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Entrevista: "Muitos políticos não têm coragem de admitir que há um problema nas pensões"

Líder da maior associação europeia da gestão de ativos elogia Maria Luís Albuquerque mas teme que seja desvirtuado. E critica políticos por não avisarem a população que há um "problema" nas pensões.

Edgar Caetano
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Francisco Romão Pereira
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Os responsáveis políticos têm a responsabilidade, partilhada com outros setores da sociedade como a imprensa e as empresas financeiras, de alertar a população para a necessidade de assumir as rédeas da preparação da própria reforma. Com perspetivas de haver uma capacidade cada vez menor das pensões prestadas pelo Estado, essa é, porém, uma responsabilidade que “muitos políticos não têm coragem” de assumir, advoga o diretor-geral da maior associação europeia de empresas de gestão de ativos, a EFAMA.

Tanguy van de Werve reconhece que falar em sustentabilidade futura das pensões é “politicamente sensível, mas só se pode resolver um problema se se reconhecer que ele existe”. E “a realidade é que muitos dos nossos políticos não têm coragem suficiente para o fazer, porque, claro, querem permanecer no poder, mas é preciso reconhecer que há um problema. Só quando fazemos isso é que podemos pensar nas soluções”, alerta.

Em entrevista ao Observador, numa visita a Lisboa a convite da Associação Portuguesa de Fundos de Investimento, Pensões e Patrimónios (APFIPP), Van de Werve elogia o plano apresentado recentemente pela comissária europeia Maria Luís Albuquerque, que quer contribuir para que mais europeus tirem as poupanças de depósitos bancários e de investimentos conservadores e invistam mais no capital de empresas — europeias, de preferência.

O líder da European Fund and Asset Management Association (EFAMA) elogia o programa porque, ao contrário de iniciativas anteriores, é dada “ênfase às pensões de cada um e o reconhecimento de que há uma taxa de substituição [valor da pensão face ao último salário] cada vez mais baixa na maioria dos países”. “Cada vez mais pessoas vão ter dificuldades em fazer face às suas necessidades na reforma, porque as taxas de substituição das pensões públicas estão a diminuir”, alerta Tanguy van de Werve.

Plano de Maria Luís Albuquerque mostra “sentido de urgência” na Europa

Que análise faz do novo plano da Comissão Europeia, cujo rosto é Maria Luís Albuquerque, de criar uma União de Poupanças e Investimentos na Europa [SIU, a sigla pela qual é mais conhecida]? Em que é que é diferente da iniciativa anterior, que não teve grande sucesso, a União dos Mercados de Capitais [CMU], apresentada em 2015?
A União de Poupanças e Investimentos é uma espécie de sucessor da União de Mercados de Capitais – ou, de outro ponto de vista, é uma continuação dele. A grande diferença entre os dois é o momentum, o ímpeto, que me parece ser muito mais elevado na SIU.

Que tipo de momentum? Político ou de outro tipo?
Sim, político. Se olharmos para as reações dos Estados-membros e do Parlamento [Europeu], nota-se uma dinâmica muito maior em torno da SIU do que houve em relação à CMU em 2015. E creio que essa dinâmica pode ser explicada pelo facto de haver, agora, um sentido de urgência maior. Precisamos de investir na digitalização, na energia, nas infraestruturas, na defesa, entre outros setores. E, para isso, o dinheiro público nunca será suficiente. É necessário encontrar fundos privados para financiar essas transições.

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Mas como é que essa perceção só surge agora e não em 2015?
Penso que o sentido de urgência — no caso da defesa, obviamente — está relacionado com a guerra na Ucrânia. Por outro lado, o que também foi um verdadeiro fator de viragem foi o relatório Draghi, o relatório sobre a competitividade da União Europeia que teve claramente grande repercussão junto dos Estados-membros. Penso que se aperceberam de que estamos a ficar para trás em termos de competitividade face a outros blocos, nomeadamente os EUA, a China e outros. Gerou-se um impulso para transformar poupança em investimento. Aquilo que a Comissão está a tentar fazer é criar uma ligação entre o grande volume de poupanças que existe na UE, depositadas em contas bancárias, e a necessidade de mobilizar esse dinheiro, garantindo que não fica apenas parado nas contas bancárias mas que é investido nos mercados de capitais.

"Além da guerra, o que foi um verdadeiro fator de viragem foi o relatório Draghi. Teve, claramente, grande repercussão junto dos Estados-Membros, que se aperceberam de como que estamos a ficar para trás em termos de competitividade face a outros blocos, nomeadamente os EUA, a China e outros."

Alguma dessa poupança na Europa está investida nos mercados de capitais. Muita dela, no entanto, está investida nos mercados de capitais norte-americanos…
Bem, seja como for, penso que é uma boa notícia que, na União Europeia, tenhamos este elevado nível de poupança. Mas precisamos de rentabilizá-la. É claro que pode dizer que se mais pessoas começarem a investir nos mercados de capitais apenas irão comprar o índice [norte-americano] S&P 500 ou o MSCI World e, por essa razão, vão acabar por investir sobretudo em grandes empresas norte-americanas. Nesse debate existem, basicamente, dois campos. O primeiro defende que o mais importante, acima de tudo, é levar as pessoas a começar a investir nos mercados de capitais, seja onde for. Se quiserem investir em grandes empresas tecnológicas acabarão por investir nos EUA, é certo, mas haverá sempre uma parte que acabará por ser investida na UE. Ou seja, ficamos melhor do que estávamos, até porque há sempre algum enviesamento doméstico que entra em jogo no investimento. Não sei como é em Portugal mas, no meu país, a Bélgica, as empresas nacionais são bem reconhecidas pela população e isso torna o investimento nelas mais popular.

“Deve existir o mínimo de restrições possível” nos investimentos

Qual é o outro campo desse debate? Dizia que havia duas teses principais…
O outro campo defende que é preciso ativar as poupanças que estão nas contas bancárias e canalizá-las, o mais diretamente possível, para empresas da União Europeia. Defendem que deve existir algum tipo de incentivo fiscal ou tratamento preferencial quando as pessoas investem em empresas europeias.

Quem é a EFAMA e quem representa?

A EFAMA (European Fund and Asset Management Association) é a principal associação que representa a indústria de gestão de ativos na Europa. Fundada em Bruxelas, reúne gestores de fundos e empresas de investimento de vários países, defendendo os interesses do setor junto das instituições europeias. São uma associação que representa um setor que tem 28 biliões de euros sob gestão, segundo o próprio site.

O trabalho quotidiano da EFAMA, explica Tanguy Van de Werve, passa por promover boas práticas, transparência e proteção do investidor, além de apoiar a integração e o desenvolvimento dos mercados de capitais europeus. Em contacto direto com as entidades europeias e com os governos, contribui para a definição de políticas e regulamentação, incentivando a poupança e o investimento de longo prazo, incluindo em fundos de pensões e produtos de investimento sustentáveis.

A portuguesa APFIPP, liderada por João Pratas, é membro da associação, que também conta com empresas de gestão de ativos como membros, designadamente empresas como a Amundi, o Santander Asset Management e várias outras.

Qual é a vossa posição neste debate?
Na EFAMA, não apoiamos esta última linha de pensamento. Consideramos que, enquanto gestores de ativos, temos a obrigação — ou o dever fiduciário — de agir no melhor interesse dos nossos clientes. E queremos que a gestão de ativos seja o menos condicionada possível. Se eu for o seu gestor de ativos, e você for o cliente a investir num fundo de ações globais, então, francamente, está a confiar em mim para fazer a análise e decidir o que é melhor para si. Por isso, deve existir o mínimo de restrições possível.

Mas está previsto que o plano da UE venha a incluir restrições desse género?
Houve o risco de a Comissão promover essa ideia. Mas, na realidade, se olharmos para a proposta ou para as recomendações que a Comissão apresentou relativamente às contas de poupança e investimento, não há nenhuma referência explícita a esse tipo de condicionamento. Mas há alguns Estados-membros que estão a pressionar nesse sentido, incluindo Espanha e França. E Portugal também está nesse grupo.

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Estão a pressionar pela possibilidade de aplicar incentivos fiscais se o investimento for, mesmo, feito em empresas da UE?
Sim, estão a fazer pressão pela criação de um rótulo do género “Financie a Europa”. Assim, um produto financeiro — por exemplo, um fundo de investimento — que tivesse 70% ou 80% do valor investido em empresas europeias obteria esse rótulo e beneficiaria de alguns incentivos fiscais. Mas a nossa posição é que, se o objetivo é aumentar a participação dos investidores de retalho, é preciso manter as coisas simples. Não são necessários rótulos adicionais; o essencial é levar as pessoas a investir nos mercados de capitais, simplificando a experiência do cliente. Não é por surgir um novo rótulo que, de repente, a pessoa comum vai dizer: “ok, agora quero investir nos mercados de capitais”.

Então o que é que vai fazer com que a pessoa comum diga isso?
O que vai contribuir para isso é outro ponto que considero que é muito positivo na SIU, quando comparado com a CMU, que é o ênfase colocada nas pensões. Isto é absolutamente crucial. E, basicamente, para simplificar, se olharmos para o plano de ação da CMU de 2015, as pessoas diziam: “precisamos de aumentar a participação de retalho, precisamos de investir nos mercados de capitais para financiar empresas europeias”. Mas isto está errado. Eu nunca conseguiria convencer o meu irmão a investir nos mercados de capitais para financiar empresas europeias. Ele não está interessado em financiar empresas europeias; está interessado na sua pensão.

"Se o objetivo é aumentar a participação dos investidores de retalho, é preciso manter as coisas simples. Não são necessários rótulos adicionais; o essencial é simplificar a experiência do cliente. Não é por surgir um novo rótulo que, de repente, a pessoa comum vai dizer: “ok, agora quero investir nos mercados de capitais.”

A abordagem da SIU vai mais nesse sentido?
Sim, a diferença é que agora, na SIU, estamos a dizer: precisamos que as pessoas poupem mais para a sua reforma, e, ao fazê-lo, esse dinheiro estará disponível para ser investido em empresas, incluindo em empresas europeias. Isto é, realmente, um aspeto chave da SIU: este ênfase nas pensões de cada um e o reconhecimento de que há uma taxa de substituição [valor da pensão face ao último salário] cada vez mais baixa na maioria dos países. Cada vez mais pessoas vão ter dificuldades em fazer face às suas necessidades na reforma, porque as taxas de substituição das pensões públicas – o chamado “primeiro pilar” – estão a diminuir. Isto não é sustentável, por isso precisamos de desenvolver esquemas de pensões do segundo pilar [contribuições feitas pelos empregadores] e das chamadas pensões privadas do terceiro pilar [contribuições feitas por cada um, de forma individual]. É isto que a Comissão está a tentar fazer.

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“Muitos dos nossos políticos não têm coragem” para falar sobre insuficiência das pensões

Este é um tema sensível, porque sobretudo em alguns países, como Portugal, falar em pensões privadas é visto por muita gente como uma privatização das pensões, uma desresponsabilização do Estado… Um ex-primeiro-ministro, atualmente presidente do Conselho Europeu, falava de investimento para a reforma como um “casino”
Sim, é um tema muito sensível, mas é precisamente por isso que se fala em pensões complementares. Não é para substituir ou tirar nada, é para somar — é uma pensão suplementar. Sei que é politicamente sensível, mas só se pode resolver um problema se se reconhecer que ele existe. A realidade é que muitos dos nossos políticos não têm coragem suficiente para o fazer, porque, claro, querem permanecer no poder, mas é preciso reconhecer que há um problema. É um tema sensível, sim, mas penso que é uma responsabilidade conjunta transmitir esta mensagem e essa comunicação deve ser feita pelos jornais, pelas associações profissionais e pelos políticos.

Que planos estão em cima da mesa para o segundo pilar, que diz respeito às contribuições feitas pelas empresas, em benefício dos seus trabalhadores?
A Comissão está a fazer várias recomendações aos Estados-membros para desenvolver o segundo pilar, também conhecido como esquemas de pensões ocupacionais, incluindo a inscrição automática (auto-enrollment) com possibilidade de desistência. Ou seja, quando eu sou contratado por uma empresa, sou automaticamente inscrito no esquema de pensão ocupacional da empresa – tendo o direito de optar por não participar, se assim o desejar. Este tipo de programas provou ser extremamente bem sucedido no Reino Unido e a Irlanda acabou de introduzir este sistema e há outros, também.

"Muitos dos nossos políticos não têm coragem suficiente para o fazer, porque, claro, querem permanecer no poder, mas é preciso reconhecer que há um problema. Só quando fazemos isso é que podemos pensar nas soluções. É um tema sensível, sim, mas penso que é uma responsabilidade conjunta transmitir esta mensagem."

E no terceiro pilar, que está ligado às contribuições que as pessoas fazem, pela sua mão, para as próprias pensões?
Uma das coisas que se está a recomendar aos Estados-membros é que desenvolvam os chamados pension tracking systems, ou sistemas de acompanhamento de pensões. Na Bélgica, por exemplo, existe um sistema em que posso aceder a um simples site oficial e, em dois cliques, ver todos os dados sobre a minha pensão do Estado (primeiro pilar) e as minhas pensões dos outros pilares. Fico logo a saber, em cada momento, quanto vou receber, em termos brutos, quando me reformar aos 67 anos. No meu caso, considerando que já mudei de emprego seis vezes, este é o meu sétimo trabalho, fui estando inscrito em vários esquemas diferentes, mas todos estes dados estão compilados e disponíveis no sistema de acompanhamento de pensões. Isto é importante porque quando as pessoas têm informação percebem quão pouco se vai receber do Estado, o que é um incentivo a agir e a poupar para a reforma.

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E o quê mais, no âmbito do terceiro pilar?
A Comissão está a fazer recomendações no que diz respeito às contas de poupança e investimento, que ainda não existem em Portugal. A Comissão analisou o que existe nos diferentes Estados-membros, identificou algumas boas práticas e formulou um conjunto de recomendações. Tudo isto é muito positivo. O problema tanto no segundo pilar como no terceiro é que, quando falamos em coisas como a inscrição automática, os sistemas de acompanhamento das pensões e as contas de poupança e investimento, aquilo que a Comissão fez foi apenas publicar recomendações dirigidas aos Estados-membros.

Não pode forçar os países a criarem essas coisas. É disso que está a falar? Está menos confiante do sucesso deste plano por isso?
Tudo vai depender do que fazem os governos, sim. A Comissão não pode impor estas medidas aos Estados-membros e, naturalmente, a questão do segundo pilar versus o primeiro pilar é muito sensível. É preciso convencer os parceiros sociais, os sindicatos, os trabalhadores e os empregadores. É difícil, mas, do nosso ponto de vista na EFAMA, o caminho que se está a trilhar é claramente positivo.

“Até certo ponto, Trump está a fazer-nos um favor”

Disse, no início da entrevista, que havia um “sentido de urgência” e falou de alguns dos fatores que podem ter levado à urgência — o relatório Draghi e as perspetivas de substituição nas pensões…
Sim, também o Pacto Ecológico, a sustentabilidade, o Acordo de Paris, o objetivo de neutralidade carbónica até 2050…

E a mudança na administração dos EUA, o facto de vivermos num mundo em que talvez tenhamos de nos tornar mais autónomos em relação aos EUA? Isso também torna a situação mais urgente?
Sim, penso que, até certo ponto, Trump está a fazer-nos um favor, porque está a aumentar a urgência de investirmos mais nas empresas europeias. Precisamos de nos tornar mais autónomos em vários domínios, porque já não podemos confiar, como dantes, nos nossos parceiros históricos. Repare: se olharmos para a Estratégia de Segurança Nacional dos EUA, que foi publicada há poucos meses, vemos que há uma referência ao que eles chamam de ‘domínio financeiro’ pelos EUA. Os EUA afirmam que querem reforçar esse domínio financeiro e utilizá-lo como alavanca para obter cedências noutras áreas, por parte de outros blocos. Isto está escrito, preto no branco, nesse documento, o que é um verdadeiro alerta para a UE, que agora percebe bem a necessidade de desenvolver as suas próprias capacidades.

Mas é difícil…
É difícil. Precisamos de ter “campeões europeus”, mas isso é complicado, porque, ainda recentemente, houve uma fusão que foi bloqueada. E nem sequer se tratava de um campeão europeu, mas sim nacional: o caso do Sabadell e do BBVA. Mesmo dentro de um único país, é difícil fazer essas fusões. O caso do [italiano] UniCredit e do [alemão] Commerzbank é outro exemplo. Mas não tenho dúvidas de que o que está a acontecer do outro lado do Atlântico só pode reforçar o tal sentido de urgência e validar os esforços da Comissão para ganhar maior autonomia em alguns aspetos-chave, incluindo no que diz respeito à SIU.

"Precisamos de ter 'campeões europeus', mas isso é complicado, porque, ainda recentemente, houve uma fusão que foi bloqueada. E nem sequer se tratava de um campeão europeu, mas sim nacional: o caso do Sabadell e do BBVA. Mesmo dentro de um único país, é difícil fazer essas fusões."

Outra componente da estratégia da Comissão Europeia está ligada à literacia financeira…
Sim. E deixe-me dizer-lhe, estando a trabalhar neste setor há já 25 anos, que, no início dos anos 2000, a literacia financeira não era de todo uma prioridade para a Comissão.

Porque não?
Porque alguns grupos de consumidores diziam: “Não, não, as empresas do setor estão a promover a literacia financeira como uma forma de evitar mais regulação”. Era assim que isso era percecionado há 20 anos. É possível ter normas de proteção do investidor muito robustas. Pode-se ter, por exemplo, toda a documentação, todos os requisitos de transparência. Quando se compra um fundo, recebe-se um documento de informação fundamental, etc. Tudo isso é muito bonito, mas se essa informação for incompreensível porque as pessoas não têm literacia financeira suficiente, qual é a vantagem? Se as pessoas forem financeiramente letradas, conseguem perceber o que são os juros compostos, o que é a inflação, a diferença entre valores nominais e reais, a diferença entre volatilidade e risco. Mas, sem essa compreensão, nunca irão investir: serão sempre avessas ao risco, manter-se-ão sempre em depósitos e acabarão por comprar produtos com capital garantido, com resultados muito fracos a longo prazo.

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“Temos de capacitar os consumidores, não protegê-los em demasia”

Ao ler o plano de Maria Luís Albuquerque, o que é que considera que está errado? Quais são as suas fragilidades?
Não acho que tenham feito algo de errado, mas acho que muitas coisas podem correr mal. No papel, acertaram, mas existe um risco elevado de execução. Como referi, tudo se baseia em recomendações dirigidas aos Estados-membros. Aí, a Comissão não pode fazer muito mais do que acompanhar se essas recomendações são ou não adotadas. Tem pouco poder para ir além disso.

Pouco? Ou nenhum?
No caso das pensões, a Comissão afirmou que irá recorrer ao chamado Semestre Europeu, em que são feitas recomendações específicas por país. Disseram que, a partir de agora, quando analisarem as economias dos Estados-membros, irão também avaliar os esforços feitos para reduzir o problema nas taxas de substituição das pensões e formular recomendações específicas por país, de forma a manter pressão sobre os Estados-membros para que avancem. Isso já é alguma coisa. Mas o risco de execução mantém-se: os Estados-membros podem simplesmente ignorar as recomendações. A Comissão faz uma proposta, esta segue para o Parlamento e para os Estados-membros e pode ser alterada.

"Temos de capacitar os consumidores, não protegê-los em demasia. Se os protegermos em demasia, eles ficam-se pelos em depósitos. E se ficam em depósitos, perdem dinheiro. No fundo, existe um risco que é o risco de não assumir riscos."

Acha que isso vai acontecer? O plano pode ser desvirtuado?
Há sempre o risco de a proposta, apesar de bem-intencionada, ser profundamente modificada pelo Parlamento ou pelos Estados-membros, que tendem a acrescentar requisitos adicionais. Onde eu estou mais cético é na agenda de simplificação.

Porquê esse ceticismo?
Porque não faz parte do ADN deles. O ADN da Comissão é produzir regulação. E o mesmo se aplica às autoridades de supervisão dos mercados. Tudo gira em torno da proteção do investidor. E o resultado é que, quando compras um fundo ou uma ação, seja o que for, há sempre um grande aviso: “Atenção, pode perder o seu capital”. Sim, correto. Mas nunca há qualquer referência aos benefícios de investir.

Não são referidos dados históricos sobre as vantagens de investir nas bolsas nas últimas décadas ou séculos?
Exatamente. Precisamos de chamar a atenção para os riscos, mas também precisamos de chamar a atenção para os benefícios potenciais. Temos de capacitar os consumidores, não protegê-los em demasia. Se os protegermos em demasia, ficam-se pelos em depósitos. E se ficam em depósitos, perdem dinheiro. No fundo, existe um risco que é o risco de não assumir riscos. Se não se assume riscos, fica-se com o dinheiro em contas bancárias e perde-se poder de compra. Seria bom que as pessoas recebessem, todos os anos, do seu banco, um extrato com o saldo da conta poupança, o dinheiro que se ganhou com juros – mas, depois, indicar qual foi a rentabilidade após inflação. Se fosse dito às pessoas “bem, o senhor ganhou x euros mas, na realidade, não ganhou nada, perdeu dinheiro”. Isso seria muito esclarecedor.

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