O Tribunal Constitucional admitiu 11 candidaturas para as eleições Presidenciais e chumbou três outras por não terem entregue a documentação obrigatória por lei, não só assinaturas como outros documentos. O boletim de voto já tinha sido sorteado e é preciso resposta do Palácio Ratton às reclamações para se perceber se ainda há tempo para o alterar antes de começar a ser enviados para os portugueses que vivem no estrangeiro.
Nos últimos dias houve várias novidades relativamente às eleições presidenciais. Eis seis respostas para esclarecer dúvidas sobre candidatos e decisões.
Quem entregou candidaturas para ser candidato a Belém?
O Tribunal Constitucional recebeu assinaturas de 14 candidatos à Presidência da República que pretendiam concorrer às eleições do próximo dia 18 de janeiro. Trata-se do maior número de candidaturas formalizadas na história da democracia. Além dos oito candidatos que participaram nos debates — André Ventura, António Filipe, António José Seguro, Catarina Martins, Henrique Gouveia e Melo, João Cotrim de Figueiredo, Jorge Pinto, Luís Marques Mendes — entregaram candidaturas André Pestana, Humberto Correia, Joana Amaral Dias, José Cardoso, Manuel João Vieira, Ricardo Sousa.
Dos candidatos vários tiveram apoios dos partidos com assento parlamentar. André Ventura, líder do Chega, tem o apoio do partido; António Filipe conta com o PCP; António José Seguro, ex-secretário-geral do PS, é apoiado pelo partido que liderou; Catarina Martins, que já esteve à frente do Bloco de Esquerda, conta com esse apoio; João Cotrim Figueiredo, ex-líder da IL, também tem o apoio dos liberais; Jorge Pinto avançou com o apoio do Livre e Luís Marques Mendes, ex-presidente do PSD, conta com o apoio do partido ao qual somou também o CDS.
Mesmo com as candidaturas aprovadas, estas são as eleições presidenciais mais disputadas de sempre. As últimas com mais participação foram em 2016, com dez candidatos.
Que candidaturas foram consideradas aptas para concorrer às eleições presidenciais?
São 11 o número de candidaturas aceites pelo Tribunal Constitucional para as eleições presidenciais. Em causa estão as, no mínimo, 7.500 assinaturas necessárias para que um cidadão se candidate à Presidência da República. Neste caso houve 11 pessoas que conseguiram atingir este número e ser consideradas aptos para seguirem no boletim de voto: André Pestana, André Ventura, António Filipe, António José Seguro, Catarina Martins, Henrique Gouveia e Melo, Humberto Correia, João Cotrim Figueiredo, Jorge Pinto, Manuel João Vieira e Luís Marques Mendes.
Têm, referiu o Palácio Ratton, “condições de serem admitidas” porque entregaram processos “regularmente organizados”, em que os documentos são autênticos e demonstrativos da elegibilidade dos respetivos candidatos e que contém um número de declarações de apresentação “entre o mínimo de 7.500 e o máximo de 15.000 eleitores, constitucional e legalmente estabelecidos”.
https://observador.pt/2025/12/19/presidenciais-admitidas-11-candidaturas-incluindo-a-de-vieira-tres-candidatos-tem-de-corrigir-irregularidades/
Quem ficou de fora?
Houve três nomes que não cumpriram os requisitos estabelecidos por lei para a entrega de assinaturas — Joana Amaral Dias, José Cardoso e Ricardo Sousa — pelo que o Tribunal Constitucional, no dia 19 de dezembro, mandou notificar os mandatários destes candidatos para suprirem as irregularidades identificadas no prazo de dois dias.
À candidatura de José Cardoso só foram consideradas regulares 7265 das 7500 assinaturas exigidas e Ricardo Sousa não foi além das 3.761 assinaturas válidas. No caso de Joana Amaral Dias além de faltarem elementos obrigatórios como o certificado de nacionalidade portuguesa originária e documento comprovativo de que “está no gozo de todos os direitos cívicos e políticos”, apenas apresentou 1575 declarações “regularmente instruídas, devidamente assinadas e com certidão de inscrição do subscritor no recenseamento eleitoral”.
José Cardoso apresentou uma reclamação ao Tribunal Constitucional e, em comunicado, assegura que “continua sem resposta 48 horas depois” e acusa o Palácio Ratton de não cumprir os prazos a que está obrigado. O liberal queixa-se de falta de resposta e critica o Constitucional por “condicionamento do calendário aquando do primeiro acórdão”.
“Após ter tido conhecimento do acórdão que procurava inviabilizar a candidatura, na manhã do dia 23, a candidatura de José Cardoso apresentou reclamação nessa tarde, acompanhada das proposituras/assinaturas e certidões de eleitor destinadas a suprir as 235 em falta, de acordo com os procedimentos previstos no calendário eleitoral da Comissão Nacional de Eleições. Mais uma vez condicionado pelo ato não previsto, não permitindo a entrega de todas as proposituras que seriam possíveis, num período claro e alargado, dentro dos prazos previstos”, explicou o ex-candidato à liderança da IL que formou o Partido Social Liberal.
Também no dia a seguir ao Natal, Joana Amaral Dias revelou que interpôs um recurso e aguarda resposta, criticando, mais uma vez, o facto de ter ficado fora da temporada de debates televisivos com oito candidatos. “O objetivo de estar nos debates e na cobertura mediática – para afirmar o meu projeto para Portugal – foi frustrado não por minha vontade ou empenho mas pelo cartel televisivo que se achou no direito de decidir quem integra a democracia, com critérios fraudulentos. Tanto assim é que, depois de meses de silenciamento, finalmente reapareci nas sondagens com o dobro das intenções de voto dos que tiveram a oportunidade de participar em tudo”, acusou.
Além de garantir que houve uma “sabotagem interna no ADN”, partido que endossou a candidatura, na recolha das assinaturas, Joana Amaral Dias assegurou que conseguiu “retificar e entregar toda a documentação nos dois dias concedidos pelo Tribunal Constitucional”.
Até ao momento não há resposta do TC para nenhum dos casos, sendo que já depois dos dois dias, o Palácio Ratton deu conta de que, findo esse prazo, nenhuma das três candidaturas supriu as irregularidades em questão. Resta saber se os recursos apresentados têm algum outro fim.
Quem são os três outsiders?
Há três nomes no boletim de voto que, além de não terem participado nos debates, são surpresas: Humberto Correia, Manuel João Vieira e Ricardo Sousa.
Humberto Correia é pintor de rua e garantiu que conseguiu sozinho as 9.490 assinaturas que entregou no Tribunal Constitucional. “O que me leva a esta candidatura é a pobreza de muitos portugueses, essa é a razão principal, e a minha proposta principal é sobre a habitação, é sobre o artigo 65 da Constituição, porque o maior problema do povo português está na habitação”, justificou, assegurando que a questão da habitação será o foco da campanha.
Humberto Correia nasceu em 1961 no concelho de Olhão, distrito de Faro, onde reside, é pai de dois filhos e esteve emigrado em França, onde trabalhou cerca de 10 anos em várias fábricas e 15 anos na construção civil. Regressou a Portugal em 2003 e dedicou-se a pintar quadros na rua, na baixa de Faro, durante 20 anos. Em 2017 foi candidato à Câmara Municipal de Faro.
A volta que vai fazer por Portugal durante a campanha ficará marcada pelo facto de ir percorrer o país com uma vestimenta de Dom Afonso Henriques.
Manuel João Vieira é conhecido dos portugueses por ter sido o fundador e vocalista dos Ena Pá 2000, dos Irmãos Catita e dos Corações de Atum. Há muito que o artista procura dar a cara por uma candidatura a Belém. Tentou em 2001, 2006, 2011 e 2016, mas sempre sem sucesso. Desta vez a história conta-se de forma diferente segue mesmo no boletim de voto depois da luz verde do Ratton.
Na apresentação da candidatura, num barco no rio Tejo, afirmou que política e a arte deviam estar mais unidas e que é preciso desconstruir “as frases absurdas da política”, frisando que se não conseguir ser eleito irá formar o partido da abstenção. “Só desisto se for eleito”, assegurou, assumindo que tem sido “cínico e ligeiramente absurdo em algumas promessas que [tem] feito”, mas reiterou que se for eleito cada português terá um Ferrari e que o país será alcatifado.
Já Ricardo Sousa foi uma das principais surpresas destas presidenciais. É antigo vereador do PSD na Câmara Municipal de Paredes e candidata-se focado na defesa da regionalização, que vê como forma de coesão, e de uma política de habitação liderada pelo Estado. Tem 52 anos, é de Rebordosa, no concelho de Paredes, Porto, e continua a ser militante do PSD.
Considerou que os temas que estavam a ser discutidos na campanha “não refletiam aquilo que se passa nas regiões mais desfavorecidas” e, por isso, avançou para uma candidatura Presidencial que tem como mote “a voz de um de vós”.
Como será o boletim de voto?
No dia 19 de dezembro, o sorteio das candidaturas ditou a seguinte ordem no boletim de voto:
1.º – Luís Ricardo Moreira de Sousa
2.º – André Pestana da Silva
3.º – Eduardo Jorge Costa Pinto
4.º – Joana Beatriz Nunes Vicente Amaral Dias Terrinca
5.º – Manuel João Gonçalves Rodrigues Vieira
6.º – José António de Jesus Cardoso
7.º – Catarina Soares Martins
8.º – João Fernando Cotrim de Figueiredo
9.º – Humberto Raimundo Joaquim Correia
10.º – António José Martins Seguro
11.º – Luís Manuel Gonçalves Marques Mendes
12.º – André Claro Amaral Ventura
13.º – António Filipe Gaião Rodrigues
14.º – Henrique Eduardo Passaláqua de Gouveia e Melo
E foi depois desse dia que o Tribunal Constitucional anunciou que, findo o prazo estabelecido, nenhuma das três candidaturas supriu as irregularidades em questão. Ainda assim, aguardam-se as respostas às reclamações interpostas.
O boletim de voto pode mesmo seguir com estes nomes caso o Tribunal Constitucional não responda muito brevemente. Segundo a Comissão Nacional de Eleições (CNE), a Secretaria de Estado do Ministério da Administração Interna tem de começar a imprimir os boletins devido aos votos dos portugueses deslocados no estrangeiro, que decorre entre 6 e 8 de janeiro, e que ainda têm de ser enviados para os consulados — ou seja, o tempo útil está a terminar.
Resumidamente, se a resposta do Tribunal Constitucional vier antes do início da impressão os boletins ainda podem ser alterados (passando a ter apenas candidaturas válidas), caso contrário seguem todos os nomes no boletim e serão apenas considerados os que foram aceites pelo Palácio Ratton. Recorde-se que em 2016, por exemplo, Eduardo Nelson da Costa Baptista era o primeiro nome do boletim e não foi a votos.
Haverá debate com todos?
Ao contrário do que aconteceu nos frente a frente, na longa temporada de 28 debates, os três nomes aceites pelo Tribunal Constitucional vão marcar presença no debate da RTP que decorre no dia 6 de janeiro. Com as 14 candidaturas inicialmente entregues a televisão pública ainda ponderou dividir os debates em dois, mas com 11 admitidos ficou fechada apenas a existência de um debate.