O Conselho Constitucional (CC) de Moçambique anunciou, esta segunda-feira, os resultados finais das eleições gerais moçambicanas realizadas no dia 9 de outubro e proclamou o candidato apoiado pela Frelimo, Daniel Chapo, como vencedor nas presidenciais com 65,17% dos votos, numa decisão que não é passível de recurso e que é final.
Em segundo lugar, segundo o Conselho Constitucional, ficou Venâncio Mondlane, do Podemos, que angariou 24,19% dos votos. Em terceiro, ficou Ossufo Momade, da Renamo, com 6,62%, enquanto o líder do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), Lutero Simango, obteve 4,02%.
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“Proclama eleito Presidente da República de Moçambique o cidadão Daniel Francisco Chapo”, anunciou a presidente do Conselho Constitucional, Lúcia Ribeiro, ao fim de uma hora e meia de leitura do acórdão de proclamação, em que reconheceu irregularidades no processo eleitoral, mas que “não influenciaram” o resultado final.
No que diz respeito às eleições parlamentares (que também ocorreram a 9 de outubro, tal como as regionais), a Frelimo garantiu uma maioria absoluta, garantindo 171 deputados, com o estreante Podemos a eleger 43, destronando a Renamo na liderança da oposição.
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De acordo com os resultados proclamados pela presidente do Conselho Constitucional, referentes às eleições gerais de 9 de outubro, a Frelimo mantém-se com uma maioria parlamentar, com 171 deputados, menos 24 do que foi anteriormente anunciado em 24 de outubro pela Comissão Nacional de Eleições (CNE).
O Podemos até agora extraparlamentar e que apoiou a candidatura presidencial de Venâncio Mondlane, ficou em segundo lugar ganhando estatuto de principal partido da oposição, com 43 deputados, 12 a mais em relação aos anteriormente divulgados pela CNE. Por seu turno, a Renamo elege 28 e o MDM mantém a representação parlamentar, com oito deputados, quatro a mais em relação aos dados divulgados em 24 de outubro pela Comissão Nacional de Eleições.
Chapo promete manter a paz sem “divisões nem ódios”
Num evento partidário em Maputo, na sede nacional da Frelimo, Daniel Chapo destacou que o diálogo “é o único caminho da harmonia social”. “Aproveito para reafirmar de uma forma inabalável cada compromisso que fiz aos cidadãos moçambicanos”, sublinhou, realçando que “vai manter a paz” no país sem “divisões, nem ódios”.
“Somos todos irmãos”, reiterou o Presidente proclamado pela Comissão Constitucional, prometendo que “vai governar para todos”. “Cuidarei do povo moçambicano como se cuidasse da família”, enfatizou, dizendo que a vitória da sua candidatura nas presidenciais é uma “vitória para todos os moçambicanos”.
Daniel Chapo assinalou que é necessário reforçar a “unidade nacional na diversidade”, “o alicerce fundamental da democracia”. “Só seremos uma nação. A verdadeira força é ouvirmo-nos uns aos outros”, finalizou, num alusão aos protestos que têm tomado conta das ruas.
A contagem recusada do Podemos, as manifestações e a “luta que vai continuar”
A contagem paralela do Podemos foi recusada, segundo indicou Lúcia Ribeiro. De acordo com esta contagem, o candidato presidencial do partido, Venâncio Mondlane, vencia as eleições com mais de 50% dos votos.
Ora, Venâncio Mondlane, que tem organizado uma série de protestos, que já provocaram pelo menos 130 mortos, prometeu avançar com novas manifestações — uma nova fase chamada “Turbo V8” — caso o CC não reconhecesse os resultados da contagem paralela.
No rescaldo dos resultados, Venâncio Mondlane sinalizou que não “pode trair o que o povo está a expressar”. “Nós, como sempre, começamos estamos movimento [tendo em conta] aquilo que o povo diz para a gente fazer”, afirmou o candidato presidencial.
Num vídeo publicado no Facebook esta segunda-feira ao final da tarde, o candidato realçou que é necessário “respeitar o povo moçambicano está a dizer”, que pede a “verdade eleitoral” e que quer não ser “governado por alguém ilegítimo e ilegal”. “O povo moçambicano exige que a gente continue firme e que não pare a luta, que continuemos juntos e fortes.”
“Temos de estar prontos. Serão dias difíceis, mas são nos dias difíceis onde se faz a melhor História”, prosseguiu Venâncio Mondlane, vincando que a “vitória está garantida”. “Sairemos como vencedores”, assegurou.
Noutro vídeo publicado na sua conta do Facebook da parte da manhã, o candidato presidencial do Podemos afirmou: “É hoje que vamos saber se o nosso país vai para o caminho da liberdade, dos Direitos Humanos, das liberdades fundamentais da democracia, ou se o nosso país vai continuar na ditadura, na violação dos Direitos Humanos, se vai continuar como uma tirania, como se fosse um reinado de algumas pessoas, sobretudo o reino do partido Frelimo”.
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Venâncio Mondlane colocou na mira a presidente do Conselho Constitucional, avisando que as “palavras que saírem da boca de Lúcia Ribeiro” poderão “fazer a guerra” e os seus “nunca mais terão paz na suas vidas”.
Neste sentido, enquanto decorria a leitura do acórdão de proclamação dos resultados, já manifestantes, apoiantes de Venâncio Mondlane, contestavam na rua, com pneus em chamas.
https://twitter.com/mozinforma/status/1871207177760944386
Os confrontos entre a polícia e os manifestantes prologaram-se por horas naquele ponto, com o registo de pelo menos um jovem baleado e que foi levado numa viatura das autoridades para o hospital.
Na Avenida de Moçambique, a alguns quilómetros da Avenida Acordos de Luzaka, o cenário era o mesmo, com a estrada bloqueada e, pelo menos, dois feridos a bala, que foram socorridos por populares.
https://www.youtube.com/watch?si=_aRstHQfmz5SlnPd&v=GC_RMfs85Nc&feature=youtu.be&themeRefresh=1
Naquela avenida, mesmo com o início da noite, o caos prevaleceu apesar da chuva que começou a cair, com, pelo menos, duas agências bancárias queimadas e várias lojas vandalizadas, incluindo um dos principais supermercados do bairro de Choupal, periferia de Maputo.
A 53 quilómetros da Avenida de Moçambique, no distrito de Boane, uma viatura da polícia foi incendiada e, a 31 quilómetros de Boane, um tribunal foi queimado.
Um cenário que também foi vivido no bairro da Maxaquene, na periferia de Maputo, onde um tribunal foi queimado. Em Cumbeza, na província de Maputo, uma portagem foi vandalizada. Imagens feitas a partir do Katembe, na outra margem da baía de Maputo, mostravam, ao final da tarde, uma cidade coberta por fumo negro, resultado de pneus queimados em vários pontos das estradas da capital moçambicana que ainda carregavam o cheiro de gás lacrimogéneo.
https://twitter.com/Tg1Rai/status/1871286080177344567
Até ao final da noite, apesar da chuva, do centro de Maputo, ainda era possível ouvir alguns disparos, com a capital a funcionar a meio gás desde as primeiras horas do dia em que foram proclamados os resultados das eleições gerais de 9 de outubro.
Frelimo: Resultados “são finais”
Do lado da Frelimo, a mandatária da candidatura de Daniel Chapo, Verónica Macamo, frisou que estes resultados “são os finais”. “A eleição estava praticamente ganha e quem ia ganhar era Daniel Chapo”, disse, realçando que os “moçambicanos devem olhar para a frente”.
Num recado a Venâncio Mondlane, Verónica Macamo assinalou que é “importante abster de destruir, de magoar, de agredir e de destruir aquelas que são as conquistas dos moçambicanos”. A mandatária espera que o candidato presidencial do Podemos apele e mobilize “os seus apoiantes” a “aceitar os resultados” e a “trabalhar pelo bem dos moçambicanos”.
A 24 de outubro, a Comissão Nacional de Eleições (CNE) anunciou a vitória da Frelimo, nas três eleições, incluindo do seu candidato presidencial Daniel Chapo (70,67%), resultados que necessitavam de validação e proclamação pelo CC. Esta segunda-feira, os resultados foram ligeiramente distintos, mas Daniel Chapo continua a vencer confortavelmente as presidenciais.
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As eleições gerais de 9 de outubro incluíram as sétimas presidenciais — às quais já não concorreu o atual chefe de Estado, Filipe Nyusi, que atingiu o limite de dois mandatos — em simultâneo com legislativas e para assembleias e governadores provinciais.
Marcelo “tomou conhecimento” dos resultados e destaca “importância do diálogo democrático entre todas as forças políticas”
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, disse que “tomou conhecimento” do candidato e da força política “declarados formalmente vencedor” pelo Conselho Constitucional, não se alongando em considerações.
Numa nota publicada no site da presidência, o Chefe de Estado assinalou ver com bons olhos “a intenção já manifestada de entendimento nacional e sublinha a importância do diálogo democrático entre todas as forças políticas”, que deve “constituir a base de resolução dos diferendos, no quadro e no reconhecimento das novas realidades na sociedade moçambicana e do respeito pela vontade popular”.
No final da nota, Marcelo Rebelo de Sousa reafirmou a “amizade fraternal” entre Portugal e Moçambique, lembrando a “cooperação e parceria” dos dois países, na construção da paz, no respeito pelos Direitos Humanos, da Democracia e do Estado de Direito, no Desenvolvimento Sustentável e na Justiça Social.
Montenegro pede “transição pacífica e inclusiva”
O primeiro-ministro, Luís Montenegro, também já reagiu à proclamação pelo Conselho Constitucional moçambicano. No X (antigo Twitter), o chefe do executivo pediu que a “transição que agora se inicia” decorra de “forma pacífica e inclusiva”, num “espírito de diálogo democrático, capaz de responder aos desafios sociais, económicos e políticos do país”.
https://twitter.com/LMontenegropm/status/1871231518368276974
“Os laços fraternais entre Portugal e Moçambique permanecem um compromisso sólido para o futuro”, reforçou Luís Montenegro.
Governo português disponível para trabalhar com Chapo, lamentando “episódios de violência”
O Governo português mostrou-se disponível para trabalhar com o novo Presidente e com o Governo moçambicanos, defendendo a salvaguarda da paz e a estabilidade social no país, nomeadamente na fase de transição política que agora se inicia.
Em comunicado, o Ministério dos Negócios Estrangeiros português, a propósito da proclamação dos resultados oficiais das eleições gerais em Moçambique, reafirmou “a vontade de Portugal em se manter como parceiro-chave, contribuindo para o progresso sustentável e a paz em Moçambique”.
“Portugal é, e deseja continuar a ser, o principal parceiro de Moçambique em matéria de cooperação internacional” e “lamenta profundamente os episódios de violência que marcaram o período pós-eleitoral em Moçambique, causando inúmeras perdas humanas e intensificando as tensões políticas e sociais no país”.
“A paz e a estabilidade social em Moçambique são valores inestimáveis, que devem ser salvaguardados na fase de transição política que agora se inicia”, lê-se na nota. A diplomacia portuguesa espera que “o novo ciclo governativo reflita um compromisso de inclusão, em espírito de diálogo, capaz de responder aos desafios sociais, políticos e económicos que o país enfrenta”.
“Torna-se por isso essencial que as novas autoridades moçambicanas possam iniciar quanto antes um debate político inclusivo com as forças da oposição e representantes da sociedade civil que reforce a coesão nacional, garanta a estabilidade social e fomente o progresso e desenvolvimento do povo moçambicano”, adianta-se no comunicado.
IL acusa Governo de “validação acrítica de resultados”
O presidente da Iniciativa Liberal, Rui Rocha, criticou, no X, a posição do Governo português, acusando-o de validar acriticamente os “resultados manipulados das eleições em Moçambique”. “Até em diplomacia há limites para a hipocrisia.”
O líder dos liberais considera ainda que o Governo se está a submeter a um “poder que despreza regras básicas de democracia” e que condena o “povo à fome e à pobreza”.
https://twitter.com/ruirochaliberal/status/1871258758137192620
CPLP apela à serenidade e disponibiliza-se para apoiar a paz em Moçambique
A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) apelou esta segunda-feira às partes envolvidas no processo eleitoral em Moçambique para que “ajam com serenidade e responsabilidade” e disponibilizou-se para apoiar iniciativas que promovam a paz e a estabilidade.
Em comunicado, a presidência rotativa da CPLP, a cargo de São Tomé e Príncipe, afirmou estar a acompanhar os resultados definitivos anunciados pelo Conselho Constitucional (CC) da República de Moçambique, que confirmaram Daniel Chapo como Presidente eleito, assim como os recentes acontecimentos marcados por manifestações e episódios de violência após as eleições de 9 de outubro deste ano.
A organização lusófona apelou “a todas as partes envolvidas para que ajam com serenidade e responsabilidade, priorizando o diálogo construtivo como o caminho mais eficaz para superar as diferenças e promover a estabilidade”.
“Dada a forte relação histórica, cultural e de amizade com o povo moçambicano, a CPLP expressa a sua solidariedade a todos os cidadãos neste momento sensível”, prossegue-se no comunicado.
África do Sul reforça segurança na fronteira com Moçambique
A África do Sul reforçou a segurança na principal fronteira com Moçambique, em Lebombo, após a validação dos contestados resultados das eleições de 9 de outubro, que desencadearam novos tumultos no país lusófono.
“Parámos, desde esta manhã, o processamento de carga por causa da ameaça em resultado do anúncio do Conselho Constitucional, em termos de confirmação dos resultados eleitorais em Moçambique”, salientou esta noite à imprensa o comissário Michael Masiapato.
O responsável pela Autoridade de Gestão de Fronteiras da África do Sul (BMA, na sigla em inglês) indicou que o contingente de guardas fronteiriços conta com o reforço do Serviço de Polícia Sul-Africano (SAPS) e militares da Força de Defesa Nacional Sul-Africana (SANDF).
“Estaremos aqui durante toda a noite e vamos definitivamente garantir que não há qualquer ameaça à segurança do posto de fronteira [de Lebombo, próximo de Ressano Garcia, no lado moçambicano]”, frisou.
De acordo com o responsável sul-africano, a África do Sul estabeleceu uma rota alternativa através do posto de Mananga, na fronteira com o reino de Essuatíni, no caso de receberem indicações nesse sentido das autoridades moçambicanas.