal Constitucional. No entanto, não foi tida em conta a declaração que o ex-líder do PS fez como candidato presidencial, sendo que esta não se encontrava disponível para consulta. Ainda em dezembro, o candidato mais votado da primeira volta forneceu ao Observador dados relativos à sua remuneração pessoal e à faturação das suas empresas em 2024 que podem agora ser confirmadas na nova declaração de rendimentos de Seguro à Entidade para a Transparência.

Seguro revelou que nesse ano teve rendimentos pessoais no valor total de 54.647,35 euros e explicou a proveniência dos mesmos: 7.129,66 euros da Mimos da Beira; 16.660 euros como professor na Universidade Autónoma; 14.436,94 euros como professor no ISCSP; 10.902 euros de rendimentos prediais; e 5.518,75 euros do comentário na CNN. O antigo secretário-geral socialista declarou igualmente duas contas à ordem de 5.095,85 e 5.098,67 euros, perfazendo um total de 10.194,52 euros. E afirmou igualmente ter três direitos de crédito de 13.554,77, 44.542,98 e 110.216,91 euros, perfazendo um total de 168.314,66 euros.

Além disso, na nova declaração, o ex-líder do PS também afirma ter uma carteira de títulos de 9.871,68 euros. Ao Observador, a candidatura revelou que este valor diz respeito a um título PPR (Plano Poupança Reforma), constituído em 1993 e registado em nome do próprio. Por fim, a declaração de rendimentos confirma que o socialista mantém, desde os tempos em que liderava o PS, três imóveis em seu nome: um apartamento T2 em São Domingos de Benfica e dois imóveis nas Caldas da Rainha (um T4 que é a residência da família e um T3).

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