O alerta chegou por parte do Bloco de Esquerda, que questionou o Governo sobre as diferenças entre duas versões do Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) — a primeira tinha um capítulo inteiro dedicado aos “extremismos e ameaças híbridas”, e a segunda deixou de fora todo este conteúdo que alertava para um braço de uma organização extremista a operar em Portugal.

“A referida secção, que constava das páginas 35 a 39, estava incluída na versão do RASI que foi apresentada na conferência de imprensa do Conselho Superior de Segurança Interna (31 de março de 2025) e citada por alguns jornalistas, nomeadamente da agência Lusa”, afirmou esta quarta-feira, Fabian Figueiredo.

Ao Observador, o gabinete de comunicação do Sistema de Segurança Interna (SSI) garante, no entanto, que o documento publicado ontem no site do Governo e entregue aos jornalistas na conferência de imprensa corresponde à versão apresentada no Conselho Superior de Segurança Interna, não tendo existido qualquer outra versão oficial“.

“Qualquer outra versão a que a comunicação social possa ter tido acesso, respeita a uma versão de trabalho sujeita a discussão e reformulações no Gabinete Coordenador de Segurança e no Conselho Superior de Segurança Interna”, esclarece a assessoria de imprensa do SSI.

Assim, a tal versão oficial, que o SSI — que está sob a tutela direta do primeiro-ministro — diz ser única, foi a apresentada aos deputados na Assembleia da República e que levou a que o Bloco tenha agora enviado questões ao Governo sobre a exclusão de um capítulo dedicado aos extremismos.

“O RASI publicado faz menção aos extremismos políticos, tanto de extrema-direita como de extrema-esquerda por ter sido considerada relevante para a avaliação do risco”, assinala ainda o SSI.

https://observador.pt/2025/04/01/rasi-alerta-para-braco-de-organizacao-extremista-internacional-em-portugal-que-promove-eventos-musicais-para-recrutar-e-financiar-se/

Segundo a versão preliminar do RASI, “não existe em Portugal nenhuma organização de extrema-direita classificada como terrorista”. No entanto, “está sediado em território nacional um chapter [um ramo] de uma organização extremista internacional que é classificada como terrorista em listas nacionais de alguns países”. Esta versão do RASI não dizia de que organização estava a falar, mas acrescentava que já tinha sido alvo de sanções financeiras em vários países por “incitamento e financiamento de terrorismo”.

Esta organização, acrescentava o relatório preliminar, “promove habitualmente encontros internacionais através de eventos musicais, nomeadamente em território nacional”, e que “funcionam como meio privilegiado de partilha de experiências e potencial radicalização e recrutamento de militantes de extrema-direita” para além de serem uma “forma de financiamento para produção de material de propaganda, por exemplo.”

No capítulo alertava-se para “novos movimentos nacionalistas de extrema-direita que surgem através das redes sociais” com “líderes carismáticos”, que a primeira versão do RASI descrevia como “verdadeiros influencers, que têm como bandeiras as teorias da islamização da Europa e a alegada insegurança provocada pela imigração”.

O Observador questionou o Ministério da Administração Interna e o SSI sobre os motivos concretos que estiveram na origem da eliminação deste capítulo e sobre que entidades contribuíram para a sua realização, mas não recebeu resposta até ao momento.

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BE quer “desvendar o mistério do capítulo desaparecido” e pede que versão inicial seja entregue na AR

Em declarações aos jornalistas no Parlamento esta quarta-feira, Fabian Figueiredo alegou que o “Governo suprime uma informação relevante do RASI” e que por isso “é o próprio papel fiscalizador da Assembleia da República e dos deputados que fica em causa”. Por isso, o Bloco entregou um requerimento no Parlamento para ouvir o Governo na Comissão Permanente sobre a eliminação do capítulo.

O deputado diz que o partido quer “desvendar o mistério do capítulo desaparecido sobre a extrema-direita” e entender os motivos para as diferenças entre as duas versões do RASI, admitindo que ainda não recebeu qualquer justificação por parte do Governo.

O Bloco insta ainda o Governo a enviar a versão inicial ao parlamento para permitir uma “avaliação séria do estado da segurança interna” e um “debate sério sobre os desafios, os riscos e as medidas a tomar para continuar a garantir que Portugal é um país seguro” e assegurar que há uma “fotografia completa” sobre a “ameaça que a extrema-direita representa”.

Fabian Figueiredo afirmou ainda que se apercebeu das diferenças entre as versões do relatório enquanto “estudava a fundo” o documento. “Andam praticamente desde o início do mandato a brincar com a segurança interna, a partidarizá-la, a politizá-la em termos que nós não conhecíamos”, nota, considerando que “isto é uma omissão grave”.

Qual a diferença entre as duas versões?

Quer no documento final, no capítulo sobre “análise nacional”,  quer na versão preliminar, pode ler-se: “A extrema-direita portuguesa assinalou um acentuado dinamismo, tendo explorado amplamente os dois períodos eleitorais de 2024 para intensificar a realização de ações simbólicas, de protesto e de propaganda enquanto eículo para a difusão do seu ideário. A persistência e a visibilidade destas ações começam a enformar a narrativa pública contra minorias étnicas, religiosas ou sexuais de um certo grau de normalização e, em alguns casos, a servir de legitimação para atos de violência”.

A seguir, o RASI refere que “a maior tração da extrema-direita, em Portugal, está também intimamente relacionada com a difusão de conteúdos extremistas online”, referidno em particular ” a propaganda online de matriz aceleracionista e terrorista, assente no apelo explícito à violência”.

Na outra ponta do espectro político, o Relatório aborda a extrema-esquerda portuguesa, apontando para a “intensa atividade do movimento ambientalista de matriz anticapitalista oela cusa da justiça climática, traduzida em múltiplas ações de elevado impacto mediático, incluindo atos de vandalismo”.

Por outro lado, continua, “a causa palestiniana continuou também a mobilizar diversos sectores da extrema-esquerda”, sendo que “as estratégias usadas — nomeadamente a opção por ações diretas violentas sob a forma de atos de vandalismo —” são replicadas em iniciativas  promovidas quer pelo grupo defensor da Palestina e pelo movimento ambientalista.

O que a versão final não integra são as tais cinco páginas sobre as organizações extremistas e ameaças híbridas. Nelas podia ler-se, para além da já mencionada referência ao chapter da extrema-direita, por exemplo, que as “plataformas online têm sido o palco privilegiado de atuação dos movimentos descentralizados de extrema-direita de matriz aceleracionista e/ou satânica, onde, através de uma cultura de comunicação através de memes, recrutam e radicalizam indivíduos cada vez mais jovens, muitos deles com idades inferiores a 16 anos”.

Essas páginas traziam um aviso: “A evolução deste fenómeno nos últimos anos impõe que ameaça representada por eventuais atores solitários de extrema-direita, sobretudo menores de idade, não possa ser desprezada”.

Por seu turno, “a expressão dos grupos de extrema esquerda e do movimento anarquista não tem assumido, em termos de criminalidade violenta e organizada, relevância significativa em Portugal, apesar da ocorrência recorrente de ações de manifestação e protesto”, lia-se.

“As ações promovidas pelos grupos de extrema-esquerda e pelo movimento anarquista a nível nacional foram ainda fortemente influenciadas por acontecimentos e tendências externas, das quais se destacam a invasão da Ucrânia pela Federação Russa, a ofensiva israelita na Faixa de Gaza após o ataque terrorista do Hamas a 7 de outubro de 2023, o crescimento da extrema-direita na Europa e as ações concertadas de defesa climática a nível internacional”.

O Relatório concluía ainda que a “contraposição aos movimentos e grupos de extrema-direita continua a ser um dos fatores com maior capacidade de mobilização dos movimentos de extrema-esquerda e anarquistas nacionais, sobretudo para ações de rua, como sejam as contramanifestações”.

Em 2024, “sobretudo no primeiro semestre, continuaram a verificar-se ações disruptivas no âmbito do ativismo climático” que se “caracterizaram por um maior radicalismo, designadamente, atos de desobediência civil, atos de sabotagem, danos, ações contra a segurança de transporte aéreo e ações contra membros de órgãos de soberania”. E, “à semelhança do que já se tinha verificado em 2023, os movimentos e coletivos de ação climática participaram solidariamente em ações conjuntas com os grupos de apoio à libertação da Palestina”.

Neste campo, o RASI salientava que, “no decurso do ano de 2024, se verificou um aumento das ações de caráter antissemita visando entidades oficiais e privadas, que, direta ou indiretamente, estão relacionadas com Israel e a comunidade judaica em Portugal, destacando-se os ataques a um ministério e a uma embaixada, amplamente difundidos através de redes sociais de grupos nacionais de apoio à libertação da Palestina”.

O Relatório dedicava ainda algumas linhas aos “movimentos negacionistas, antissistema ou anti-governo, inspirados por teorias da conspiração e associados a um potencial de violência”.  Nos dois últimos segmentos, “importa manter especial atenção ao eventual surgimento e implementação de grupos da linha soberanista tipo Sovereign Citizens, que continua a difundir propaganda, promover o recrutamento e incentivar à subversão e desvinculação ao Estado de Direito”. Estes projetos “procuram recrutar elementos com acesso privilegiado a armas de fogo, como sejam militares e funcionários das forças e serviços de segurança”, frisava a versão preliminar do RASI.

“A falha na sinalização e identificação precoce destes grupos, pode permitir o seu desenvolvimento e organização silenciosa, sem atuação visível, mas em preparação para o cometimento de ações concertadas a nível internacional”, alertava o documento.