O Governo vai assinar na terça-feira de manhã, às 10h00, o novo acordo de rendimentos com os parceiros sociais, confirmou o gabinete do primeiro-ministro através de uma nota de agenda. UGT, CCP e CIP já confirmaram que vão assinar o documento.

A Confederação Empresarial de Portugal (CIP) ainda estava, ao início da noite desta segunda-feira, a decidir como se iria posicionar em relação ao documento, mas acabou por dar o seu aval. “A Direção da CIP, hoje, segunda-feira, dia 30 de setembro, reunida ao fim da tarde em sede própria, e tendo verificado um esforço de convergência com as suas posições, decidiu subscrever o Acordo Tripartido Sobre Valorização Salarial e Crescimento Económico”, segundo uma comunicação enviada ao Observador.

A Confederação do Comércio e Serviços (CCP) também anunciou que vai subscrever o acordo mas com críticas. Por exemplo, teria preferido que o acordo final tivesse “referência expressa à redução quer da taxa normal, quer da taxa reduzida” de IRC. E apelida como “limitada” a redução prevista das tributações autónomas. Segundo apurou o Observador, a UGT também irá subscrever.

A nova versão dada a conhecer aos parceiros pelo Executivo terá algumas alterações face ao texto inicial, mas não no que toca, por exemplo, ao aumento do salário mínimo para os 870 euros, e subidas anuais de 50 euros até 2028, ou nos referenciais de aumentos salariais. Por outro lado, a proposta que estava em cima da mesa esta segunda-feira aligeirou as medidas do IRC e do IRS Jovem, indicaram duas fontes conhecedoras do processo ao Observador.

Essas são, precisamente, as linhas vermelhas impostas pelo PS que estão a gerar um impasse nas negociações e foi a inscrição dessas medidas na proposta de acordo apresentada na concertação social que não caiu bem no PS.

No caso do IRC, a proposta em cima da mesa esta segunda-feira terá retirado a referência à descida de 21% para 19% do IRC em 2025, que constava na proposta apresentada na semana passada, alterando-se para uma formulação mais genérica que aponta para uma redução progressiva da taxa na legislatura.

No caso do IRS Jovem, a proposta inicial falava numa “redução das taxas do Imposto sobre o Rendimentos das Pessoas Singulares (IRS) aplicadas aos jovens com idade até aos 35 anos”, sendo que a proposta a ser discutida esta segunda-feira substituía o compromisso de “redução das taxas” por uma diminuição de IRS para os jovens, sem especificar de que forma.

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Na reunião da concertação social de quarta-feira passada, o Governo tinha ainda proposto a isenção de impostos e contribuições nos prémios de produtividade, a medida que ficou conhecida como o “15.º mês”, mas com condições que na altura não agradaram à Confederação Empresarial de Portugal (CIP), a confederação que mais tem defendido a medida.

As condições que não agradaram à CIP foram o facto de, para que os prémios de desempenho, participação nos lucros ou gratificações de balanço, pagos de forma voluntária e sem carácter regular, estejam isentos, o valor a atribuir tem de ter montante igual ou inferior a 6% da remuneração base anual do trabalhador, que o empregador atribua um aumento mínimo de 4,7 % da remuneração base anual dos trabalhadores que aufiram um valor inferior ou igual à remuneração base média anual existente na empresa no final do anoanterior; assegure, no mínimo, um aumento global de 4,7 % da remuneração base média anual existente na empresa, por referência ao final do ano anterior; e for abrangido por instrumento de regulamentação coletiva de trabalho, celebrado ou atualizado há menos de 3 anos.

https://observador.pt/2024/09/25/governo-propoe-aumentar-salario-minimo-em-50-euros-ao-ano-ate-chegar-a-1-020-euros-em-2028/