Beijos. Abraços. Uma conversa com uma idosa que pede “ajuda” ao “senhor doutor” – e Luís Montenegro responde que tem “subido as reformas” e promete continuar a fazê-lo. Um primeiro-ministro apertado, rodeado pelo Governo em peso, a circular pelo Mercado do Bolhão, enquanto compradores e vendedores tentam cumprimentá-lo. A cena aconteceu esta quarta-feira, após o Conselho de Ministros que o Executivo marcou para o Porto, e irritou a oposição, que acusou Montenegro de se “passear” pelo mercado para fazer um “ato propagandístico chocante”. Mas as acusações sobre o Governo poder estar a violar a “neutralidade” que deveria manter enquanto está em gestão não são de agora – e valem avisos da Comissão Nacional de Eleições.
Se aos jornalistas, a partir do Porto, Montenegro dizia não estar “propriamente” em campanha – “mas naturalmente aproveitamos para cumprimentar as pessoas” – a CNE diz ao Observador que os atos levados a cabo pelo Governo nesta altura devem ser conduzidos de forma “imparcial”, sem que possam ser confundidas as funções nas quais Montenegro e companhia se deslocam a atos deste género, assim como às inaugurações e “balanços” da atividade do Governo que se têm sucedido.
No caso do Conselho de Ministros no Porto, havia outros dois riscos: o Governo cumpriu na véspera um ano em funções, pelo que Montenegro se colocou em frente a um microfone para fazer um balanço sobre toda a atividade governativa, numa altura em que se recandidata, como presidente do PSD, ao lugar de primeiro-ministro; e estava acompanhado pelo ministro Pedro Duarte, que esta quarta-feira confirmou um dos segredos mais mal guardados da política portuguesa – será candidato à Câmara Municipal do Porto – e no Bolhão já respondeu a questões após esse anúncio.
A juntar a estes dois riscos para a “imparcialidade” do ato, uma polémica adicional: é que o PSD-Porto convocou os militantes para irem receber o presidente do partido ao Bolhão (o Governo viria justificar depois que convidou todos os grupos parlamentares). Aos jornalistas, Montenegro disse que não tinha conhecimento da mensagem que circulou pelos jornalistas, mas admitiu que, apesar do “esforço” que faz para que não pareça estar a usar “os meios” do Governo para trabalho partidário, a separação de funções é “difícil”. “A pessoa é sempre a mesma, e eu sou sempre o mesmo. As pessoas não deixam de nos identificar. Não tenho maneira de deixar de ser primeiro-ministro”.
A sua convicção, foi frisando e repetindo, é que ninguém mudará o seu “sentido de voto” por ver o primeiro-ministro-barra-presidente do PSD no Bolhão – houve jornalistas que se referiram a Montenegro pelas duas funções (“senhor primeiro-ministro… ou senhor líder do PSD”); este riu-se. Mas a CNE não vê o assunto exatamente da mesma forma, e pronuncia-se depois de a oposição já ter feito, nos últimos dias, duras críticas sobre o alegado uso de meios do Estado para promover PSD e CDS — nomeadamente, colocando ministros em cerimónias de inauguração que também servem de promoção da ação governativa.
CNE pede “neutralidade”: governantes não devem “promover” os seus partidos
As ações não são proibidas pela lei eleitoral, sublinha a Comissão Nacional de Eleições (CNE). E o país ainda não entrou oficialmente em período de campanha, que arranca a 4 de maio. Mas desde 11 de março que se sabe que vai haver eleições para a Assembleia da República. O decreto que dissolve o Parlamento e convoca eleições para 18 de maio foi assinado pelo Presidente da República no dia 19 de março. E, não havendo sanções previstas, o que se pede aos titulares de cargos públicos é comedimento. Ou nas palavras da CNE, enviadas ao Observador, que se cumpram os “limites justificados e socialmente aceitáveis” para estas ações. Não havendo um critério objetivo que defina esses limites, estes acabam por ficar ao critério dos candidatos.
“O ato de ‘inauguração’ inscreve-se no âmbito da observância dos deveres de neutralidade e imparcialidade a que as entidades públicas estão especialmente vinculadas”, começa por explicar a CNE ao Observador, em resposta a uma pergunta, enviada antes do Conselho de Ministros desta quarta-feira, sobre a existência de limites em relação a eventos nos quais participem governantes e que sejam destinados a inaugurar obras ou a apresentar projetos.
Na prática, continua a mesma entidade, “no ordenamento jurídico nacional não existe proibição que impeça os titulares de cargos públicos e os órgãos e agentes das empresas públicas e dos concessionários de serviços públicos de promoverem atos públicos que consubstanciem ‘inaugurações'”. Porém, destaca o órgão independente, “exige-se que os seus titulares o façam de forma imparcial, separando adequadamente as suas qualidades de titular de um dado cargo e de candidato, abstendo-se de, em atos públicos e, em geral, no exercício das suas funções, denegrir ou diminuir outras candidaturas e de promover a sua ou a da área política em que se inserem“.
É essa última ressalva da CNE que pode ser vista como um aviso ao Executivo em funções, que nas últimas semanas se tem desdobrado em eventos de agenda com o intuito de promover inaugurações de obras financiadas pelo Estado ou em anúncios de projetos com um horizonte temporal mais ou menos longínquo.
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Foi o que aconteceu na semana passada em Lisboa, onde Luís Montenegro, acompanhado pelos ministros Miguel Pinto Luz, Manuel Castro Almeida e Joaquim Miranda Sarmento, apresentaram o novo Parque Cidades do Tejo, um projeto de requalificação do território que abrange vários concelhos da Área Metropolitana de Lisboa, e que inclui o futuro aeroporto de Lisboa e os terrenos que deverão ficar desocupados do atual aeroporto Humberto Delgado, o que nunca acontecerá antes de 2034.
Também esta terça-feira, por exemplo, a ministra do Ambiente, Maria da Graça Carvalho, esteve presente na apresentação do projeto do novo elétrico que vai ligar o Terreiro do Paço, em Lisboa, a Loures, o que só deverá acontecer em 2028. “O país não pode parar por ir a eleições”, disse Montenegro na apresentação do Parque Cidades do Tejo, sublinhando ser “necessário garantir a continuidade dos projetos para os legar a quem vier a seguir”.
E tem sido essa a linha seguida pelo elenco governativo. Uma das ações que gerou mais críticas por parte da oposição não foi uma inauguração, mas o anúncio do regresso das parcerias público-privadas (PPP) na Saúde em cinco hospitais, que ainda foi feito a 7 de março, antes do chumbo da moção de confiança, mas já em contexto de crise política. Um ato que a ministra da Saúde, Ana Paula Martins, prontamente rejeitou como sendo de campanha, garantindo estar apenas a cumprir o programa do Governo.
A intensa agenda do Governo
Já após a queda do Governo, a 11 de março no Parlamento, o périplo de ministros pelo país foi constante. O ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, foi um dos mais ativos. Além do Parque Cidades do Tejo, a 13 de março participou, com o primeiro-ministro, na entrega das primeiras chaves de habitações financiadas pelo PPR, em Carnaxide. Dias depois, entregou o número 200.000 do Passe Ferroviário Verde em Santa Apolónia. Na mesma semana esteve presente na cerimónia de assinatura do auto de consignação do troço Santa Comba Dão/Viseu do IP3. E já esta semana visitou a linha da Beira Alta, onde enalteceu a “estratégia vencedora” que o Governo delineou com a Infraestruturas de Portugal para esta linha.
Também a agenda do ministro da Economia, Pedro Reis, tem andado muito preenchida. E o governante não tem poupado nos auto-elogios da obra feita pelo Governo no último ano. Logo no dia seguinte ao chumbo da moção de confiança, Pedro Reis foi à Bolsa de Turismo de Lisboa (BTL) mostrar “orgulho” no desempenho deste setor.
Ali, aproveitou ainda para, naquela que seria a primeira de várias ocasiões, elogiar a aposta da Volkswagen na Autoeuropa, escolhida pelo grupo alemão para fabricar o seu novo veículo elétrico. Este investimento gerou ainda uma polémica com o PS, depois de Pedro Nuno Santos ter dito que a escolha é “obra” do anterior Governo. Uma “apropriação” que a Economia desmentiu. O que é certo é que a Volkswagen tem estado presente nas últimas semanas nos discursos dos governantes como uma conquista do governo de Montenegro.
Na lista de deslocações de Pedro Reis consta uma visita às instalações fabris da Polopiqué, em Santo Tirso, um debate no Caramulo e duas inaugurações, uma na Benedita e outra em Alcobaça (que não contaram com a presença do primeiro-ministro porque Montenegro foi internado no mesmo dia). Em algumas dessas ocasiões, como neste almoço presenciado pelo DN, o ministro aproveitou para elencar algumas das medidas de incentivo às empresas e à economia implementadas pelo atual Executivo, tendo ainda lamentado que algumas fiquem a meio com a queda do Governo.
No mapa de deslocações do Governo das últimas semanas, também o ministro da Educação, Fernando Alexandre, acumulou quilómetros e louvores ao trabalho do Executivo. Inaugurou centros tecnológicos especializados em Arcos de Valdevez, Paredes e Famalicão. Anunciou o lançamento do concurso para novas salas de pré-escolar. E no dia em que foi conhecido o excedente orçamental de 0,7% em 2024, deu uma entrevista ao Now na qual enalteceu a “mudança clara de política” face ao anterior Governo socialista.
Mais uma vez, não havendo na lei quaisquer limitações previstas para este tipo de ações, resta à CNE ir reforçando os avisos. “Exige-se também que o exercício do direito se faça sem abuso – a frequência, as condições e o próprio conteúdo dos atos que se pratiquem têm necessariamente de integrar um quadro global legitimador de uma prática que, não sendo expressamente proibida pela lei, colide objetivamente com o dever de neutralidade e, por isso mesmo, se deve conter em limites justificados e socialmente aceitáveis“, diz fonte oficial ao Observador.
A oposição também não tem deixado passar estes atos. O PS apresentou duas queixas junto da CNE, uma visando a sessão de apresentação do Plano de Intervenção para a Floresta, onde esteve o ministro da Agricultura, e outra sobre a assinatura do auto de consignação do troço do IP3. Segundo apurou o Observador, a CNE arquivou a primeira queixa apresentada pelo PS. Todavia, a decisão ainda não é pública.
As inaugurações de Montenegro (que prometeu contenção)
Tendo em conta alguns dos conceitos mais latos, como os limites “justificados e socialmente aceitáveis” que a CNE refere, o Governo vai tentando classificar as suas ações como “normais”: “Não vim aqui fazer campanha nem distribuir materiais de campanha”, distinguia Montenegro no Bolhão, já depois de ter dito que esta forma de agir – estar “junto das pessoas” a ouvi-las – traduz apenas a filosofia pela qual o seu Governo sempre se guiou.
Ia, ainda assim, mostrando dúvidas sobre o que pode ou não fazer neste contexto: depois de ter sido questionado sobre a candidatura de Pedro Duarte, disse que esse é o tipo de questões em que tem de “medir muito bem” a forma como responde, por estar ali como primeiro-ministro – mas acabou por elogiar o ministro “fantástico” que teve por ser um candidato “com todas as condições para ser bem sucedido” no Porto.
A preocupação com o assunto já tinha sido transmitida pelo próprio primeiro-ministro, mesmo que, desde que está em gestão (a partir de 19 de março), já tenha marcado presença em vários atos de inauguração – ao contrário do mês anterior, em que, para efeitos de comparação, não tinha participado em nenhum evento deste tipo.
Foi aliás num desses eventos, na apresentação do plano Parque Cidades do Tejo, que Montenegro garantiu que assinalaria o primeiro aniversário do Governo, mas com “muita contenção”: “Impende sobre nós um dever de neutralidade e isenção no que pode ser o entendimento de promoção das forças políticas que compõem o Governo”, dizia então aos jornalistas.
Já esta quarta-feira, dia da celebração, a dúvida sobre o limite que separa o balanço da ação governativa e a promoção das “forças políticas” (no caso, o PSD e o CDS) que voltam a candidatar-se voltava a colocar-se: no Bolhão, Montenegro anunciou que o Governo executou já este ano um terço das medidas que estavam previstas no seu programa; lembrou medidas tidas como populares, como a redução de vários impostos e os aumentos salariais, especialmente na Função Pública (uma das primeiras medidas que tomou quando chegou ao Governo e que dominaram a campanha anterior).
Nessa ocasião, defendeu também que se “superaram todas as expectativas do ponto de vista económico e financeiro”; lembrou que o superávite é mais alto do que o próprio Governo tinha previsto; falou na importância “acrescida” que deu à Segurança, no plano “em marcha” para a Habitação (planeava construir 59 mil casas, promessa que deverá manter na candidatura a estas eleições), nos aumentos de pensões ou em projetos rodoviários estruturantes.
Balanço ou discurso de campanha puro? As pessoas “avaliarão” a sua postura, atirou Montenegro. Mas o discurso não foi exclusivo deste Conselho de Ministros e já está bem oleado: ainda na terça-feira, na assinatura do protocolo de “migração laboral regulada”, o primeiro-ministro fazia a ponte entre a valorização do trabalho dos imigrantes e o dos trabalhadores no geral, mais uma vez com o objetivo de lembrar que este Governo chegou a acordo para valorizar 17 carreiras especiais da Administração Pública, “para que também ela seja constituída pelos melhores, pelos profissionais mais motivados”.
No início da semana, na segunda-feira, Montenegro já tinha estado na inauguração de três centros de Saúde em Santa Maria da Feira, num investimento de 5,2 milhões de euros. Aproveitou a ocasião para dizer que há um ano, quando chegou a primeiro-ministro, os assuntos da Saúde estavam num ponto “altamente perturbador” e que agora “muita coisa está num processo de resolução”.
Como aconteceu mais vezes nestas semanas, aparecia ao lado de uma placa comemorativa, figurativamente a cortar a fita da inauguração (no caso, a destapar a placa tapada por uma bandeira do município). Neste caso, duas das unidades estavam a funcionar desde janeiro e outra entrou em funcionamento em fevereiro.
Era suposto, no mesmo dia em que falou com os autarcas da Área Metropolitana de Lisboa sobre o Parque Cidades Tejo, ter participado em mais duas inaugurações (a área de localização empresarial da Benedita e do Pavilhão Multiusos de Alcobaça), mas como se sentiu indisposto foi substituído pelo ministro da Economia, Pedro Reis.
Já no dia 24 de março o primeiro-ministro tinha estado, ao lado dos responsáveis do Ambiente, Maria da Graça Carvalho, e Educação, Fernando Alexandre, na inauguração da sede da Associação Biopolis – um centro de investigação em Vila do Conde dedicado à biodiversidade que conta um um orçamento de 86 milhões de euros.
Na mesma tarde, ao lado do ministro Miguel Pinto Luz, fez uma visita a Tondela para a cerimónia de assinatura da consignação da empreitada na IP3, no troço Santa Comba Dão/Viseu, tendo referindo as “expectativas frustradas” por governos passados para reconfigurar esta estrada e prometendo que este Governo – na altura já em gestão – tem um “compromisso inabalável” de “transformar a via num formato em autoestrada de uma ponta à outra”. Curiosamente, a obra deveria ter avançado, embora num formato menos ambicioso, em 2024, mas atrasou-se precisamente por causa da queda do Governo de António Costa, no final de 2023.
Governo usa redes para promover medidas, apesar de alertas da CNE
Se no que toca a atos públicos que incluem membros do Governo a CNE recomenda recato, há outro tipo de ações que, a partir do momento em que são marcadas eleições, são mesmo proibidas por lei. É o caso da publicidade institucional “por parte dos órgãos do Estado e da Administração Pública de atos, programas, obras ou serviços, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública”, refere uma nota da CNE publicada na semana passada.
Foi para esta nota informativa que a CNE remeteu o Observador quando questionada sobre a existência de limitações ao uso das redes sociais do Governo para promover obra feita ou para fazer anúncios neste período eleitoral. O conceito de “publicidade institucional“, refere a CNE, consiste em “campanhas de comunicação ou em atos isolados, como anúncios únicos”, realizados por entidades públicas e financiados por recursos públicos.
“Pretende atingir uma pluralidade de destinatários indeterminados” e “tem o objetivo, direto ou indireto, de promover a imagem, iniciativas ou atividades de entidade, órgão ou serviço público”, além de que “utiliza linguagem identificada com a atividade propagandística“. Isto inclui “posts em contas oficiais de redes sociais que contenham hashtags promocionais, slogans, mensagens elogiosas ou encómicos à ação do emitente”.
A CNE dá como exemplo o “uso de imagens ou de expressões que ultrapassem a mera necessidade de informação do público, como é o caso da imagem de titulares de cargos políticos, de expressões como ‘promessa cumprida’, ‘fazemos melhor'”.
Nas redes sociais do Governo, não faltam exemplos de posts publicados nas últimas semanas que não correspondem à “mera necessidade de informação do público”. Uma publicação partilhada a 20 de março no Instagram dos Ministérios das Infraestruturas e Juventude sobre o aumento do número de jovens com crédito à habitação vem acompanhado com a legenda: “as medidas de apoio lançadas pelo Governo como a isenção de impostos estarão certamente a contribuir para estes números”.
O mesmo Ministério das Infraestruturas publicou, a 19 de março, um post sobre o passe ferroviário verde, escrevendo na legenda que esta “é uma das medidas mais emblemáticas deste Governo”. Na mesma rede social, o ministério da Defesa destacava, na legenda de uma publicação de 19 de março sobre “o maior investimento de sempre na Saúde Militar”, uma frase do ministro Nuno Melo: “Uma promessa de 11 anos, mas que neste Governo cumprimos em 11 meses”.
Segundo a CNE, é apenas “aceitável que as entidades públicas veiculem determinado tipo de comunicações para o público em geral, informando sobre bens ou serviços por si disponibilizados, quando tal comunicação seja imprescindível à sua fruição pelos cidadãos ou seja essencial à concretização das suas atribuições”.
O Governo já tinha sido acusado de usar as redes sociais oficiais para fins de “propaganda” ainda antes de entrar em gestão. A 6 de março, na conta oficial do XXIV Governo no Instagram, foi publicado um post que pretendia explicar “o que está em causa” numa moção de confiança. Nessa publicação, em formato de “carrossel” com várias imagens, o Executivo referia que a moção de confiança tinha sido apresentada para “garantir a estabilidade” e sublinhava que “Portugal não pode ficar refém de bloqueios ou instabilidade”.