O vice-presidente da Câmara de Lisboa, Filipe Anacoreta Correia, assina processos de contraordenações dos munícipes lisboetas com um nome pelo qual não é conhecido publicamente. Ao contrário do que faz em todos os outros documentos assinados na sua função de autarca, o democrata-cristão assina como António Correia, utilizando o seu primeiro nome próprio e apenas o último apelido. Vários partidos da oposição contactados pelo Observador sobre o caso acreditam que o vereador o faz para não ficar com um ónus de negatividade que é associado às coimas.
O vice-presidente da autarquia pode, de facto, assinar com o primeiro e último nome — que é uma forma legítima de se identificar. Mas o Observador consultou vários outros documentos da Câmara Municipal de Lisboa e o autarca identifica-se sempre como Filipe Anacoreta Correia — nome pelo qual é conhecido na sua vida política. Só não o faz nas coimas.
São exemplos desses documentos, por exemplo, o despacho da CML emitido em fevereiro para limitar a circulação de tuk tuks na cidade, as atas reunião de executivo municipal a que presidiu (19 de março, 5 de março deste ano ou 26 de dezembro de 2024), ou ainda um contrato público da autarquia assinado em março para a aquisição de serviços de assessoria na área da mobilidade.
A situação não configura qualquer irregularidade, já que os nomes utilizados são efetivamente seus. Constata-se, porém, que o vereador e vice-presidente utiliza dois nomes: para os atos mais comuns utiliza o nome de Filipe Anacoreta Correia (que é o que foi colocado na parte da composição do Executivo no site da autarquia); para as contraordenações, e só nesse caso, prefere António Correia. Tudo isto se pode verificar nos dois exemplos em baixo.
Uma fonte próxima do vice-presidente da Câmara de Lisboa diz ao Observador que “o nome completo do eleito vereador e vice-presidente da Câmara Municipal de Lisboa é “António Filipe da Providência Santarém Anacoreta Correia” e confirma que são utilizadas as duas formas nos documentos oficiais: “Filipe Anacoreta Correia ou António Correia”.
“Qualquer uma das designações está conforme com a lei, sempre que, por economia, seja dispensada a referência ao nome completo”, explica a mesma fonte. No entanto, nos casos das contraordenações não há limitações de espaço que imponham uma economia de nomes. Além disso, só nessas circunstâncias é que o vereador assume chamar-se “António”.
Em resposta às questões colocadas pelo Observador, o gabinete de Anacoreta Correia diz que a decisão sobre o nome utilizado nos documentos não é do vice-presidente municipal. “O tratamento das coimas e a correspondente aposição de assinatura digital não tem qualquer intervenção pessoal do vereador, sendo tudo extraído do respetivo sistema informático da gestão integrada das contra-ordenações — GIC [Gestão Integrada de Contraordenações], processado digitalmente pelo sistema e serviços competentes.” Mas não é bem assim.
GIC: ferramenta que não permite intervenção ou que dá controlo absoluto à chefia
O sistema GIC é comercializado pela Sysnovare que tem como clientes, para além de Lisboa, vários outros dos maiores municípios do país: Porto, Braga, Coimbra, Cascais, Sintra, Loures, Caldas da Rainha, Viseu, Albufeira e Faro. O sistema de gestão de contraordenações não é a única ferramenta que a Sysnovare oferece, mas várias destas Câmaras recorrem ao mesmo sistema que a autarquia lisboeta. Isso é verificável no site da Sysnovare, onde se encontram testemunhos elogiosos de vários autarcas e funcionários dalguns destes municípios ao GIC.
Um dos comentários positivos, escrito em 2014, é da autoria de Margarida Castro Martins, que à altura era Chefe de Divisão de Contraordenações da Câmara Municipal de Lisboa. A atual Diretora do Serviço de Proteção Civil Municipal da mesma autarquia afirma que o GIC é “uma ferramenta muito útil, que permite aos instrutores terem absoluto controlo do trabalho que lhes foi distribuído, e à chefia ter absoluto controlo de todos os processos em curso na divisão”. O Observador tentou entrar diretamente em contacto com a Sysnovare para compreender de que forma se processam os nomes das assinaturas no sistema GIC, mas não obteve resposta até à publicação do artigo.
Um antigo vereador de uma das autarquias mencionadas — que também foi responsável do pelouro da Mobilidade e da assinatura dos processos de contraordenação — disse ao Observador que “por trás da gestão do sistema [informático] está uma assinatura legal qualificada, sendo que, mesmo quando é uma máquina a tratar do processo, é alguém que introduz os dados“. O ex-autarca acrescenta que, mesmo sendo digital, a assinatura deve ser sempre realizada pelo seu titular, pelo que, em cada processo que valida, o vice-presidente da Câmara de Lisboa consente em assinar como António Correia.
A fonte que pediu para não ser identificada garante que “as condições em que o titular da assinatura deixa a máquina a funcionar são responsabilidade do próprio“. E avança uma explicação para o caso: assinar os processos de contraordenações dos munícipes “não é a melhor operação de marketing para um político”. “Percebo que tenha disfarçado o nome por causa disso”, sugere a mesma fonte.
A delegação de várias competências de Carlos Moedas ao seu número dois na Câmara, nomeadamente no que toca às contraordenações, foi formalizada no boletim municipal de Lisboa nº1505, datado de dezembro de 2022. Entre as várias funções que foram confiadas a Anacoreta Correia estão as de “instaurar processos de contraordenação” e efetuar diligências para a sua conclusão, nomeadamente “a notificação de arguidos e testemunhas, justificação e injustificação de faltas e a aplicação das legais sanções pecuniárias decorrentes da injustificação”.
Desta forma, é a assinatura do vice-presidente municipal que oficializa as cartas enviadas aos munícipes para os informar de que têm de pagar coimas por terem cometido infrações. Num destes documentos consultado pelo Observador, um munícipe é informado da decisão do município após ter estacionado a menos de cinco metros de um entroncamento, incorrendo numa contraordenação punível com coima entre 30 e 150 euros. Na última página do documento, é possível identificar o mesmo rabisco ilegível que assina algumas das atas das reuniões da Câmara de Lisboa, em baixo da qual se lê: “O vereador, António Correia”.
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Anacoreta não deverá continuar vice-presidente no próximo mandato
Filipe Anacoreta Correia pode estar a realizar os últimos meses como vice-presidente da Câmara Municipal de Lisboa. Carlos Moedas já começou a fazer escolhas para a equipa com que atacará as eleições autárquicas de setembro, mesmo antes de ter confirmado que vai tentar a reeleição. Ainda que a relação com Anacoreta seja muito boa, o autarca deverá escolher como novo braço-direito Gonçalo Reis, militante social democrata e administrador não executivo da Empresa de Gestão de Equipamentos e Animação Cultural (EGEAC).
Isto não significa que Anacoreta Correia não faça parte de um eventual segundo executivo de Moedas em Lisboa, estando disponível para desempenhar funções de menor responsabilidade. Na negociação fundadora da coligação Novos Tempos, antes das eleições de 2021, não foi acordada a atribuição do lugar de vice-presidente entre PSD e CDS.
À entrada para as autárquicas de setembro, o peso do CDS na coligação lisboeta será muito diferente daquele que tinha há quatro anos. Nessa altura, as conversações para a formação da coligação pré-eleitoral, foram baseadas nos resultados de 2017, em que a candidata centrista Assunção Cristas tinha ficado à frente da candidata do social-democrata Teresa Leal Coelho. Agora, a situação nacional e local é diferente e a nova distribuição de assentos deverá refletir essa correlação mais desigual de forças.
A potencial entrada da IL na coligação liderada por Moedas poderá também dificultar a posição do CDS, já que isso significaria certamente uma redução dos assentos dos democratas-cristãos no executivo municipal. Existe ainda a hipótese de Anacoreta Correia não ser um dos nomes indicados pelo CDS, já que mantém péssimas relações com a atual liderança do partido.
Nesse caso — como mantém excelentes relações com Moedas — poderia concorrer como independente nas listas da Novos Tempos ou até assumir outras funções na Câmara de Lisboa, como, por exemplo, a presidência da Assembleia Municipal. Em todo este cenário, ainda há várias variáveis por definir, mas algo que estará certo é que Filipe Anacoreta Correia não repetirá a vice-presidência municipal.
https://observador.pt/especiais/psd-prepara-limpeza-em-lisboa-e-moedas-comeca-a-escolher-equipa-goncalo-reis-na-calha/