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(A) :: Fact Check. União Europeia proíbe candidato da extrema-direita de concorrer às presidenciais na Roménia?

Fact Check. União Europeia proíbe candidato da extrema-direita de concorrer às presidenciais na Roménia?

"O regime autoritário da UE" terá impedido Calin Georgescu, que venceu a primeira volta das presidenciais que acabaram por ser anuladas, de concorrer a novas eleições na Roménia. É verdade?

José Carlos Duarte
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A frase

Presidente romeno garante fortalecer ainda mais a democracia, logo após proibir o candidato mais popular de concorrer! Este é o regime autoritário da UE, permitem apenas que os escolhidos concorram e todos os outros não fazem parte da “democracia”

— Utilizador de Facebook, 15 de março de 2025

A anulação da segunda volta das eleições presidenciais romenas no final de novembro de 2024 e as repercussões desse episódio continuam a causar polémica nas redes sociais. Há cerca de duas semanas, o candidato de extrema-direita e com ligações à Rússia, Calin Georgescu, que venceu a primeira volta das presidenciais, foi impedido de voltar a concorrer às eleições marcadas para 4 de maio de 2025, o que motivou várias publicações.

Em algumas dessas publicações, sugere-se que Calin Georgescu ficou impossibilitado de concorrer às eleições de maio deste ano por culpa da União Europeia (UE). Ignorando as instituições romenas, os posts sugerem que o “regime autoritário da UE” permite “que apenas os escolhidos concorram” e que todos os outros não façam “parte da democracia”.

Seguindo esta linha de raciocínio, a UE usou, segundo outra publicação, “os tribunais romenos como meros fantoches”. “Dada a certeza de que uma alternativa anti-imperialista venceria novamente nas eleições, decidiram proibir totalmente a candidatura”, lê-se no post, que garante que a “opinião pública romena” está ao lado de Calin Georgescu.

No entanto, não existe qualquer fundamentação para as alegações destas publicações. Apesar do primado do direito da União Europeia face ao nacional, a organização internacional não possui competências para diretamente influenciar as decisões jurídicas dos Estados-membros.

https://observador.pt/factchecks/fact-check-ex-comissario-europeu-propoe-que-a-ue-interfira-nas-eleicoes-na-alemanha/

Neste caso, a decisão partiu inicialmente da Comissão Eleitoral da Roménia e foi depois validada pelo Tribunal Constitucional do país, não sendo passível de recurso. Em nenhum momento houve qualquer influência da UE nas decisões tomadas pelos órgãos de jurisdição romenos.

Na base da decisão dos tribunais romenos está a suspeita de que a Rússia financiou a campanha de Calin Georgescu, ajudando o candidato de extrema-direita a ganhar tração na rede social Tik Tok e permitindo que a sua mensagem chegasse a milhões de eleitores. Moscovo teria interesse em que o candidato anti-NATO e anti-União Europeia vencesse as eleições na Roménia, de forma a ganhar mais um aliado no Leste da Europa e erodir a Aliança Atlântica e o bloco comunitário.

Por causa desta alegada influência que o Tik Tok e a Rússia tiveram na primeira volta das eleições presidenciais romenos, é verdade que a União Europeia entrou em ação em meados de dezembro. Bruxelas abriu uma investigação contra a rede social chinesa por “suspeita de violação do Regulamento dos Serviços Digitais relativamente à obrigação de esta plataforma avaliar e atenuar adequadamente os riscos sistémicos relacionados com a integridade eleitoral no contexto das recentes eleições presidenciais romenas de 24 de novembro”.

Contudo, esta investigação nada teve a ver com as deliberações da Justiça romena sobre a proibição de Calin Georgescu concorrer às eleições. É uma investigação apenas à rede social — e não visa interferir no sistema político de Bucareste.

Conclusão

Não existe qualquer sustentação ou prova de que a União Europeia tenha unilateralmente decidido impedir Calin Georgescu de concorrer às eleições presidenciais. A deliberação foi validada pelos órgãos jurídicos da Roménia. O bloco comunitário apenas abriu uma investigação ao Tik Tok pelas suspeitas de que a rede social ajudou a propagar a mensagem do candidato de extrema-direita, através de financiamento russo.

Assim, de acordo com o sistema de classificação do Observador, este conteúdo é:

ENGANADOR

No sistema de classificação do Facebook, este conteúdo é:

PARCIALMENTE FALSO: as alegações dos conteúdos são uma mistura de factos precisos e imprecisos ou a principal alegação é enganadora ou está incompleta.

NOTA: este conteúdo foi selecionado pelo Observador no âmbito de uma parceria de fact checking com o Facebook.