O Governo vai insistir na proposta que pretende retirar o leque salarial, ou seja a diferença entre os salários mais altos e os mais baixos numa empresa, dos critérios para que uma companhia possa ter o benefício fiscal em sede de IRC quando aumenta os salários (valorização salarial).
O anterior Governo, o primeiro de Luís Montenegro, já tinha tentado essa iniciativa na proposta do Orçamento do Estado para 2025, mas não passou na especialidade.
Agora insiste-se nessa pretensão. Em Conselho de Ministros desta quinta-feira, 3 de julho, o Governo aprovou a proposta de lei para que o leque salarial caia enquanto condição de acesso ao benefício fiscal.
“A ideia constou do acordo tripartido do ano passado, mas na especialidade o acordo foi desvirtuado, o que tornou o mecanismo inoperacional”, argumentou António Leitão Amaro, ministro da Presidência na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros.
E, por isso, indica que empresas que, “supostamente teriam direito, não aproveitavam por causa do leque salarial”. E, por isso, “o objetivo é preservar os limiares valorização mínimo e médio”, mas mudar um dos critérios. É que, nas suas palavras, “o mecanismo estava abalado e tornado quase irrelevante por causa da norma”, por isso, “queremos trazer à lei” o acordo tripartido 2025-2028 (entre Governo, patrões e sindicatos), pelo que se propõe que “o critério do leque salarial possa ser removido”.
Está em vigor o regime que determina o benefício quando haja o aumento da retribuição base anual média na empresa, por referência ao final do ano anterior seja, no mínimo, de 4,7 %; e o aumento da retribuição base anual dos trabalhadores que aufiram um valor inferior ou igual à retribuição base média anual da empresa no final do ano anterior seja, no mínimo, de 4,7 %. Em vigor está, ainda, no entanto, a norma que determina que “estão excluídos do presente regime os sujeitos passivos relativamente aos quais se verifique um aumento do leque salarial dos trabalhadores face ao exercício anterior”.
Depois do chumbo da norma no Orçamento do Estado, o anterior Governo tinha insistido na mudança, tendo, em fevereiro, aprovado em Conselho de Ministros a proposta que visava “permitir que qualquer empregador possa aceder a um benefício fiscal em sede de IRC, no montante correspondente a 50% dos encargos resultantes dos aumentos salariais, independentemente desse empregador aumentar o leque salarial”. Esta proposta, no entanto, não voltou a ser discutida no Parlamento, já que o Governo caiu.
https://observador.pt/2025/02/20/governo-insiste-no-beneficio-em-irc-para-empresas-que-aumentem-leque-salarial-para-nao-sermos-pais-de-minimos/
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