Ao assinalarem-se os 40 anos do Espaço Schengen, este é um momento oportuno para reflectir sobre os resultados alcançados e sobre as formas de os reforçar no futuro.

É um tempo de balanço, mas também de responsabilidade, sobretudo para países como Portugal, que ao longo de anos sob governação socialista, nem sempre colocaram a segurança e a autoridade do Estado no centro das prioridades.

O Espaço Schengen tem sido uma das pedras angulares da integração europeia, consagrando a livre circulação de pessoas, bens e serviços no interior da União. No entanto, essa liberdade, que muitos dão por adquirida, está hoje sob crescente pressão. Proteger Schengen implica enfrentar as novas ameaças à nossa segurança. A resposta da Europa tem falhado neste desígnio: tem sido demasiado lenta, muitas vezes tímida e condicionada por hesitações políticas e por uma visão ideológica desfasada da realidade concreta vivida nos Estados-Membros.

Numa era de tensões geopolíticas, populismos e retrocessos democráticos, defender Schengen é também defender o modelo de sociedade europeia: aberto, plural e ancorado no Estado de direito. As fronteiras abertas não significam ausência de controlo, mas sim um novo paradigma de cooperação e segurança partilhada. Preservar este espaço de liberdade é preservar uma das maiores conquistas civilizacionais do nosso tempo — uma Europa onde o direito à mobilidade, à dignidade e à diversidade se impõe sobre o medo e a fragmentação.

Aquilo que foi concebido como símbolo de liberdade e confiança mútua tem vindo a ser explorado, de forma cada vez mais sofisticada, por redes criminosas que operam à escala europeia. Mais de 70% destas redes actuam além-fronteiras, envolvem-se em tráfico de seres humanos, drogas e capitais. São estruturas opacas que circulam livremente num espaço construído para os cidadãos, mas cada vez mais permeável ao crime.  A criminalidade organizada conhece hoje melhor o Espaço Schengen do que muitos dos seus responsáveis políticos. E não se limita a explorar lacunas: aproveita o imobilismo, alimenta-se da inércia institucional e da relutância em reconhecer que liberdade sem segurança é uma promessa vazia.

A par destas ameaças visíveis, surgem outras menos tangíveis, mas não menos perigosas: ciberataques dirigidos às infraestruturas críticas, campanhas de desinformação, interferência estrangeira em processos democráticos, formas de guerra híbrida que desafiam a soberania sem disparar um único tiro. A Europa encontra-se num novo campo de batalha, mas por vezes comporta-se como se ainda estivesse em tempo de paz.

Perante este cenário, a resposta europeia não pode continuar a ser titubeante. O Grupo PPE, consciente desta nova realidade, tem vindo a propor um verdadeiro Pacto Europeu de Segurança — um compromisso claro com a protecção dos cidadãos e com a defesa do modelo europeu.

Esse pacto propõe uma mudança estrutural: fazer da segurança uma prioridade legislativa, dotar as agências europeias de meios e mandatos adequados, e abandonar a lógica do improviso. Propomos duplicar os efectivos da Europol, triplicar a capacidade da Frontex e transformar estas agências em instrumentos operacionais robustos, capazes de agir e proteger. Reforçar o papel da Procuradoria Europeia, da OLAF e da Eurojust na luta contra a criminalidade transfronteiriça é igualmente essencial para restaurar a confiança dos cidadãos na eficácia da acção europeia.

Manter Schengen forte e funcional exige mais do que retórica. Exige visão, coragem política e um profundo sentido de responsabilidade. Implica reforçar de forma realista as fronteiras externas da União, melhorar a articulação entre Estados-Membros e investir, de forma estratégica, em tecnologia ao serviço da segurança.

Uma Europa segura é uma Europa livre. A segurança não deve continuar a ser o elo perdido da nossa integração. Portugal deve estar entre os que lideram esta transformação, com responsabilidade, ambição europeia e coragem política.