É um número avassalador que comprova a hiper-litigância de José Sócrates nos autos da Operação Marquês: o ex-primeiro-ministro já apresentou mais de 100 recursos e incidentes processuais desde o início do inquérito. O número final e exato, que o Observador não conseguiu apurar, pode ser mesmo superior a 150 recursos e incidentes.
O Observador questionou várias vezes o Conselho Superior da Magistratura (CSM) para obter os dados precisos de todos os recursos, reclamações e incidentes de recusa de juiz apresentados pela defesa de José Sócrates, mas o CSM nunca deu informações precisas sobre esta matéria.
Através do cruzamento de várias fontes documentais dos autos da Operação Marquês, o Observador conseguiu apurar que, só no Tribunal da Relação de Lisboa, foram já interpostos pela defesa de Sócrates mais de 70 recursos.
A estes dados somam-se ainda, pelo menos, uma dezena de reclamações apresentadas na Relação de Lisboa.
A este número mínimo de 80 ações judiciais junto da Relação de Lisboa acresce ainda um número indeterminado de recursos para o Supremo Tribunal de Justiça, mas que, no limite, pode traduzir-se na quase duplicação do número anterior. Ou seja, a cada decisão recusada na Relação de Lisboa pode somar-se um novo recurso, desta feita para o Supremo Tribunal de Justiça.
Contudo, o Observador não conseguiu apurar quantos recursos e reclamações terão sido apresentadas na cúpula do poder judicial.
A SIC avançou esta quarta-feira que se estima que mais de 300 juízes, de diversas instâncias judiciais, tenham apreciado os recursos e incidentes processuais da defesa de Sócrates.
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Mais de 30 juízes alvo de incidentes de recusa
Também no Supremo Tribunal de Justiça entraram, pelo menos, 15 incidentes de recusa de juiz, sendo igualmente certo que cada incidente não corresponde apenas a um magistrado.
Há muitos casos, como o Observador constatou várias vezes ao consultar os autos da Operação Marquês, em que Sócrates rejeitou dois ou até mesmo três juízes desembargadores ao mesmo tempo.
Neste historial de litigância, praticamente todos os recursos de Sócrates foram rejeitados, destacando-se apenas duas decisões com relevância que foram favoráveis aos argumentos do ex-primeiro-ministro.
Em março de 2023, a Relação de Lisboa deu razão a um recurso de Sócrates acerca do seu pedido de prorrogação dos prazos para recorrer e arguir irregularidades e nulidades da decisão instrutória da Operação Marquês, de 9 de abril de 2021, assinada pelo então juiz de instrução Ivo Rosa. A tradução prática desta decisão foi mais um retardamento na tramitação dos autos, atrasando por vários meses um processo que já contava então quase uma década de existência.
Já em março de 2024, a Relação de Lisboa deu razão ao recurso da defesa do ex-primeiro-ministro sobre o despacho de pronúncia de Ivo Rosa e anulou a decisão instrutória que tinha enviado Sócrates e Carlos Santos Silva para julgamento por três crimes de falsificação e três crimes de branqueamento. Os desembargadores entenderam que Ivo Rosa tinha efetivamente concretizado uma alteração substancial dos factos da acusação do Ministério Público, passando Carlos Santos Silva de alegado ‘testa de ferro’ a suposto corruptor ativo do ex-governante, e que nem tinha dado tempo ao contraditório da defesa.
https://observador.pt/especiais/socrates-ja-pagou-16-74660-euros-em-custas-ao-constitucional-como-nao-pretendo-partilhar-a-minha-privada-diz-ex-pm/#title-2
Por último, foram igualmente apresentados, no mínimo, 11 recursos da defesa do ex-primeiro-ministro junto do Tribunal Constitucional — nove no processo principal da Operação Marquês e dois no processo separado que visa Sócrates e Santos Silva. Os 11 recursos foram todos recusados pelos juízes do Palácio Ratton e resultaram ainda em custas judiciais a pagar pelo antigo governante no valor de 17.460,60 euros.
Em suma, a defesa de Sócrates apresentou um número mínimo de 106 recursos e incidentes processuais na justiça portuguesa relativamente ao processo Operação Marquês, quer fossem recursos, reclamações ou incidentes de recusa de juízes. Contudo, o número final deve ser ainda significativamente superior.
Até 2023 havia a informação documental de que Sócrates tinha sido condenado a pagar cerca de 24 mil euros em taxas de justiça só nos tribunais judiciais — nada a ver com o Constitucional. Até porque as custas nos tribunais judiciais só se pagam no final do processo, enquanto as do Constitucional têm de ser pagas logo após o trânsito em julgado da respetiva decisão do juízes conselheiros.
Acrescentada informação veiculada pela SIC às 8h29 de 3 de julho de 2005 de que mais de 300 juízes terão apreciado os recursos, reclamações e outros incidentes do arguido José Sócrates