Os alertas já tinham sido dados. Na hora do acerto anual do IRS, o ano 2025 iria trazer menores reembolsos ou a obrigatoriedade de pagar ao Estado. Isto porque as tabelas de retenção a partir de setembro foram mais generosas e puseram no salário mensal mais dinheiro. Tudo isto foi posto em prática já no último trimestre do ano passado. Só que, agora, na altura de entregar a declaração anual, a fatura está a chegar e há muita gente a ser confrontada, e em alguns casos surpreendida, com a necessidade de ter pagar quando, no passado, recebia; ou de estar a receber uma quantia menos generosa do que em anos anteriores.
Ora, tudo isto acontece em véspera de eleições legislativas e pode ter um efeito na perceção que os eleitores têm do Governo em funções — afinal, como se vai assumindo a partir do próprio Executivo, muitos portugueses habituaram-se a tratar o reembolso do IRS como uma espécie de 15.º salário ou, no mínimo, um apoio para pagar, por exemplo, o seguro do carro. Mexer nas tabelas de retenção aumentou o dinheiro disponível ao final de cada mês mas diminui o reembolso nesta altura do ano — o que pode não deixar os eleitores exatamente satisfeitos.
Entre os sociais-democratas ouvidos pelo Observador ninguém se diz exatamente alarmado com a possibilidade de isto se tornar um problema em campanha — ainda que Pedro Nuno Santos já tenha explorado brevemente a questão. Ainda assim, vai-se assumindo que é preciso conter a todo custo qualquer dúvida que possa existir em relação ao que efetivamente aconteceu: o Governo baixou os impostos, não os aumentou. “Não estamos preocupados. Só não queremos desinformação“, garante ao Observador um destacado dirigente do PSD.
Através de declarações do Ministério das Finanças à Lusa, o Governo já fez um primeiro ensaio para conter uma eventual campanha negativa em torno do reembolso do IRS, optando por acenar com a redução do prazo de liquidação. O Observador sabe que não estão excluídas outras formas de esclarecimento adicionais e que o Executivo está a seguir atentamente todos os sinais que possam surgir.
Mas há um dado que ninguém ignora: num país onde se paga muitos impostos e onde historicamente sempre se fez uma considerável retenção na fonte, o ‘bónus’ do IRS nesta altura do ano tornou-se quase cultural, muito enraizado. Desta vez, haverá muita gente a receber um verdadeiro balde de água fria — e eleitor de carteira vazia, não é eleitor feliz.
Quando tomou a decisão de mexer nas tabelas de retenção, o Governo não contava com uma crise política e eleições legislativas em maio de 2025. Na altura, até estava em causa a aprovação do Orçamento do Estado para este ano, e era o eventual chumbo que atiraria o país para eleições. O OE acabou aprovado, os portugueses ficaram com mais dinheiro disponível nos últimos quatro meses do ano e um envelope bem mais modesto entre abril e junho, altura da entrega da declaração. Agora, não há muito que o Governo possa fazer que não explicar, as vezes que forem precisas, que não está a cobrar mais impostos.
https://observador.pt/2024/08/28/bonus-fiscal-pode-sair-caro-a-alguns-contribuintes-que-correm-o-risco-de-pagar-imposto-em-2025/
Diminuição das retenções mais além
O caso de 2024 foi algo atípico. É que, além da descida no início do ano com a entrada em vigor do Orçamento do Estado para 2024 (ainda do tempo do Governo socialista), 2024 trouxe novas taxas a meio do ano, saídas do Parlamento.
Depois da aprovação, na Assembleia da República, da descida das taxas de IRS até ao sexto escalão, conforme proposto pelo PS (a intenção do Governo era fazer descer essas taxas até rendimentos superiores, até ao oitavo escalão), o Governo publicou duas tabelas de retenção para o que restava do ano (uma para setembro e outubro; e outra para novembro e dezembro). Além da descida das taxas aprovadas no Parlamento, com retroativo a janeiro, as retenções desses meses incorporaram a atualização da dedução específica para 4.350 euros (não era mexida há quase 15 anos) e a revisão do mínimo de existência.
Com todas estas alterações, as retenções ficaram bem menores. Houve mesmo, de acordo com as várias simulações que foram sendo feitas, trabalhadores que retiveram zero de imposto em alguns desses meses do final do ano. Paula Franco, bastonária da Ordem dos Contabilistas, foi uma das vozes que se fez ouvir no alerta de que quando houvesse o acerto do imposto haveria lugar a menos reembolso, a reembolso zero ou mesmo a pagamentos.
Ao Observador, Paula Franco falou, logo, de um “nível excessivo de redução da retenção face ao que resultaria da aplicação das novas taxas, mesmo considerando os efeitos retroativos desde janeiro”, admitindo que a compensação no final do ano pelo que tinham retido a mais no início do ano foi até mais longe do que seria necessário.
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E, assim, numa simulação feita para o Observador, no ano passado, pela Ilya, verificava-se, já, que o acerto anual iria conduzir ao pagamento de imposto, excetuando no caso dos ordenados mais elevados. Claro que estas simulações não têm em conta deduções que são conseguidas caso a caso. É por isso que as simulações pecam, quase sempre, por defeito, uma vez que as deduções são sempre relevantes para o acerto final. Em alguns casos basta ao contribuinte apresentar despesas de saúde, rendas ou outros gastos dedutíveis para conseguir evitar pagar ou conseguir um reembolso mais avolumado. Também conta para o efeito a existência de dependentes. Tudo isso são contas que só no final se consegue fazer.
A pedido do Observador, a EY fez também algumas simulações, para se verificar algumas situações em que vai haver lugar ao pagamento de imposto neste acerto anual, verificando-se que o salário mais elevado é o que terá reembolso, enquanto os outros exemplos representam um pagamento (mas mais uma vez, tudo depende das deduções — cada caso é um caso).
Apesar desse acerto ser este ano mais prejudicial para o contribuinte, no balanço final não há aumento de impostos. Mas não deixam de ficar surpreendidos. E alguns desses contribuintes apanhados por estes acertos são pensionistas.
O Ministério das Finanças explicou, a meio do ano passado, que pretendia ter “por efeito, desejado e desejável, o de aproximar as retenções efetuadas do imposto devido a final (com a consequente redução do reembolso), o que naturalmente é positivo (na medida em que o imposto devido é o mesmo, mas é antecipada a sua disponibilidade – já que fica disponível a partir de agora e não apenas aquando da liquidação e reembolso no próximo ano)”.
O mesmo argumento é dado agora. À Lusa, o Ministério das Finanças volta a dizer que os reembolsos do IRS “correspondem a uma devolução do imposto em excesso pago antecipadamente através das retenções na fonte que, idealmente, deverão ser o mais próximas possível do IRS devido a final”. Contactado pelo Observador, o gabinete de Joaquim Miranda Sarmento não fez qualquer comentário adicional nomeadamente ao facto de, apesar de ser o objetivo equiparar o mais possível o valor do imposto ao acerto anual, haver mais contribuintes a pagar (em vez de receber) o que não vai ao encontro desse desígnio.
O PS, pelo deputado António Mendonça Mendes, que foi secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, criticou precisamente o facto de o Governo ter ido mais longe. Citado pela Lusa, o dirigente socialista acusou o Governo de ter feito “um truque de ilusionismo fiscal no ano passado com a revisão das tabelas de retenção na fonte”.
Para António Mendonça Mendes o “truque” teve três propósitos: “Criar a perceção de recuperação de rendimentos dos portugueses”; “induzir o consumo privado em época natalícia para apresentar um crescimento do PIB melhor no último trimestre do ano”; e “diminuir o saldo orçamental do ano passado, procurando corroborar o embuste deste Governo segundo o qual teria herdado contas pior do que aquelas que efetivamente herdou”. Por isso, concluiu, “a conta de IRS que milhares de portugueses terão de pagar nas próximas semanas é o preço da leviandade deste Governo e que a este Governo deve ser cobrado”.