A IL anunciou esta quinta-feira que vai votar a favor das propostas de lei do Governo sobre imigração e nacionalidade, considerando que, perante uma “situação de exceção”, é necessário tomar “medidas também elas de exceção”.

“Nós, no cômputo geral, estamos alinhados com as propostas apresentadas. É óbvio que há alguns detalhes que depois também teremos a oportunidade de aprofundar em especialidade, agora a verdade é esta: numa situação de exceção é óbvio que se impõem medidas também elas de exceção”, afirmou Mariana Leitão em declarações aos jornalistas na Assembleia da República.

Mariana Leitão considerou que se chegou a uma “situação muito complicada por conta do instrumento da manifestação do interesse“, da extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e da “incapacidade de resposta” da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA).

“Tudo situações da responsabilidade do PS e com manifesto apoio dos restantes partidos à esquerda”, acusou.

A líder parlamentar da IL afirmou assim que, perante a necessidade de o país ter uma imigração regulada e garantir a “defesa e dignidade” das pessoas, o partido concorda com as propostas do Governo, que serão debatidas esta sexta-feira na Assembleia da República.

Na sexta-feira, serão debatidas e votadas na generalidade na Assembleia da República as propostas de lei do Governo de alteração da lei da nacionalidade, do regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional e o diploma que pretende criar a Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras na Polícia de Segurança Pública, chumbada na anterior legislatura.

No primeiro Conselho de Ministros do XXV Governo em plenitude de funções, o segundo de Luís Montenegro, o executivo aprovou uma proposta de lei de alteração ao diploma da nacionalidade, que aumenta o período de permanência em Portugal exigido para a obtenção da cidadania (de cinco para 7 ou 10 anos, consoante se trate de cidadãos lusófonos ou não lusófonos).

O Governo prevê, ainda, a possibilidade da perda da nacionalidade para os naturalizados há menos de 10 anos e sejam condenados a pena de prisão efetiva igual ou superior a 5 anos pela prática de crimes graves. Quanto à atribuição de nacionalidade originária a descendentes de estrangeiros residentes em Portugal, passa a exigir-se a residência legal durante o período de 3 anos.

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