O número de crimes praticados (e reportados às autoridades) em Portugal caiu no ano passado, para um total de 354.878 participações — ou seja, menos 4,6% que em 2023. Mas, numa análise mais fina ao Relatório Anual de Segurança Interna, apresentado esta segunda-feira ao Governo — numa reunião em que participaram o primeiro-ministro, a ministra da Justiça e a ministra da Administração Interna —, constata-se que determinados tipos de crimes — vários dos quais inseridos no universo da criminalidade violenta — subiram. São mais 2,6% participações que no ano anterior e, destaca o documento, a violência é cada vez maior entre os mais jovens — e os autores são cada vez mais novos.
Há dois dados que se destacam na análise dos dados do relatório, ambos com um crescimento considerável face ao último balanço: tanto a criminalidade grupal como a criminalidade juvenil registam uma subida (no segundo caso, de 12,5%). Em termos absolutos, foram registados mais 523 crimes praticados em grupo (para um total de 7.279 casos) e mais 229 crimes praticados por menores de idade (num total de 2.062 participações às autoridades).
Os crimes em grupo atingiram, de resto, o nível mais alto dos últimos 10 anos e muito acima do último ano antes da pandemia provocada pela Covid-19 (que levou a uma quebra imediata da criminalidade praticada). Nesse último ano pré-pandemia, tinham sido registados 5.215 crimes praticados em conjunto por três ou mais pessoas.
No que diz respeito à delinquência juvenil (cujos autores têm entre 12 e 16 anos de idade), a subida também tem sido constante nos últimos quatro anos. Mas os mais de 2 mil crimes registados só têm paralelo, na última década, com o valor de 2015 (ano em que foram participados 2.117 crimes). Em causa estão “casos ligados à criminalidade sexual, nomeadamente o abuso sexual de crianças cometido por ofensores menores”. E o relatório enfatisa crimes como a “pornografia de menores com recurso a aplicações como Discord e WhatsApp, utilizadas para partilha de ficheiros de cariz sexual e pornográfico”. O documento destaca, ainda, que “os crimes são cada vez mais graves e são praticados por indivíduos cada vez mais novos, em que o valor da vida humana não tem qualquer relevância”. E que “facilmente se utiliza uma arma de fogo ou uma arma branca para agredir e estes episódios de violência ocorrem muitas vezes apenas tendo como base discussões fúteis”.
Ainda no que diz respeito à criminalidade praticada por jovens (em grupo ou de forma isolada), o Relatório Anual de Segurança Interna refere que “o fenómeno tem tido uma considerável expressão na Área Metropolitana de Lisboa” e que “continuam a verificar-se algumas dinâmicas associadas a rivalidades entre grupos oriundos de diferentes zonas ou bairros da área metropolitana” que explicam a subida deste dado. “Esses conflitos costumam ser referidos em músicas e videoclips de subculturas musicais que apresentam referências hiperlocais e hiperpessoais (especificamente a uma área geográfica, ocorrência em particular, indivíduo ou data específica)”.
E a realidade criminal pode até estar subdimensionada nos dados oficiais, uma vez que “foi possível observar alguns episódios entre grupos – na subcultura drill é denominado de pull-up – os quais não terão sido denunciados pelos intervenientes, pelo que se deve considerar a hipótese de haver um número considerável de cifras negras (crimes não reportados)”.
Em outubro do ano passado, a morte de um cidadão de origem cabo-verdiana num bairro do subúrbios de Lisboa, baleado pela PSP, deu origem a uma semana de tumultos, confrontos diretos com as forças de segurança e destruição de propriedade privada por parte de grupos organizados, sobretudo em vários pontos da Área Metropolitana de Lisboa. O RASI refere que “muitos dos suspeitos” desses episódios de violência urbana “que vieram a ser identificados posteriormente, em diferentes zonas da Grande Lisboa, eram membros destes grupos e utilizaram as redes sociais na organização e mobilização rápida dos manifestantes, tornando-se evidente a capacidade de amplificação de uma mensagem de ódio e de incitamento à violência o que em grande medida levou à escalada e generalização da violência”.
Quanto aos crimes em grupo — a chamada criminalidade grupal —, estão sobretudo em causa situações de branqueamento, burla qualificada, outras burlas informáticas e nas comunicações, burla informática/comunicações por obtenção ilegítima de dados do utilizador, burla informática/comunicações com o uso de aplicação para transferência imediata de dinheiro, burla informática/comunicações em investimentos em criptoativos, tráfico de estupefacientes, burla, falsificação ou contrafação de documento, extorsão sexual e auxílio à imigração ilegal.
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Grupos terroristas promovem mais propaganda online — e jovens são alvo preferencial
O RASI assume que “a ameaça terrorista de matriz islamista em Portugal continuou a ser uma prioridade na produção de informações de segurança”, muito à boleia do conflito israelo-palestiniano, que “continuou a alimentar a propaganda das organizações terroristas e a servir de justificação para alguns dos atentados realizados na Europa”.
O relatório refere, aliás, uma preocupação acrescida relativamente à população mais jovem: o risco de serem mais permeáveis a “propaganda jihadista”, devido a um aumento da difusão de conteúdos nas redes sociais e em fóruns ligados a jogos online (o chamado gaming).
“A sua disseminação em plataformas de gaming e em redes e serviços sociais, especialmente vocacionados para um público muito jovem, concorre para a radicalização de indivíduos cada vez mais novos, incluindo pré-adolescentes, realidade também verificada em Portugal”, refere o documento. Através da produção e difusão de “vídeos muito breves, de conteúdo apelativo”, as redes ligadas a movimentos radicais islâmico “têm vindo a influenciar as camadas mais jovens e, aliados a fatores psicológicos, familiares e/ou sociais, têm servido como elemento catalisador de processos de radicalização violenta rápidos”.
O Estado Islâmico é, ainda, o principal motivo de preocupação — e as autoridades assumem a “passagem por Portugal de um número residual de indivíduos afetos a esta organização”.
Roubos a viaturas e a bancos sobem mais de 100%
O relatório enfatiza que a criminalidade em Portugal baixou em 2024, face ao ano anterior. Houve 354.878 participações às várias forças e serviços de segurança, ou seja, “menos 17.117 participações que no período homólogo de 2023, a que corresponde uma diminuição da criminalidade geral de 4,6%. Mas também refere que, em contraste, a criminalidade violenta e grave subiu: foram registadas 14.385 queixas de crimes deste tipo, uma variação de 2,6%.
Os dados disponíveis no RASI mostram que, de entre os 27 tipos de criminalidade violenta e grave, 13 registam uma subida: roubo por esticão, violação, roubo a residência, roubo em edifícios comerciais ou industriais, roubo em transportes públicos, rapto, sequestro e tomada de reféns, roubo de viatura, em estabelecimento de ensino e a bancos, pirataria aérea, roubo a farmácias e a ourivesarias, motim, instigação e apologia pública do crime são as tipologias que sobem.
O caso dos “roubos a viaturas” e a bancos é particularmente relevante pelos aumentos registados: mais 106,3% e mais 128,6% crimes, respetivamente. O relatório refere, aliás, que “o crime de roubo, nas diferentes formas, é responsável por 64% do total das ocorrências violentas e graves registadas” no ano passado. Santarém (com mais +33,3% destes crimes), Porto (+4,8%), Leiria (+28,2%) e Faro (+9,9%) destacam-se pelos maiores aumentos registados.
Em Lisboa, pelo contrário, verificou-se uma diminuição dos crimes violentos e graves. De um total de 5.208 registos em 2023, o distrito desceu para os 5.114 (ou seja, uma diminuição de 1,8%).
Total de presos estrangeiros mantém-se estável: são sobretudo naturais de África
As prisões em Portugal tinham, no final do ano passado, mais 167 pessoas a cumprir pena que em 2023. Ainda assim, segundo o RASI, e numa avaliação global (ou seja, sem atender à realidade concreta de cada prisão), “a taxa de ocupação em 31 de dezembro de 2024 era de 96,8%”, o que significa que a população prisional total estava abaixo da capacidade máxima.
Relativamente à nacionalidade das pessoas a cumprir pena, o relatório refere que a relação entre reclusos estrangeiros e portugueses se manteve “estável”, ainda “o valor relativo dos reclusos estrangeiros, que na última década havia caído 3,8%”, tenha “subido, pelo segundo ano consecutivo, 5,6% em 2024”.
Os cidadãos africanos têm o maior peso entre a população prisional estrangeira (são 43,3% do total) — “prevalecendo os países africanos de língua oficial portuguesa (PALOP), sobretudo Cabo Verde, Angola e Guiné Bissau” —, seguidos dos sul americanos (34,3%, maioritariamente do Brasil), e dos europeus (16,8%, com destaque para os cidadãos romenos e espanhóis).
Montenegro assume “oscilações favoráveis” de alguns crimes. Mas fala em “país seguro”
Depois de participar na reunião do Sistema de Segurança Interno em que o RASI 2024 foi apresentado, Luís Montenegro precisamente o contraste entre uma redução do número total de crimes registados e o aumento dos crimes mais graves. “Há crimes que tiveram oscilações desfavoráveis, outros que diminuíram, o que não significa que estejamos satisfeitos com a sua ocorrência. Da parte do governo, sentimos obrigação de dar nota pública pelo reconhecimento do trabalho das forças e serviços de segurança e pelo trabalho de coordenação entre todas estas forças. É um trabalho de coordenação nacional, e muitas vezes, internacional”, referiu o primeiro-ministro.
Montenegro referiu ainda a existência de “fenómenos criminais mais sofisticados, altamente organizados e muito tecnologicamente desenvolvidos”, com destaque para “a criminalidade no espaço digital [que] é muitíssimo sofisticada e precisa de mecanismos de repressão eficientes”.
Além de recordar os investimentos feitos ao longo do último ano, e da aprovação de medidas que se traduzem num reforço das condições salariais dos elementos que compõem as forças de segurança, o primeiro-ministro sublinhou a ideia de que Portugal continua a ser “um país seguro”. “Somos dos países mais seguros da Europa e do mundo. Mas não podemos viver à sombra desse contexto, temos de estar atentos. Outros países tiveram uma performance similar à nossa e hoje têm problemas muito graves de aumento da criminalidade, em particular da mais grave e violenta.”