“O primeiro passo para a parentalidade digital é falar com os filhos”. O alerta é dado pelos criadores do projeto “Agarrados à Net” no rescaldo do caso da violação de uma menor em Loures que viu as imagens do crime serem partilhadas pelos suspeitos, três jovens influencers, no TikTok. É um “pesadelo” vivido mais que uma vez, salienta ainda a presidente da associação Não Partilhes, a que chegam a cada mês mais de 15 queixas sobre imagens íntimas partilhadas sem consentimento. São casos que trazem à luz a preocupação com o uso que os mais novos fazem da internet — e a responsabilidade dos pais em todo o processo. A estes últimos cabe ouvir, não julgar e denunciar. E a forma de evitar que algo aconteça é prevenir.

Há pelo menos sete passos que os pais devem seguir, salienta o projeto de Tito de Morais e Cristiane Miranda. Conversar com os filhos é o primeiro: criar espaço para ouvir sem julgamento e fazer perguntas que levem os mais novos a refletir. Criar regras (relacionadas com o tempo de uso de ecrãs, por exemplo) e garantir que são cumpridas surge em segundo lugar e, logo de seguida, a educação dos próprios pais. “A maior parte dos pais não sabe o que fazer” se um filho vier ao seu encontro para contar que um conteúdo seu foi partilhado na internet, diz Cristiane Miranda. Além disso, “também muitos não querem saber”.

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“Há muitos pais que não têm consciência [dos riscos da internet] e há muitos que não querem ter”. Na ótica de Tito de Morais, agora é uma boa altura para fazer um exercício com os filhos: “Os pais podem agora aproveitar para perguntar aos filhos: ‘Se visses um conteúdo assim na internet, o que é que fazias? Contavas-me a mim, a um professor ou a um polícia? Ou ficavas calado?’”.

Na lista de dicas surge também o uso de controlos parentais — não para “espiar digitalmente” os filhos, mas para encarnar um papel de “Guardião Digital”. Parte do papel desse guardião é também ser amigo ou seguir o filho nas redes sociais, “respeitando o seu espaço e liberdade online, mas estando ciente das suas atividades”. Passar tempo de família online (por exemplo a conhecer os jogos favoritos ou as aplicações usadas pelos mais novos) também é um bom passo — complementado com o uso saudável e correto dos meios digitais pelos próprios pais.

“Qualquer pessoa podia divulgar o crime”

Também é importante saber ler e estar atento aos comportamentos dos mais novos, diz Tito de Morais. “Tudo o que sejam mudanças de comportamentos podem indiciar que há um problema com a criança, que pode estar relacionado com uma situação de bullying, de aliciamento sexual pela internet ou de que houve uma zanga no namorico.”

Caso haja uma alteração no comportamento “tem de ser investigado pelos pais; têm de aprofundar para perceber o que se está a passar”, acrescenta. E Cristiane Miranda completa: “O vídeo [da jovem em questão] foi visto por milhares de pessoas e acredito que muitas sejam jovens. E aqui os pais têm de ensinar os filhos a ser co-cidadãos e a denunciar. E verificar que eles sabem o que devem fazer.”

A partir do momento em que um vídeo é publicado na internet (como o caso que correu em Loures), o crime “passa a ter uma natureza pública”, explica a advogada especialista em direito penal Filipa Elias. Assim sendo, “qualquer pessoa podia divulgar o crime”.

“Qualquer cidadão, vendo a publicação, podia enviá-la para o Ministério Público ou para um órgão da policia, como GNR, PSP ou PJ. E a autoridade judiciária ia tomar conhecimento do vídeo e seria instaurado um processo”, diz. Sublinhando que “não é obrigatório estar envolvido” no vídeo ou no caso para partilhar vídeos partilhados sem consentimento, a advogada diz que, ainda assim, “não há um dever legal de denunciar”.

E se é publicado um vídeo do meu filho?

Caso a prevenção junto dos mais novos falhe e uma imagem ou vídeo íntimo acabe por ser publicado online, o primeiro passo é “ouvir o seu filho e não entrar numa esfera de culpabilização, como se se tivessem posto ‘a jeito’”, diz Cristiane Miranda. “São jovens, ainda têm o cérebro em desenvolvimento e às vezes fazem coisas das quais não têm consciência. Nunca podemos culpar a vítima. A criança precisa de apoio primeiro.”

O segundo passo “é logo denunciar às autoridades”. “Não devo investigar quem o publicou, sendo que até posso prejudicar o trabalho das autoridades”, alerta Tito de Morais. Segundo o criador do “Agarrados à Net”, “só as autoridades é que deverão, mais tarde, retirar o vídeo e isso é algo que deve ser promovido por elas [autoridades] e não pela vítima”, assegurando assim que têm tempo para trabalhar no caso antes que seja retirado das plataformas online.

Além disto, “a articulação com a escola é, igualmente, fundamental”, explica Sofia das Neves, coordenadora do Polo do Centro Interdisciplinar de Estudos de Género da Universidade da Maia e ex-coordenadora científica do Observatório do Bullying.

E explica que “a partilha não consentida de conteúdos sexuais tem implicações várias não apenas para as vítimas, mas para toda a comunidade”. “Dependendo dos casos, o apoio psicológico às vítimas também deve ser garantido, com o objetivo de as ajudar a lidar com os efeitos pessoais e sociais da situação”, acrescenta.

O acesso a psicólogos é um dos apoios disponibilizados pela associação Não Partilhes, que apoia pessoas que passaram pela partilha não-consentida de conteúdos íntimas. “Eu vejo que muitos pais castigam, tiram o telemóvel, ralham, não é por maldade mas por preocupação, quando por exemplo apanham uma criança a falar com um adulto às escondidas por WhatsApp. E quase não há a pergunta ‘Porque estás a fazer isto? Porque precisavas deste tipo de validação?’. Mas é importante manter a disponibilidade para um diálogo aberto, porque se isto for varrido para debaixo do tapete, vai ter consequências”, avisa Inês Marinho, presidente do organismo que criou em 2021, depois da divulgação de imagens suas. Lamenta que todas as suas queixas tenham sido “arquivadas” e considera que as respostas legais em vigor “não são suficientes”.

Por isso, destaca pelo menos dois sites que ajudam a remover conteúdos explícitos das redes sociais: o Take It Down e o StopNCII.

Denunciar o próprio filho “por muito que custe”

E se um filho partilhar imagens íntimas de alguém sem consentimento? “Se os nossos filhos são os agressores, então é sinal de que algo não correu bem”, afirma Tito de Morais. “E eu também preciso de ajuda se os meus filhos cometeram um ato destes. Tenho de procurar ajuda na área da Psicologia e, sendo um crime, tenho de ajudar o meu filho mas também tenho de denunciar às autoridades — por muito que me custe. Temos de ter a capacidade de ter empatia pelos outros pais”.

Num caso como o que ocorreu em fevereiro em Loures, “do ponto de vista jurídico, estamos perante dois crimes no que toca à divulgação do vídeo”, diz Filipa Elias. São eles: “A devassa da vida privada e o crime de gravação e fotografias ilícitas.”

“A devassa de vida privada é punível até cinco anos. E é agravado por ter sido divulgado através da internet”, diz, acrescentando que o mesmo aconteceria caso tivesse sido divulgado, por exemplo, através da comunicação social.

Isto porque “há uma divulgação de um vídeo para uma generalidade infindável de pessoas”. “Quem cometeu o crime não estava minimamente preocupado com a propagação que terá. Se fosse partilhado só com um amigo estava restringido, mas foi publicado na internet, ficando à mercê do público”, explica.

“Os pais têm que perceber o porquê de os filhos não perceberem os conceitos de consentimento e de respeito“, sublinha Inês Marinho.

“Objetificação e violência contra mulheres é forma de unificação entre homens”

“A partilha de conteúdo sexualmente explícito que desumaniza e humilha as mulheres é algo que acontece: há partilha de nudes [imagens com nudez] de companheiras ou ex-companheiras e de pornografia… É a ideia de objetificação e de violência contra mulheres, que surge como forma de unificação entre homens”, explica a psicóloga Ana Luísa Abreu. E dá como exemplo o que acontece em contexto de guerra, em que “é uma forma de levantar a moral de grupo”.

“Há uma dominação em relação à mulher”, sendo que “alguns autores dizem que os homens se constroem como homens na relação com outros homens, porque procuram uma identificação e competem entre si”. Segundo a especialista em psicologia clínica e da saúde, “há uma constante vigilância de masculinidade” entre homens.

“Quando falamos de masculinidade falamos de um ideal cultural, que significa ser forte, destemido, não mostrar emoções, ser empreendedor, ter autonomia financeira, ser líder. Isto torna a masculinidade muito inatingível, por isso é constantemente posta à prova”, diz. E normalmente em “contexto grupal”. Caso um homem falhe ao ser posto à prova, acaba por sofrer repercussões: “vai ser alvo de comentários pejorativos, a sua sexualidade posta em causa e pode ser vítima de bullying”.

Segundo Sofia das Neves, coordenadora do Centro Interdisciplinar de Estudos de Género da Universidade da Maia, é necessário “combater de maneira veemente” a “naturalização da violência sexual e a proliferação da cultura de violação” através da “literacia digital junto de jovens e também de pessoas adultas”. “Por outro lado, as plataformas onde conteúdos sexuais de natureza criminal são difundidos têm de garantir um sistema de monitorização célere e eficaz, impedindo que os mesmos sejam propagados.”

Na internet, seja em que plataforma for, “há um distanciamento emocional e afetivo, porque não vemos a pessoa”, algo que contribui para a desumanização, salienta Ana Luísa Abreu. E explica que a isto se junta a passividade que se faz notar em casos como o que ocorreu em Loures — em que vários utilizadores viram o vídeo, mas nenhum informou as autoridades.

“Nos mais jovens, há o efeito-manada, não pensam nas consequências, é a repartilha da repartilha, pensam ‘se eu partilhar, não é grave’”, assinala Inês Marinho. “E distanciam-se da responsabilidade porque todas fazem o mesmo.”

“Na psicologia social há um fenómeno que é o da difusão social, o “efeito espetador” (ou bystander effect) em que, quanto maior o número de testemunhas, menor a probabilidade ou rapidez com que alguém faz alguma coisa”, explica a psicóloga. Isto porque “as pessoas esperam sempre que alguém faça ou diga algo. Se isto acontece em acidentes na rua, quanto mais na internet.”