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Parlamento argentino aprova primeiro Orçamento de Milei desde 2023

Eleito Presidente em 2023, Javier Milei não tinha ainda conseguido aprovar um Orçamento do Estado. Consegue agora, mas teve de fazer cedências.

Agência Lusa
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Observador
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O Parlamento argentino aprovou nesta sexta-feira o Orçamento para 2026, o primeiro desde que Javier Milei chegou à Presidência em 2023, que prevê um crescimento do PIB de 5% e a desaceleração da inflação anual para 10,1%.

“Esta é uma lei revolucionária. Estamos a proteger as poupanças dos argentinos para sempre. Nenhum governo que venha depois de nós vai poder roubar as poupanças aos argentinos de bem”, declarou Milei.

https://twitter.com/JMilei/status/2004741993772065082

O Senado aprovou o projeto — que tinha já sido aprovado pela Câmara dos Deputados — com 46 votos a favor, 25 contra e uma abstenção, depois de uma longa sessão, que representa a primeira grande conquista do ultraliberal do La Libertad Avanza, o partido de Milei, no Congresso, que aumentou a representação em ambas as câmaras este mês, em resultado da vitória nas legislativas de outubro.

https://observador.pt/2025/10/26/urnas-encerram-na-argentina-baixa-participacao-em-legislativas-essenciais-para-o-futuro-politico-de-milei/

O orçamento aprovado prevê para 2026 uma desaceleração significativa da inflação – muito longe dos 117,8% registados em 2024 e abaixo dos 27,9% acumulados até novembro de 2025. A lei projeta para o próximo ano um excedente primário equivalente a 1,5% do PIB, com aumentos de 20,6% da despesa e de 20,8% da receita fiscal. Para conseguir aprovar o documento, segundo o Clarín, o Governo de Milei teve de aceitar que o texto fosse votado sem o Capítulo XI, que incluía a revogação das leis de Emergência sobre Deficiência e Financiamento Universitário que foram vetadas, mas que o Senado reconfirmou, mas que o Governo de Milei recusa aplicá-las.

Em relação ao Orçamento, a oposição diz que foi aprovado o maior corte orçamental para a educação na Argentina. Foi o artigo do orçamento que mais polémica levantou, que aponta para a eliminação de uma série de limites mínimos de financiamentos para a educação (6% do PIB) e para a ciência (1%), as escolas técnicas e equipamento de defesa.

Durante a sessão desta sexta-feira, o La Libertad Avanza contou com o apoio de formações de centro-direita e de deputados alinhados com governadores de algumas das províncias mais importantes do país.

Milei comemorou a aprovação do Orçamento 2026 com uma mensagem na sua conta na rede social X, onde partilhou a imagem do quadro com o resultado da votação geral do projeto e acompanhou a publicação com a frase habitual: «Viva a liberdade, carago».

https://twitter.com/JMilei/status/2004711684615930302

O Presidente de extrema direita tem governado desde a posse em dezembro de 2023 com o orçamento aprovado para aquele ano, que depois prorrogou por duas vezes.

Nos votos, Milei  conseguiu o respaldo da oposição do centro e a conservador, incluindo alguns peronistas.