Um Governo que está aqui para “unir e não dividir”. Foi essa a conclusão que o Executivo retirou da aprovação, na mesma tarde “marcante”, da proposta de Orçamento de Estado na generalidade e da nova lei da nacionalidade, com tom especialmente solene: no final das votações, Luís Montenegro fez mesmo questão de chamar os jornalistas a São Bento, sem revelar de imediato o tema, para uma sala em que estavam expostas oito bandeiras de Portugal, a fazer de moldura à declaração do primeiro-ministro.

Por um lado, o Governo registou a aprovação sem espinhas do Orçamento (já tinha abstenção prometida pelo PS), mas fez avisos para o futuro — ou melhor, para a votação na especialidade: pediu a PS e Chega que tenham a “responsabilidade acrescida de não desvirtuar o Orçamento nem pôr em causa o rumo virtuoso das contas públicas”, repetindo que a margem para alterações é muito curta.

O aviso à navegação terá sobretudo a ver com a insistência do PS para fazer aumentos de pensões de forma estrutural, e não em forma de bónus pontuais, com o Executivo a garantir que não tem margem para esses aumentos. Por isso, Montenegro quis frisar que Portugal é neste momento um “farol de estabilidade” e que os partidos devem manter essa estabilidade, neste caso abstendo-se de fazer propostas que mudem fundamentalmente o documento inicial.

Quanto à nacionalidade, aprovada por quase 70% dos deputados (somando os partidos à direita), Montenegro celebrou essa aprovação defendendo a versão final da lei elogiando a direita por estar disponível para colaborar e disparando: “Não queremos portugueses de ocasião”.

O Governo, explicou, está agora a preparar para breve a lei do retorno, garantindo um retorno rápido ao país de origem para os imigrantes que não “cumprem as regras”, para terminar a reforma que tem feito sobre a imigração com um repatriamento “digno, eficaz e com melhor cooperação com países de origem de quem não respeitar as regras” em Portugal. “Perante o caos, estamos a devolver a ordem. Perante a crise escolhemos reformar”.

Já no caso da nacionalidade a solução que fica é “equilibrada”, “dignifica cada português” — uma qualidade que é uma “honra e responsabilidade, e não uma conveniência e formalidade” — e afirma a soberania e identidade portuguesa, exigindo tempo de integração, conhecimento da língua e cultura, ligação efetiva ao país e respeito por regras fundamentais.

Questionado sobre a aprovação desta lei ao lado do Chega numa altura em que o partido tem cartazes na rua onde se lê que “isto não é o Bangladesh”, Montenegro garantiu que o Governo está “confortável” e até “obrigado” a legislar sobre o assunto: “Tentamos prosseguir os nossos objetivos independentemente dos cartazes que qualquer partido possa ter na rua”. Além disso, a questão em que mais cedeu ao Chega — impor que os requerentes da nacionalidade portuguesa tenham meios de subsistência garantidos — não gerou nenhuma “querela” quando existiu, anteriormente, na ordenação jurídica portuguesa, lembrou.

“É verdade que houve uma aproximação, mas não podiam estar à espera de que tivéssemos abertura e não aceitássemos propostas de outros partidos”, disse, lembrando que também acolheu propostas do PS — incluindo a inclusão de cidadãos da UE no período de residência mínimo. “Demonstrámos abertura para também aqui não desvirtuar o eixo principal, as medidas estruturais no diploma, mas naturalmente acedendo à inclusão de algumas propostas”, naturalmente com “maior significado” dos que estavam disponíveis para votar a favor (ou seja, o Chega).

Os ataques foram dirigidos ao PS, que ainda se aproximou da versão do diploma do Governo mas acabou por votar contra: “Lamento que o PS, tendo visto essas propostas incluídas e uma abertura demonstrada para aprofundar um pouco mais alguns pontos, tenha querido manifestamente ficar de fora sem razão aparente, que não não reconhecer o erro dos últimos anos — quer na política migratória quer na nacionalidade”, disparou Montenegro. “O PS talvez tenha ainda alguma dificuldade em reconhecer que o caminho de abertura escancarada da porta da imigração e a banalização da nacionalidade não foram positivos”.

Ora, com PS de fora, Montenegro nem quis dizer se concorda com António Leitão Amaro, que disse ver no país uma “reengenharia demográfica e política” promovida pelo PS — o que levou a um pedido de retratação de José Luís Carneiro. “O dia é de destacar o que nos une e não o que nos divide, não vou prolongar esse tipo de abordagem nem de estado de alma que o secretário-geral do PS evidenciou”, atirou.

Falta agora perceber se a lei passa sem problemas no Tribunal Constitucional, sendo que nem no PSD essa convicção é dada por certa. “É nossa convicção que ambos foram amadurecidos, suscetíveis de merecer uma apreciação ponderada e atempada dos partidos”, argumentou o primeiro-ministro. E prometeu respeitar a decisão de Marcelo Rebelo de Sousa, que poderá ou não enviar o diploma para o Tribunal Constitucional, embora acredite que há “todas as razões” para haver promulgação e entrada em vigor da lei — desde logo, pela maioria folgada que a aprovou.

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