O primeiro-ministro avisou esta quinta-feira que o país vai ter de acreditar “na prioridade absoluta” que o Governo atribui à reforma do Estado se quer que o excesso de burocracia deixe de ser “um bloqueio ao crescimento da economia”.

No encerramento da conferência “Economia Sem Fronteiras” do canal Now, que decorre num hotel em Lisboa, Luís Montenegro disse não querer adiantar já decisões concretas, mas pediu aos portugueses que acompanhem “o ímpeto” do executivo e não se deixem influenciar pelo “espírito das reações de contrarreforma”.

“Nós vamos começar a simplificar procedimentos, nós vamos começar a eliminar fases que hoje constituem empecilhos do processo decisório na administração pública, isso vai pressupor maior rigor, transparência e responsabilização, mas também vai pressupor menos controlo prévio. É exatamente isto, e tem de ser dito assim literalmente”, afirmou.

Montenegro deixou, neste ponto, um pedido aos portugueses.

“O país tem de acreditar nisto. Se o país quer mesmo uma reforma do Estado com resultado, tem de acreditar, não quer dizer que tem de acreditar em tudo o que o Governo diz, mas no objetivo, no pressuposto, tem de acreditar”, apelou.

O primeiro-ministro defendeu que o país tem de acreditar, por exemplo, que o “excesso de pronúncias prévias, excesso de pareceres prévios, excesso de entidades a colaborar para a decisão, que não falam entre si, que falam só entre papéis, é objetivamente um bloqueio ao crescimento da economia”.

“E sendo um bloqueio ao crescimento da economia, é um constrangimento para se pagarem melhores salários. E é um constrangimento para se reterem maiores recursos humanos, e melhores recursos humanos”, frisou.

Montenegro disse que o Governo estará disponível para debater “em concreto as soluções”, mas apelou a que sejam discutidas com abertura à mudança.

“Se não o país não muda, se não esta será mais uma reforma que ficará pelo caminho”, disse, frisando que tal não significará “perda de capacidade de fiscalização e de responsabilização”, mas haverá um menor controlo prévio.

Também no domínio no IRC o primeiro-ministro pediu aos portugueses para não se deixarem “atemorizar por considerações repetitivas, mas desprovidas de sustentação”, partilhando com a plateia uma reflexão que disse ter feito na quarta-feira, à porta fechada, na reunião da concertação social.

Recordando que, quando o Governo propôs uma descida transversal do IRC, a principal crítica foi de que iria beneficiar as grandes empresas — argumento que contestou — e que iria perder a receita, Montenegro pediu que se aguarde pelo final do ano para que seja avaliada “a receita do IRC”.

“Nós temos dito várias vezes que não é por baixar a taxa do imposto que a receita do imposto diminui necessariamente (…) Eu quero ver como é que ficará em 2025. A taxa do imposto baixou um ponto percentual. Vamos, no final do ano, verificar se a receita do imposto diminuiu”, disse, dando a entender que tem uma expectativa contrária.

Montenegro reiterou que o Governo pretende continuar a descer o IRC de forma transversal até final da legislatura, dizendo estar disponível para que seja feito “o escrutínio” dos resultados dessa estratégia.

“Talvez tenhamos criado condições para as empresas investirem mais. Para investirem mais em tecnologia, em equipamento, em infraestruturas e também em recursos humanos”, considerou.

Perante uma plateia de empresários e economistas, o primeiro-ministro repetiu também uma mensagem que tem deixado com frequência sobre a valorização que o Governo PSD/CDS-PP quer fazer dos funcionários do Estado.

“A administração pública é um elemento chave da competitividade económica do país e é também na qualificação dos recursos da administração pública que se joga a valorização dos nossos fatores de competitividade”, disse.